O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Bartolomeu Bueno, tomou posse no Conselho do Programa de Proteção aos Direitos Humanos (PPDDH), da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, nessa terça-feira (19). A solenidade de posse aconteceu na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Também tomou posse como membro do Conselho, o secretário da Comissão do TJPE, João Passos.
O Conselho tem, dentre as atribuições, o dever de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco. O programa não está voltado apenas à proteção da vida e da integridade física dos defensores de direitos humanos, mas também à articulação de medidas e ações que incidam nas causas que geram as ameaças e a situação de risco.
O desembargador Bartolomeu Bueno destacou o papel do Conselho no sentido de fornecer instrumentos para que os defensores dos direitos humanos possam exercer com segurança a sua função. “A partir dessa atividade, conseguimos articular e executar junto aos órgãos de segurança pública para dar toda a assistência aos que sofrem ameaças em razão do seu trabalho. É de fundamental importância dar essa tranquilidade para que eles possam o ofício de forma digna e eficaz”, afirmou.
As medidas protetivas incluem realização de audiências públicas; articulação com órgãos envolvidos na solução das ameaças e com outras políticas públicas; acompanhamento das investigações e denúncias; monitoramento por meio de visitas periódicas no local de atuação do defensor para verificar a permanência do risco e a situação de ameaça; retirada provisória do defensor do seu local de atuação, em casos excepcionais e emergenciais; e a articulação da proteção policial em casos de grave risco e vulnerabilidade (ronda, deslocamento ou integral – 24 horas).
Participam do programa juízes, promotores, líderes sindicais e indígenas, dentre outros, que estão sendo ameaçados. Atualmente, 342 defensores e defensoras de Direitos Humanos estão incluídos no PPDDH em todo o Brasil. Dentre as diversas áreas de militância, as causas indígenas e direito a terra correspondem a maior parte dos casos. No total, entre casos incluídos, em análise, e em triagem há 665 pessoas em todo o Brasil que participam do projeto. Estão abrangidos como casos em triagem todas as demandas de inclusão recém-encaminhadas às equipes do programa, e cujo conjunto de informações disponíveis permitem o início dos procedimentos de avaliação quanto à possível vinculação dos casos aos critérios de inclusão na política.
O pedido de inclusão deve ser feito instruído com informações de contato do defensor ameaçado, relato dos fatos e histórico da atuação bem como comprovação da ameaça. São realizados acompanhamentos remotos e presenciais periódicos, com o intuito de verificar a permanência das contingências que ensejaram a inclusão, bem como identificar novas formas de atuação de atuação do programa com o objetivo da completa resolução da situação que vincula a continuidade do acompanhamento.
Os casos poderão ser desligados caso esteja evidenciada a significativa redução do risco, a cessação da ameaça, o desejo do acompanhado em encerrar o vínculo com o programa, ou compulsoriamente, pela quebra de normas estabelecidas no momento da inclusão, que implique em risco adicional à segurança dos protegidos ou dos agentes encarregados pela proteção. O desligamento não impede nova análise se houver novas ameaças.
Para mais informações, os interessados em participar do programa podem entrar contato com a Comissão de Direitos Humanos pelo telefone (81) 3182-0320. A Comissão fica no térreo do Palácio da Justiça, situado na Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife.
(Por PE notícias)
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Natural de Custódia (PE), grupo é liderado por Mestra Joana, coquista, e Mestre Pimenta, embolador; show começa às 12h com clássicos do Coco e duas participações: Mestres Inácio Pedro e Manoel Miguel, patrimônios vivos de PE.
O Palco de Cultura Popular Ariano Suassuna, no FIG 2024, abre os trabalhos nesta quinta, 25/7, a partir das 12h com o Samba de Coco Cachoeira da Onça, grupo de Coco natural de Custódia que é liderado por Mestra Joana e Mestre Pimenta.
O grupo preparou um show especial, com direito a homenagem a Mestre Dominguinhos e duas participações especiais: Mestre Inácio Pedro, coquista que é Patrimônio Vivo de PE e irmão da mestra Joana; e Mestre Manoel Miguel, embolador e também Patrimônio Vivo. Os mestres convidados lideram o Coco Negras e Negros do Leitão, de Afogados da Ingazeira.
Acompanhe as novidades do grupo: instagram.com/sambadecococachoeiradaonca
Após a apresentação do Coco, sobem ao palco: Grupo percussivo Tambores D’Saia (13h 20), Maracatu Rural Leão Vencedor, de Chã de Alegria (14h 40), Banda de Pífano Fulniô, de Águas Belas (16h) e A Lenda do Boi Bumbá às 17h20. O palco ainda terá atrações na sexta e sábado. Acompanhe a agenda completa do FIG pelas redes sociais instagram.com/festivaldeinvernodegaranhuns_
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O Porto de Suape, localizado entre Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, completou 45 anos em 2023 e se consolida como um dos principais portos do Brasil. Apesar de ser relativamente novo, em comparação com outros portos públicos centenários, Suape se destaca por sua infraestrutura moderna, planejamento estratégico e potencial de crescimento, mas esbarra em desafios, como a chegada da ferrovia, para se tornar um grande concentrador de cargas no País.
Nesta terça-feira (23), o debate da Super Manhã, comandado pela comunicadora Natalia Ribeiro, falou sobre o Porto de Suape e a atração de investimento em Pernambuco. Os convidados foram o presidente do Porto, Márcio Guiot; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti e o engenheiro civil do Crea, Maurício Pina.
Pina comentou a necessidade da ferrovia para mudar o patamar de crescimento de Suape. “Para Suape ser o grande concentrador de cargas que almejamos, passa pela questão de que as ferrovias chegue até lá. Entra a questão da Transnordestina e da revitalização da Malha Ferroviária do Nordeste oriental, permitindo que Suape se interligue com Natal, com Cabedelo e com Maceió”, destaca.
O presidente de Suape corrobora a declaração, afirmando que o crescimento na movimentação de cargas está ancorado na ferrovia. “A gente construiu, no início da nossa gestão, a revisão do planejamento estratégico, que agora prevê o período de 2023 a 2030. E o que a gente colocou como visão e desafio é dobrar a movimentação de cargas até lá. Como o professor colocou bem, Suape necessita da ferrovia para nós chegarmos a 50 milhões de toneladas. A ferrovia tem um papel muito importante, assim como também com a retomada do investimento do principal empreendimento da Refinaria Abreu e Lima”, diz, lembrando que 70% da movimentaçã do porto é de graneis líquidos (combustíveis e óleos).
O Porto de Suape, com uma área de 17.300 hectares, equivalente a quase 17 mil campos de futebol, completou 45 anos no ano passado. Sendo um porto relativamente novo, é interessante notar que a maioria dos portos públicos no Brasil são centenários. Suape foi planejado para evitar conflitos comuns entre porto e cidade, situando-se a cerca de 40 km de Recife. Desde o início, foi escolhido um local com profundidade adequada para receber grandes navios, além de criar um cinturão verde de proteção, que hoje constitui 59% da área total como preservação ambiental. Isso protege as atividades portuárias enquanto mantém a sustentabilidade.
Suape é o sexto maior porto em movimentação no Brasil. Para quem frequenta a região metropolitana de Recife em direção a Porto de Galinhas, boa parte do trajeto passa pelo complexo de Suape. Em breve, pretendemos melhorar a comunicação para proporcionar uma experiência mais interativa sobre o que Suape representa. No complexo, há 83 empresas, sendo 23 na Zona Portuária e 60 na Zona Industrial. Essas áreas são divididas em cinco zonas: Portuária, Industrial, de Serviços, Cultural e de Preservação Ambiental. Aproximadamente 20 mil pessoas trabalham nessas empresas, distribuídas em 12 clusters ou polos industriais, e cerca de 17 mil pessoas residem dentro do território de Suape.
Suape está dividido territorialmente entre o Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Guilherme Cavancante explica que em termos de investimentos, a atração de indústrias é um processo amplo que considera a localização na região metropolitana de Recife e a infraestrutura, incluindo o aeroporto principal hub do Nordeste e a importância logística do porto. Suape é um porto de uso múltiplo, diferentemente de Itaqui, que é mais focado em minério. O esforço para atrair investimentos envolve argumentos de infraestrutura e a competitividade das cadeias produtivas locais”, pontua.
Nos últimos anos, Suape tem investido na infraestrutura, como a dragagem do canal externo, aumentando a profundidade de 14,8 para 20 metros, permitindo a atracação de navios maiores. A próxima etapa é a dragagem do canal interno. Além disso, Suape também está reformando o molhe, essencial para proteger as operações de granéis líquidos.
Suape foi projetado para ser muito maior do que é atualmente. Para alcançar esse potencial, a retomada da refinaria e a chegada da ferrovia são fundamentais. A refinaria contribuirá significativamente para a movimentação de cargas, especialmente de granéis líquidos, que já representam 70% da movimentação atual do porto. Estamos otimistas com a perspectiva de colocar Suape na rota do agronegócio nacional, aproveitando nossa posição geográfica estratégica.
Em suma, Suape tem um papel vital no desenvolvimento econômico de Pernambuco. A integração ferroviária é definitival para maximizar seu potencial como porto concentrador de cargas. Continuaremos a trabalhar para superar os desafios e impulsionar Suape a novos patamares de crescimento e eficiência.
O que esperar deste importante complexo, o Complexo Industrial Portuário de Suape, para 2024? O secretário Guilherme Cavalcante, responsável pela pasta de desenvolvimento econômico do estado de Pernambuco, responde sobre o que está por vir. Ele explica que, embora algumas questões não dependam apenas do estado, este pode ser um articulador. Discutimos a importância do entorno e da melhoria na infraestrutura para escoar a produção. Há recursos do PAC, algo que não existia há muito tempo, e agora estão chegando, embora possam demorar um pouco. O que o governo do estado está fazendo para ampliar esses serviços?
Diagnóstico e Histórico do Porto de Suape
Primeiramente, é importante pontuar o diagnóstico apresentado pelo Professor Maurício Pina, que é muito preciso ao descrever o processo lento e gradual de abandono da malha ferroviária por parte da concessionária. O Porto de Suape, embora tenha sido idealizado, financiado e construído pelo povo de Pernambuco, é um projeto nacional. Hoje, assistimos à refinaria produzindo dentro do porto, e há planos de atração de indústrias siderúrgicas e do setor de minérios. Com 83 indústrias no entorno de Suape, o complexo foi pensado há mais de 45 anos como um projeto nacional.
Relação com o Governo Federal e Autonomia do Porto
Esse entendimento e respeito pelo que foi construído ao longo da história foi retomado no início do governo Raquel Lira, com um diálogo austero com o governo federal. Nos últimos 10 a 15 anos, debatia-se se o porto pertencia a Pernambuco ou ao governo federal. Isso foi pacificado, reconhecendo a autonomia do porto, construída através de diálogo. Por mais de 10 anos, não recebíamos investimentos, mas agora estamos retomando a execução de projetos e recursos federais, graças à competência histórica do Porto de Suape.
Ferrovias e Infraestrutura
Falemos sobre ferrovias. A concessão desse serviço envolve a União, mas como o estado pode interferir para mudar a situação? Nos últimos 18 meses, a governadora Raquel Lira e sua equipe têm trabalhado para retomar os investimentos públicos no trecho Salgueiro-Suape, que foi excluído no final do governo anterior. A Secretaria Nacional de Ferrovias, ANTT, e outras agências estão colaborando para avançar com o projeto, embora não no ritmo desejado. Para tornar a ferrovia viável, precisamos não apenas retomar as obras, mas também decidir sobre futuros modelos de concessão, que podem incluir novas parcerias público-privadas.
Situação Atual e Investimentos
O trecho Salgueiro-Suape é crucial e deve ser priorizado, não apenas como um projeto estadual, mas nacional. A ferrovia Transnordestina, conforme originalmente concebida, liga Suape à ferrovia Norte-Sul, cortando o sul do Piauí e conectando-se com a malha produtiva do país. Precisamos que o país entenda a importância estratégica de Suape para o desenvolvimento nacional.
Descaso da Concessionária e Implicações
A concessionária, que suspendeu a operação de trens de carga em 2013, tem mostrado descaso com Pernambuco. Em 2019, a ANTT solicitou a caducidade da concessão, mas, em vez disso, houve um aditivo ao contrato que eliminou o trecho Salgueiro-Suape. Além disso, a concessionária pediu a retirada de toda a malha ferroviária de bitola métrica dos quatro estados do Nordeste oriental, o que cria um desequilíbrio intra-regional.
Investimentos Federais e Retomada da Ferrovia
A decisão do Tribunal de Contas da União, que excluiu o trecho Salgueiro-Suape, vincula novos investimentos da União a uma solução para essa questão. Portanto, a construção da ferrovia que liga Eliseu Martins ao Porto de Pecém só pode ocorrer legalmente com a solução do trecho Salgueiro-Suape. O estado de Pernambuco não desistirá dessa demanda, pois é fundamental para o desenvolvimento regional.
Projetos e Capacitação
Há um programa do governo federal em parceria com o governo estadual para requalificar trabalhadores que atuaram na refinaria e no estaleiro, formando uma nova geração de profissionais. A capacitação e o mapeamento de oportunidades são facilitados pelo estado, para que a mão de obra local seja aproveitada. Questões como a obrigatoriedade de 70% da mão de obra ser local, prevista na lei orgânica de alguns municípios, dependem de protocolos de intenção e da viabilidade das empresas.
Metrô e Transporte Público
O transporte público é crucial para Suape. A ideia de uma linha de VLT de Cajueiro Seco até Suape é viável e poderia substituir parte do fretamento de ônibus, reduzindo custos e melhorando a eficiência do transporte de trabalhadores. Estudos mostram que essa alternativa poderia ser viabilizada em dois anos e meio.
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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