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Boletos de cobrança enviados para produtores rurais pessoa jurídica têm vencimento amanhã, dia 31 de janeiro, mas pagamento passou a ser opcional com a reforma trabalhista.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) alerta que produtores rurais pessoa jurídica, que receberam o boleto do imposto sindical com vencimento em 31 de janeiro, não são mais obrigados a fazer a contribuição. O pagamento, portanto, passou a ser opcional desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. A entidade destaca que os produtores podem procurar as federações de agricultura de seus respectivos estados para manifestar a intenção de contribuir ou não com os valores. O procedimento também é válido para os produtores rurais pessoa física, que receberão o boleto com vencimento em 22 de maio de 2018.
Para o advogado da SRB, Marcelo Lemos, o fim da contribuição sindical obrigatória foi um dos avanços da reforma trabalhista e representou uma das principais modernizações nas leis trabalhistas do Brasil. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a ceder um dia de trabalho por ano para a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), para as federações estaduais e para os sindicatos.
Lemos enfatiza que os produtores não devem se sentir pressionados a pagar os boletos, enviados pela CNA aos endereços declarados no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo o especialista, o Art. 579 da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) estabelece que o desconto da contribuição sindical está condicionado a autorização prévia e expressa dos contribuintes.
“A medida não apenas assegura mais autonomia e poder de decisão aos produtores, como condiciona o sistema sindical a contribuir de fato para a representatividade da classe que representa, além prestar serviços mais adequados aos empresários e trabalhadores”, afirma Lemos. “Nesse cenário mais democrático, o produtor passa a escolher se quer contribuir, com quanto vai contribuir e com quem vai contribuir”, enfatiza o advogado. Fonte: SRB
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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) divulgou o edital do concurso com 20 vagas, mais cadastro de reserva, para carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco.
O certame, que está sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi divulgado na edição extra do Diário Oficial do DPE-PE da última quarta-feira (26).
A remuneração inicial é de R$ 25.879,50 para regime de trabalho de 40 horas semanais.
As inscrições para o concurso da DPE-PE serão abertas no dia 5 de março e devem seguir até o dia 3 de abril, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 290, no site da FGV.
Há vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e candidatos trans. O prazo de validade do certame é de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
REQUISITOS: O requisito mínimo para o cargo de Defensor Público de Pernambuco é possuir graduação de nível superior (bacharelado) no curso de Direito, além de ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.
SELEÇÃO: A seleção contará com quatro etapas, com provas realizadas na cidade do Recife.
Primeira Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 1º de junho;
Segunda Etapa: Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quarta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Por Didi Galvão
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Confira as loterias desta quinta-feira (28/02)
Lotofácil 3332 – R$ 1,7 milhão
Confira as dezenas sorteadas: 01 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 11 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21
Quina 6670 – R$ 15,5 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 05 – 14 – 21 – 31 – 65
Lotomania 2741 – R$ 1,8 milhão
Confira as dezenas sorteadas: 14 – 17 – 18 – 20 – 25 – 34 – 37 – 39 – 40 – 43 – 50 – 51 – 62 – 69 – 74 – 79 – 80 – 92 – 95 – 99
Dupla Sena 2782 – R$ 5 milhões
1° sorteio: 01 – 05 – 06 – 08 – 27 – 37
2° sorteio: 02 – 09 – 17 – 22 – 25 – 49
Super Sete 664 – R$ 1,4 milhão
Coluna 1: 5
Coluna 2: 8
Coluna 3: 9
Coluna 4: 1
Coluna 5: 5
Coluna 6: 4
Coluna 7: 1.
Por Diário de Pernambuco
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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