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Pernambuco

13º do Bolsa Família do Governo Paulo Câmara ainda sem regulamentação

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Uma das principais promessas da campanha à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), o programa Nota Fiscal Solidária (NFS) – ou 13º do Bolsa Família, como ficou conhecido – entra em vigor na próxima semana, no dia 6 de março. Enviado à Assembleia Legislativa (Alepe) no fim de 2018 com pedido de tramitação em urgência, a oito dias para o seu início efetivo e às vésperas do Carnaval, o projeto de transferência tributária ainda não foi regulamentado e não há detalhes de como ele funcionará na prática.

O texto da lei nº 16.490, de 3 de dezembro de 2018, diz que será concedido benefício de até R$ 150 a pessoas cadastradas no Bolsa Família que comprarem itens da cesta básica – em estabelecimentos que emitam nota fiscal – entre 6 de março de 2019 e 1º de dezembro de 2019. Se informarem o número dos seus CPFs no ato da compra, em 2020 essas pessoas receberão 5% do total gasto no período. Ou seja, para sacar o teto prometido pelo NFS, a família precisará gastar R$ 333,33 por mês até o início de dezembro com produtos como feijão, arroz, charque ou óleo.

Sobre as normas de funcionamento do programa, o texto afirma que elas serão especificadas por decreto em até 90 dias após a publicação da lei, prazo que se extingue na próxima semana. Em reserva, uma fonte da Secretaria da Fazenda do Estado afirmou, nesta terça-feira (26), que devido às mudanças ocorridas no comando da pasta no início deste ano, quando o secretário Marcelo Barros foi substituído por Décio Padilha, provavelmente o cronograma de implantação do NFS seria modificado.

Oficialmente, porém, a pasta afirmou, em nota, que “o cronograma de implantação do Programa Nota Fiscal Solidária ocorrerá em conformidade com a lei 16.490, de dezembro de 2018”. Em resposta a questionamentos sobre possíveis mecanismos de conferência da pontuação acumulada pelos beneficiários e sobre o modo como o NFS seria operado, o texto encaminhado pela Sefaz disse apenas que “o detalhamento referente à operacionalização do pagamento, bem como o mecanismo de acompanhamento por parte dos beneficiários, serão regulamentados por decreto”. O Palácio do Campo das Princesas garantiu que o decreto será publicado dentro do prazo estipulado.

O líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), reconheceu que há um período atípico com os festejos carnavalescos no Estado – o prazo para a assinatura do decreto é dia 4 de março, segunda-feira de Carnaval – mas garantiu que não haverá prejuízo à população. “O foco central do governador Paulo Câmara é buscar resolver as demandas das pessoas que mais precisam de atenção do Estado”.

(Por PE notícias)

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Pernambuco

Vassourada de Raquel nos cargos do PL adiou inauguração de barragem em Arcoverde

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A governadora Raquel Lyra (PSDB) retaliou parlamentares do PL e exonerou nomes ligados à sigla de cargos no Governo do Estado em meio a tensão quanto ao projeto que extingue as faixas salariais da polícia militar e do corpo de bombeiros.

Doze funcionários do Prorural indicados pelo deputado federal Coronel Meira (PL) perderam seus cargos, incluindo o diretor-geral Mychel Gomes de Sá Ferraz e o gerente-geral Hercílio de Souza Lira Filho. Ainda, a irmã do deputado estadual Joel da Harpa, Jael Maurino do Carmo, foi exonerada de sua função de coordenadora de unidade do Detran de Jaboatão dos Guararapes.

Com a canetada, a entrega das obras da Barragem Aldeia Velha à Associação Comunitária de Moradores do Povoado de Aldeia Velha, em Arcoverde, foi cancelada. Isso porque o Diretor Geral Mychel Ferraz entrou na lista dos cortes. Ele chegou falar sobre a entrega na Rádio Pajeú, sem saber que seria a última entrevista na função. Depois, anunciou em nota que problemas de agenda adiaram o ato. nada disso. Foi a  canetada.

O Deputado Coronel Meira (PL-PE) lamentou a exoneração de todo o quadro técnico do ProRural, nesta terça-feira, 30, mas disse que não deseja se posicionar a respeito do fato. Manterá sua posição em favor do diálogo antes de tomar posições que possam prejudicar o estado de Pernambuco e a população.

“Coronel Meira, como é de conhecimento de todos, tem como sua principal base eleitoral os Policiais e Bombeiros militares, sempre estará ao lado da Tropa e se posicionou a favor do diálogo com a governadora Raquel Lyra, com relação ao projeto sobre o fim das faixas salariais, escalonado até 2026, mas diante da derrota na comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Alepe, que aprovou o fim das faixas salariais para 2025, a governadora exonerou o diretor geral do ProRural e mais 11 servidores do programa” disse em nota. (Do Nill Jr)

           

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Pernambuco

PL fora do Governo Raquel Lyra

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O Partido Liberal, sigla comandada em Pernambuco por Anderson Ferreira, está com a sua presença no Governo do Estado com os dias contados. O posicionamento da sigla na Assembleia Legislativa não estaria agradando o Palácio do Campo das Princesas. Por lá, três dos cinco deputados estaduais já estão em rota de colisão com os interesses da governadora Raquel Lyra (PSDB). Os deputados Coronel Alberto Feitosa, Joel da Harpa e Abimael Santos não só se colocaram contrários ao projeto enviado pelo Palácio sobre a extinção das faixas salariais, como também têm concentrado artilharia pesada com críticas à gestão. Diante da postura adotada pela maioria da sigla, a governadora Raquel Lyra decidiu exonerar alguns quadros indicados por deputados do PL no Prorural e no DETRAN. Neste caso em específico pessoas ligadas ao deputado federal Coronel Meira perderam o cargo no Prorural, já a irmã do deputado estadual Joel da Harpa foi exonerada da coordenação do DETRAN em Jaboatão dos Guararapes.

Diante dos sinais de insatisfação por parte do Palácio do Campo das Princesas em relação ao PL, não são poucos os que apostam que é uma questão de dias para que a governadora venha a defenestrar todos os indicados do PL da estrutura do Governo do Estado.

           

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Pernambuco

Em 24 dias, Pernambuco aplicou apenas 5% das vacinas contra dengue

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Levantamento do Programa de Imunizações de Pernambuco (PEI-PE) mostra que, até o momento, apenas 3.640 doses das vacinas contra dengue (5% do lote) foram aplicadas no Estado, o que comprova a baixa procura pelo imunizante. No dia 5 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu, do Ministério da Saúde, um lote 72.020 doses, já encaminhadas aos municípios. Mas, até o momento, só 5% foram aplicadas e registradas pelas gestões locais no sistema de informação.

Com doses sobrando nos postos de saúde, Pernambuco amplia a faixa etária de acesso à vacinação contra a doença. A partir de agora, crianças e adolescentes entre 10 a 14 anos de idade podem ser imunizadas. Anteriormente, no Estado, a orientação era vacinar meninos e meninas com 10 e 11 anos.

Em Pernambuco, 20 municípios são contemplados pela estratégia. A medida de ampliação foi recomendada diante da baixa procura por vacinação nessas cidades, iniciada há cerca de duas semanas.

“É importante destacar que, nesse cenário de aumento de casos de dengue e por ocasião da disponibilidade de doses, especialmente para faixa etária de 10 a 14 anos, é importante que a população busque a vacinação de suas crianças e adolescentes”, destaca a superintendente de Imunizações da SES-PE, Jeane Tavares Torres.

“A vacina contra dengue protege contra os quatro sorotipos, sendo o três e quatro de ressurgimento nos últimos anos. A faixa etária (contemplada com a imunização) está suscetível a eles.”

Em Pernambuco, 20 municípios são contemplados pela estratégia. A medida de ampliação foi recomendada diante da baixa procura por vacinação nessas cidades, iniciada há cerca de duas semanas.

“É importante destacar que, nesse cenário de aumento de casos de dengue e por ocasião da disponibilidade de doses, especialmente para faixa etária de 10 a 14 anos, é importante que a população busque a vacinação de suas crianças e adolescentes”, destaca a superintendente de Imunizações da SES-PE, Jeane Tavares Torres.

“A vacina contra dengue protege contra os quatro sorotipos, sendo o três e quatro de ressurgimento nos últimos anos. A faixa etária (contemplada com a imunização) está suscetível a eles.”

Fonte: JC

 

 

           

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