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Europa obriga big techs a adequar conteúdo a direitos autorais
A nova legislação aguarda agora o endosso formal do Conselho Europeu
PARIS, FRANÇA – (FOLHAPRESS) – O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (26) uma reforma dos direitos autorais que limita o uso, por gigantes da internet como Google e YouTube, de obras artísticas e material jornalístico produzidos por terceiros.
Em discussão há quase três anos, a nova legislação tem dois artigos contestados pelas grandes empresas de tecnologia e por movimentos de defesa da internet livre.
O primeiro estabelece a responsabilidade jurídica das big techs sobre o conteúdo que veiculam, o que inclui a adequação deste ao copyright.
Apesar de a norma não dizer isto textualmente, a determinação dessa conformidade aos direitos de autor pode incluir a implantação de filtros, medida que detratores associam à censura.
Segundo a Organização Europeia das Uniões de Consumidores, o mecanismo “não distingue entre o conteúdo que infringe os direitos autorais e aquele que o respeita, como caricaturas ou paródias”.
A Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia), porém, afirma que memes e todo o conteúdo gerado com o propósito de “citação, crítica, resenha, caricatura, paródia ou pastiche (como GIFs)” será permitido.
Um comunicado conjunto do vice-presidente de mercado digital comum, Andrus Ansip, e da comissária europeia para economia e sociedade digitais, Mariya Gabriel, insiste nesse ponto.
“O voto de hoje [segunda] garante o equilíbrio correto entre os interesses de todos os atores -usuários, criadores, autores, imprensa-, ao mesmo tempo em que estabelece obrigações razoáveis para as plataformas online”, escrevem eles.
Segundo eles, a diretiva protege a liberdade de expressão ao incluir “mecanismos efetivos de contestação rápida de qualquer remoção injustificada de conteúdo pelas plataformas”.
O outro artigo criticado por empresas e ativistas institui um direito conexo aos direitos de autor, que permite a empresas de mídia cobrar as big techs pela reprodução de seus textos, vídeos, fotos e outras produções originais em agregadores de notícias e redes sociais.
Levantamentos da Comissão Europeia realizados em 2016 mostraram que 57% dos internautas acessavam reportagens por meio de ferramentas de busca online, agregadores ou redes sociais, e que 47% desses usuários liam fragmentos dos textos sem se dirigir ao site de origem do material.
A nova legislação, que substitui diretivas adotadas em 2001 (antes do boom dos sites de compartilhamento e busca, portanto), aguarda agora o endosso formal do Conselho Europeu (que reúne os presidentes e primeiros-ministros do bloco). Em seguida, os países-membros da UE terão dois anos para incorporar as regras a seus respectivos marcos legais.
A reforma inspirou uma guerra de lobby nos bastidores da governança e na opinião pública europeias ao longo dos últimos meses.
De um lado, artistas assinavam artigos de opinião em grandes veículos de imprensa pressionando pela revisão das regras. De outro, ativistas organizavam manifestações em países como Polônia, Portugal, Alemanha e Áustria para “salvar a internet” da suposta sanha reguladora.
POR FOLHAPRESS
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Bolsonaro tem infecção controlada e deve receber alta nesta sexta-feira
O quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta nesta sexta-feira (17) após internação em São Paulo desde o dia 6 de maio para tratar um diagnóstico de erisipela, infecção bacteriana que atinge a pele e pode causar inflamação, e dor abdominal.
Segundo boletim divulgado pelo hospital Vila Nova Star nesta quinta-feira (16), o quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.
Devido à internação, Bolsonaro chegou a cancelar todas as agendas de maio. Ele tinha compromissos em diferentes estados relacionados a lançamentos de pré-candidaturas para as eleições deste ano.
O ex-presidente foi transferido para a capital paulista após ter sido internado no dia 5 de maio em Manaus para tratar os sintomas de erisipela. Ele estava na região para uma série de eventos, que incluíram um encontro do PL Mulher ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro. No dia anterior, o político já havia procurado assistência médica para tratar da infecção, mas deixou o local para continuar a agenda.
Em Manaus, ele participou de evento para lançamento da pré-candidatura pelo PL do deputado federal Capitão Alberto Neto para a Prefeitura de Manaus e recebeu a visita do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
“Quando cai a imunidade da gente, por problemas mais variados, a erisipela é comum de acontecer, então já estou medicado, tranquilo, pronto para outra aí”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado na tarde de sábado por Alberto Neto.
A transferência para São Paulo ocorreu porque o ex-presidente sentiu também sintomas de obstrução intestinal, quadro que o político costuma tratar no Vila Nova Star, na capital paulista.
Bolsonaro já havia tratado o quadro no hospital em setembro de 2023, quando médicos do aventaram a possibilidade de fazer uma cirurgia de correção de alças intestinais para tratar o mau funcionamento do intestino. Na ocasião, porém, o procedimento não ocorreu porque os médicos consideraram que o ex-presidente tinha “função intestinal adequada”, sem obstrução.
Distúrbios digestivos têm se tornado comuns no quadro de saúde do ex-mandatário e podem estar relacionados com traumas como a facada desferida contra o político em 2018 e com a realização de cirurgias anteriores. Sintomas comuns da obstrução intestinal são dor, inchaço e perda de apetite.
Já a erisipela é um tipo de infecção bacteriana que atinge a pele e causa uma inflamação. Em geral, as bactérias costumam entrar no organismo por meio de algum ferimento e se instalam nas camadas superficiais de pele e gordura.
As alterações na pele mais comuns são vermelhidão, inchaço e dor. Outros sintomas como febre e calafrios também podem ocorrer. Além da medicação, repouso e a manutenção da região elevada também costumam ser indicados para o tratamento da doença.
Foto Getty
Por Folhapress
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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