O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas.
A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais. A norma local definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.
O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde. Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.
Votaram sobre a questão os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.
Durante o julgamento, Barroso entendeu que a lei local deu proteção especial às religiões de matriz africana em razão do histórico de discriminação. “A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida”, disse.
Fux também destacou que todas as religiões devem ter suas liturgias respeitadas e citou casos de incêndios provocados contra locais de culto de religiões africanas em todo o país. “É o momento próprio para que o Direito diga em favor das religiões de matriz africana que não há nenhuma ilegalidade no culto de professam e nas liturgias que praticam”, afirmou.
Durante o julgamento, entidades defenderam a liberdade de culto e afirmaram que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa.
O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade. Com informações da Agência Brasil.
Por Notícias ao Minuto
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Com o lançamento na quarta-feira (24) do Voa Brasil, programa do governo federal que vai ofertar a grupos específicos passagens de avião por R$ 200 o trecho, já existe um caminho a seguir para ter acesso aos voos. Nesta primeira fase do programa, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão os únicos atendidos. As demais categorias ainda não possuem datas específicas para entrar no programa.
Serão 3 milhões de passagens a R$ 200 o trecho, disponíveis pelas companhias aéreas nos próximos 12 meses e 23 milhões de aposentados que estariam aptos a comprá-las, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Vale lembrar que o cidadão terá de pagar, ainda, taxa de embarque, que varia conforme o aeroporto.
A primeira informação é de que, para participar do Voa Brasil, é preciso ter conta de nível prata ou ouro no Gov.br. O segurado deve acessar o site voabrasil.sistema.gov.br e informar sua senha do Portal Gov.br.
Serão disponibilizadas 3 milhões de passagens para todo o Brasil, mas o aposentado não pode ter viajado de avião nos 12 meses anteriores. Se quem já voou nos últimos 12 meses tentar fazer a compra, não conseguirá. A mensagem: “Verificamos que você voou recentemente. O benefício será liberado após 12 meses do último voo” surge.
Cada aposentado terá direito a duas viagens no ano. Ao comprar o bilhete, se desistir da viagem, terá de seguir as regras da companhia aérea sobre cancelamento e devolução de valores. A devolução não poderá ser feita pelo site do programa do governo. (Do JC)
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O assédio eleitoral, uma prática ilegal que busca influenciar a escolha política de pessoas por meio de coação ou promessas, ou ainda por meio do oferecimento de benefícios em troca de uma escolha política, é rigorosamente combatido pelo Ministério Público em todos os seus ramos.
Considerado uma violação dos direitos humanos, esse tipo de assédio ameaça a igualdade de oportunidades e é totalmente incompatível com um ambiente social igualitário e livre. A liberdade de voto é um direito fundamental, e qualquer tentativa de limitá-la é ilegal. Se você testemunhar ou sofrer assédio eleitoral, denuncie! Sua ação protege a democracia e garante um processo eleitoral justo.
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O crime foi praticado no Setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia (GO), na quarta-feira (24).
Um jovem de 21 anos foi preso por suspeita de matar e esquartejar um homem de 58, de quem ele seria conhecido. O crime foi praticado no Setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia (GO), na quarta-feira (24).
Vítima teria sido morta asfixiada por um travesseiro. Após o crime, o suspeito esquartejou o corpo do homem, escondeu embaixo de uma cama e colocou o travesseiro usado no assassinato dentro de uma geladeira -a almofada foi encontrada com marcas de sangue, segundo informações da Polícia Militar de Goiás.
Suspeito confessou o crime e alegou que a vítima teria tentado abusar sexualmente dele. Conforme a PM, o jovem, que não teve a identidade revelada, disse que a vítima acreditou que poderia “acontecer mais coisas” entre eles e teria tentado “oprimi-lo com uma faca”, momento em que o suspeito disse ter matado o homem.
Vítima e suspeito estariam morando juntos. O jovem, que residia em Senador Canedo, teria se mudado recentemente para Goiânia e conhecido a vítima em um terminal de ônibus. O homem teria convidado o jovem para morar na casa dele até que ele conseguisse se estabelecer na cidade e arrumasse um emprego. Os itens pessoais do suspeito foram encontrados na casa do morto.
A polícia descobriu o crime após amigos da vítima desconfiarem de seu sumiço. O homem parou de ir ao local de trabalho e não atendia ligações. Amigos dele foram até a residência, mas não o encontraram. Desconfiados, acionaram as autoridades e o crime foi descoberto. O corpo foi levado para o IML e submetido a exames necroscópicos.
Jovem foi preso em flagrante e deve responder por homicídio. Ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Goiânia e está à disposição da Justiça estadual. O caso está sob responsabilidade da Polícia Civil de Goiás, que disse ter instaurado inquérito para apurar o ocorrido. Como não teve a identidade revelada, não foi possível localizar a defesa do suspeito.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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