A desativação da comarca não pode ser “presente de aniversário”
No dia 25 de março de 2019 Verdejante/PE, aniversaria. Serão 57 anos de emancipação política. Como é de se ver, será um quase “sessentão”. Lamenta-se que enquanto o município sofre, empobrece e quase desaparece, a classe política desunida briga entre si, insiste em defender interesses próprios e pouco (ou nada!) se importa na defesa do lugar e da sua gente, seguros de que, na próxima eleição, basta “prometer as ilusões de sempre” para receber os votos que precisa para permanecer no poder. A pergunta é: até quando o povo se permitirá ser explorado, enganado e ludibriado pelos “políticos de plantão”?
Rememorando os anos passados, atentando-se para o presente e com os olhos voltados para o futuro, há de se indagar: o que há, de fato, para se comemorar, além do simples transcurso da data natalícia? Na nossa modesta opinião, e com o perdão daqueles que pensam em sentido contrário, pouco ou quase nada resta a ser celebrado. E mais, se não existem motivos para festas, sobram razões para que se reflita, por exemplo, por que Verdejante parou no tempo? Por que não cresce e se desenvolve como tantos outros lugares? Por que não há empregos, renda e oportunidades para todos? Por que o comércio é limitado, o setor de serviços praticamente não existe e nenhuma empresa ou indústria demonstra interesse em se estabelecer no município? E principalmente: por que, com o passar dos anos, Verdejante teima em regredir no tempo, em retroceder no espaço e em involuir na vida, permitindo, inclusive, que órgãos e instituições estatais cessem as suas atividades e fechem as suas portas, prejudicando a população e diminuindo, dia após dia, a sua importância no mapa geopolítico e socioeconômico de Pernambuco?
Analisemos: Verdejante possui um único órgão Federal (ainda) estabelecido, que são os Correios; já órgãos estaduais podemos listar apenas quatro, o Destacamento da Polícia Militar, a Delegacia de Polícia Civil, um tímido escritório do IPA/ADAGRO e, por derradeiro, a conceituada Escola de Referência em Ensino Médio Anísio Veras (da qual muito me orgulho de ali ter estudado), inexistindo agência bancária em funcionamento (à exceção de um “posto” do Bradesco, se é que assim podemos chamar…) e de uma casa lotérica, sendo certo se afirmar que nenhuma outra repartição estadual ou federal “ousa” se fixar naquele rincão. Não bastasse isto, e como demonstração cabal da fragilidade e inoperância do seu segmento político, deixou de possuir zona eleitoral própria (sediava a 114ª) e passou a integrar a 75ª ZE, com sede em Salgueiro/PE, perdendo, assim, o Cartório Eleitoral e prejudicando os seus eleitores que, a partir de então, viram-se obrigados a se deslocar até o precitado município para resolver quaisquer assuntos relacionados à Justiça Eleitoral. Pode ficar pior? Pode sim!
Cogita-se, infelizmente, que ao argumento de reduzir despesas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco estaria propenso a desativar a Comarca de Verdejante/PE, além de outras, isto é, a fechar o Forum e realocar seus servidores, penalizando fortemente seus jurisdicionados (que nada mais são do que a própria população municipal), distribuindo os cerca de 740 processos atualmente existentes para a Comarca de Salgueiro/PE, ou o que seria mais desastroso, levando-os para a Comarca de Mirandiba/PE, castigando-se, mais uma vez (e como sempre!) o povo pobre, que terá que empreender viagens para uma dessas cidades acaso tenham algo para resolver no Judiciário.
Mais do que castigo ou prejuízo, essa sequência de perdas ou de capacidade de trair investimentos mostra o quanto a desunião da sua classe política contribui para o declínio e o empobrecimento do município.
Ora, é preciso se preocupar mais com o corpo do que com o umbigo. Não se pode prestigiar mais o cabo eleitoral, o parente do político aliado ou o eleitor-bajulador com “contratações temporárias”, do que o pai e arrimo de família, a dona de casa, o estudante esforçado, o jovem desempregado, enfim, o cidadão contribuinte e honesto; não é certo empregar, sem pudor, esposas, irmãos e irmãs, sobrinhos e sobrinhas, filhos e filhas, tios, primos e toda a sorte de “parente e aderente”, em um vergonhoso malabarismo político e administrativo useira e vezeiramente utilizado para camuflar nepotismo direto, indireto e cruzado, enquanto falta o básico na saúde, na educação e se atrasam os salários dos servidores; é errado se aprovar lei municipal criando cargos de “assessoria” ou de “gerência” de distritos com polpuda e injustificada remuneração, em vez de realizar concurso público dando oportunidades para todos sem distinção; e finalizo, não é, digamos, “republicano” e nem moralmente aceitável que estabelecimentos comerciais pertencentes direta ou indiretamente a políticos com mandato ou a sua parentela, participem e se sagrem vencedores de processos licitatórios para fornecimentos diversos para o município. Talvez essas práticas nefastas sejam as respostas para o atraso que se abate sobre a nossa Verdejante.
Através deste artigo estamos fazendo a nossa parte: denunciando esse fechamento inaceitável que muito seriamente afetará o já combalido Verdejante/PE; conclamando toda a população local, os políticos nativos e comprometidos com o bem comum, os eminentes deputados estaduais, federais e os senadores que foram, ou não, votados no município, o senhor governador do Estado, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a combativa OAB/PE, para que, juntos, e em uma união de propósito, seja levantada a bandeira de luta contra a desativação da Comarca de Verdejante, assim como, em justa oposição ao fechamento de qualquer outra unidade judiciária de Pernambuco.
Por fim, parabéns, VERDEJANTE; vida longa ao seu povo altaneiro, que não merece receber esse “presente de grego”: a desativação da sua comarca. VAMOS À LUTA!!!
Por Gilson Alves – Advogado
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos insuficientes. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.
O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele.
O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”.
Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.
Fonte: Ascom/MPPE.
Imagem: Reprodução/StockPhotos.
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Um turista levou uma picada de aranha-marrom e morreu durante uma viagem para Morro de São Paulo, em Cairu (BA). A morte foi confirmada no último domingo (14), cinco dias depois do idoso, de 65 anos, ser picado.
Até a última segunda-feira (15), a causa da morte não tinha sido confirmada. No entanto, os amigos da vítima acreditam que o turista morreu após ser picado por aranha-marrom.
O turista sentiu fortes dores e a perna começou a ficar com uma coloração preta após fazer um passeio de lancha e jantar em um restaurante da região.
Além disso, a Prefeitura de Cairu informou que o homem apresentava uma vermelhidão na perna, sem causa definida e a suspeita era de “picada de inseto ainda não identificado”.
Fonte: Massa News
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Um dos principais cartões postais do Brasil, Porto de Galinhas, localizado no município de Ipojuca, no Litoral Sul, irá receber investimentos do Estado para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Nesta terça-feira (25), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para investir R$ 65 milhões na obra da primeira etapa do sistema, com recursos do Banco do Nordeste e execução dos serviços pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante a cerimônia, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi feito o anúncio de uma obra para melhoria do abastecimento de água local, com investimento de R$ 420 mil.
“Tenho a felicidade de trazer mais esta boa notícia para o município de Ipojuca. Desta vez, uma obra que é tão aguardada pela população e um direito básico de todo cidadão. Nós já temos os recursos para garantir as obras de distribuição de água e de tratamento de esgoto que vão beneficiar a infraestrutura turística e, principalmente, melhorar a qualidade de vida e devolver cidadania aos moradores de Porto de Galinhas”, destacou Raquel Lyra.
Durante o evento, que aconteceu no Centro da cidade, ainda foi assinada ordem de serviço para melhoria do sistema de abastecimento de água de Porto de Galinhas. Os serviços receberão investimentos de R$ 420 mil e vão beneficiar cerca de 8 mil pessoas. A gestora estadual ainda autorizou a elaboração de projeto de distribuição de água para Nossa Senhora do Ó, também em Ipojuca. Entre as áreas que contarão com a expansão no abastecimento estão as comunidades de Zé Pojuca I e II, Loteamento Canoas, Conjunto Habitacional Vila Canoas I e II, entre outras.
“Estas obras nos deixam mais próximos de alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 2033, para que todos os estados promovam a universalização da oferta de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário. E hoje, estamos dando aqui mais um passo nesta direção e ficamos cada vez mais perto de melhorar de fato, o abastecimento de água nesta localidade”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) irá beneficiar mais de 19 mil pessoas. A primeira etapa consiste na implantação de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que atenderá os bairros do Merepe e a Vila de Porto de Galinhas, uma parte significativa do distrito. De acordo com o projeto, serão implantados 18 km de rede coletora de esgoto e recuperados mais 2,5 km.
O deputado estadual Romero Sales Filho lembrou que esta é uma demanda muito aguardada pelos moradores. “Hoje é um dia marcante porque não é mais uma promessa. É um gesto que inicia, de fato, os serviços de saneamento de Porto de Galinhas. Essa é uma obra básica, que atende a uma demanda antiga da população e beneficia também o turismo que acolhe pessoas de todo o país”, disse.
Ainda serão construídas uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de 85 L/s, mais três estações elevatórias, além da recuperação de uma estação elevatória em operação atualmente pela Prefeitura de Ipojuca e a instalação de 2,5 mil ligações de esgoto.
“Essa é uma luta antiga, que durou mais de 30 anos solicitando o saneamento básico de Porto de Galinhas. E agradeço a determinação da governadora Raquel Lyra por atender mais esse pleito do nosso município, assim como foi com a PE-009, que também saiu do papel. Fico muito feliz por contar com o olhar sensível do Governo do Estado”, comemorou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales.
As obras desta primeira etapa têm prazo de conclusão previsto para junho de 2026. A segunda etapa do projeto será executada pelo Programa Cidade Saneada, a Parceria Público-Privada entre a Compesa e a BRK, a ser executada pelo Parceiro Privado, e visa a expansão da rede coletora de esgoto no distrito, beneficiando a praia do Cupe.
De acordo com o presidente da Compesa, Alex Campos, investir no saneamento de Porto de Galinhas é garantir um futuro com mais qualidade de vida para a população e também um estímulo aos visitantes. “O esforço do Governo do Estado tem sido grande para captar recursos e viabilizar as obras de esgotamento sanitário por todo o Estado de Pernambuco. E Porto de Galinhas, um destino turístico que representa tão bem o nosso Estado, não poderia estar de fora desses investimentos, pensados não apenas para o visitante, mas para os moradores e quem faz o turismo acontecer no balneário”, avaliou.
Fonte: JC
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