O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou neste domingo (7) que, se estivesse no lugar de Jair Bolsonaro, teria escolhido outras pessoas para trabalhar com ele no comando do governo.
Durante encerramento da Brazil Conference, nos EUA, o vice fez um balanço dos cem primeiros dias do governo Bolsonaro –completos na quarta-feira (10)– e foi questionado sobre o que faria diferente caso fosse o presidente.
Em um primeiro momento, Mourão disse que agradecia a pergunta, mas que sua parceria com Bolsonaro era total. “Quando ele toma uma decisão, eu acato.”
Questionado mais uma vez sobre possíveis mudanças na condução do país até aqui, o vice então respondeu: “Talvez pela minha personalidade, eu escolhesse outras pessoas para trabalhar comigo”.
Para Mourão, a grande participação de militares no governo Bolsonaro cria um risco de associação caso o governo falhe.
Se nosso governo falhar, errar demais, não entregar o que está prometendo, essa conta irá para as Forças Armadas, daí a nossa extrema preocupação.”
O vice respondia à pergunta da plateia –formada por estudantes, professores e pesquisadores– sobre o papel dos militares no Planalto e a percepção do presidente Ernesto Geisel (1974-1979) de que governar não era tarefa das Forças –Geisel iniciou a transição do regime militar para o civil.
Sobre a comparação, Mourão declarou: “O general Geisel não foi eleito, eu fui”.
Nesse momento, o vice-presidente foi ovacionado pelo público. Uma pessoa, porém, gritou “ditadura nunca mais” e foi rapidamente retirada do auditório por seguranças.
Apesar de afirmar que a conta de um eventual fracasso do governo vai para o colo dos militares, Mourão tentou minimizar o peso da farda na gestão de Bolsonaro.
Ele disse que o presidente é “mais político do que militar”, pois está no Congresso há quase 30 anos e que os auxiliares no comando de pastas importantes, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), com o general Augusto Heleno, e a Secretaria de Governo, com o general Santos Cruz, já estavam na reserva.
Sob críticas de aliados de Bolsonaro por sua postura muitas vezes antagônica à do governo, Mourão fez questão de dizer que sua parceria com o presidente é total e que, quando o chefe do Planalto toma uma decisão, ele a acata.
Nas últimas semanas, Mourão tem se colocado do outro lado do tabuleiro nas principais polêmicas do governo. Na mais recente, enquanto Bolsonaro e seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, insistiam na ideia de que o nazismo foi um movimento de esquerda, Mourão disparou: “De esquerda é o comunismo, não resta nenhuma dúvida”.
O vice-presidente está nos EUA para uma série de compromissos entre Boston e Washington.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o roteiro incomodou aliados de Bolsonaro, que avaliam os compromissos como reforço da tese de que o vice está tentando se firmar como figura plural e dissonante de Bolsonaro.
“Bolsonaro é tão criticado e, muitas vezes, tão pouco compreendido: a visão do presidente é muito clara, ele está trabalhando para as próximas gerações e não para as próximas eleições, ele tem firme em sua mente que, em 1º de janeiro de 2023, quando entregarmos o bastão para quem nos suceder, o país estará com as reformas prontas”, disse Mourão, diante de um auditório lotado composto por estudantes de Harvard, empresários e autoridades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador do Rio, Wilson Witzel, chamado de “dileto amigo”.
Mourão advertiu para o uso das redes sociais para disseminar o ódio. O vice-presidente tem sido alvo de diversos ataques do guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, e os filhos do presidente frequentemente usam as mídias sociais para atacar opositores.
“A revolução tecnológica dos últimos anos não trouxe exclusivamente benefícios, a velocidade da disseminação das informações favorece o conhecimento, mas também permite que operadores fora do sistema se aproveitem dessas plataformas para fins destrutivos, muitas vezes violentos e para semear o ódio”, afirmou.
“O Brasil e a Nova Zelândia foram palco recente dessa violência planejada e organizada nas mesmas redes sociais onde pessoas de bem trocam informações, compartilham experiências e imagens e cultivam relações de qualidade. Este é o nosso primeiro recado : não ao ódio.”
E o general apontou a crise ambiental e o protecionismo comercial como alguns dos principais desafios enfrentados pelo mundo hoje. Indagado, Mourão disse textualmente que o Brasil não irá abandonar o Acordo de Paris sobre o clima. “O Brasil tem uma responsabilidade enorme, não vamos sair do Acordo de Paris e vamos nos sujeitar ao que ali está colocado.”
Durante a campanha, Bolsonaro chegou a dizer que faria como o americano Donald Trump e abandonaria o acordo do clima, mas, depois, voltou atrás.
EDUCAÇÃO
O vice de Bolsonaro foi categórico ao dizer que há um problema no Ministério da Educação e que o presidente vai decidir nesta segunda-feira (8) o destino do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que protagonizou várias polêmicas na área nas últimas semanas e deve deixar o cargo.
“Estamos com um problema no Ministério da Educação. O presidente vai tomar uma decisão a esse respeito amanhã, de acordo com o que ele já definiu. Não sei se Vélez vai ser mantido, se o presidente vai mantê-lo ou colocar outra pessoa, mas temos que resolver esse problema de imediato”, declarou o vice-presidente.
Mourão comentou ainda a queda de popularidade do governo nos três primeiros meses e disse que vê os números “com naturalidade” pois há uma “ansiedade muito grande” nas pessoas, que querem mudança rápida.
“Existe uma ansiedade muito grande por parte da sociedade, as pessoas clamam por mudança, a taxa de desemprego está alta. Vejo com naturalidade essa queda inicial de popularidade. Tem gente que quer que a gente acelere as coisas, mas o Executivo não tem varinha de condão”.
Neste domingo, pesquisa do Datafolha registrou a pior avaliação após três meses de governo entre os presidentes eleitos para um primeiro mandato desde a redemocratização de 1985.
Mourão tem sido alvo de críticas de aliados de Bolsonaro, que afirmam que o vice adota uma postura antagônica à do governo, reforçando a tese de que quer ser uma figura mais plural e dissonante do presidente.
O vice, por sua vez, tem dito que sua posição é complementar à de Bolsonaro, mas não deixou neste domingo de fazer um discurso que habitualmente não seria ecoado pelo chefe do Planalto.
Mourão falou, por exemplo, em cuidados sociais para resolver o problema da segurança pública no país. Ele disse que não adianta o Brasil ter uma polícia efetiva e um sistema carcerário reformado se as pessoas continuarem vivendo em condições degradantes nas favelas, por exemplo.
Segundo ele, sem água, luz ou outros serviços, as pessoas são cooptadas pelo tráfico.
O general citou o encontro que teve neste sábado (6) com o professor Mangabeira Unger, conselheiro do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), grande crítico do governo Bolsonaro.
Mas Mourão fez uma vigorosa defesa do livre mercado e redução do tamanho do Estado. “Durante vários anos, os brasileiros tentaram usar a máquina do Estado para resolver problemas e essa sistemática perversa afundou o país em uma das mais graves crises. O Estado se tornou ainda mais ineficiente e a corrupção atingiu níveis inimagináveis.”
Ele listou conquistas do governo Bolsonaro nos primeiros cem dias: redução do número de ministérios, formação de ministérios e gabinetes descartando distribuição de cargos em troca de apoio político, e o encaminhamento da reforma da Previdência e do pacote anticrime para apreciação do Congresso.
Mourão reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é a prioridade número 1 do governo, seguida de reforma tributária, desburocratização, redução de regulamentações e ajuste fiscal.
E o vice-presidente voltou a criticar o chavismo na Venezuela. “Lá, houve a apropriação sistemática dos meios de produção por parte de um grupo corrupto, liderado pelo então presidente Hugo Chávez, e o país foi sucateado em beneficio dos integrantes do regime. A chegada de [Nicolás] Maduro ao poder, um líder fraco, sem o carisma do antecessor, somente acelerou o processo de deterioração que sofre aquele país.”
(Por Notícias ao minuto)
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O pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) tem agora registrada em seu nome a casa onde mora, que fica no Campo Limpo (zona sul) e pertencia oficialmente ao pai dele.
Com a transferência, feita depois da eleição de 2022, o deputado federal deve perder neste ano o título de candidato à Prefeitura de São Paulo com menor patrimônio, como aconteceu em 2020, quando ele também concorreu ao cargo e explorou a simplicidade como mote.
As questões envolvendo moradia e fonte de renda de Boulos são um ponto de atenção da pré-campanha, que, em abril, fez duas publicações em suas redes sociais para rebater fake news: uma, na segunda-feira (29), contra o boato de que moraria em uma mansão e outra, no dia 4, para reiterar ser morador do Campo Limpo, não do Morumbi, bairro nobre da zona sul.
A assessoria do parlamentar disse à Folha de S.Paulo que a casa foi doada por decisão dos pais dele, que ela foi declarada em seu Imposto de Renda em 2023 e constará no patrimônio informado à Justiça Eleitoral em 2024.
Boulos, que tem trajetória ligada a movimentos que reivindicam habitação, lidera tecnicamente empatado com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), as intenções de voto para o pleito, segundo pesquisa Datafolha de março. O deputado tem 30% das preferências, enquanto o aspirante à reeleição marca 29%.
A casa onde Boulos mora com a família tem 153,95 m² e, em documento obtido pela Folha de S.Paulo no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, há menção a um “valor estimado de R$ 343 mil”. A doação foi efetuada em dezembro de 2022 e validada em fevereiro de 2023, quando ele já tinha mandato no Congresso.
O valor venal de referência usado pela prefeitura para cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) da casa de Boulos é de R$ 232 mil. Esse critério, porém, costuma ser inferior ao preço de mercado.
Estimativas de plataformas imobiliárias para imóveis no Campo Limpo variam de R$ 4.000 a R$ 5.000 por m² –patamar que pode levar a uma projeção de até R$ 770 mil para uma residência do tamanho da do deputado do PSOL. Há uma casa com características semelhantes à venda na mesma rua, no entanto, por metade desse preço por m².
O registro da transferência da propriedade afirma que o pai do deputado, o médico Marcos Boulos, e sua mulher, a também médica Maria Ivete Castro Boulos, doaram o imóvel ao filho e à companheira dele, a advogada Natalia Szermeta, com quem tem duas filhas.
Como não estava no nome do político, o imóvel não foi citado na declaração de bens do candidato em nenhuma das três campanhas anteriores dele –a presidente da República, em 2018, a prefeito, em 2020 (quando foi derrotado pelo tucano Bruno Covas no segundo turno), e a deputado, em 2022.
Ele, que nasceu em uma família de classe média da zona oeste e se mudou há cerca de dez anos para a zona sul, sempre destacou a informação de onde reside para justificar sua ligação com a periferia. A propriedade é um sobrado com três andares, atualmente em reforma.
Em 2020, a assessoria do hoje deputado respondeu à Folha de S.Paulo que a casa “foi adquirida em nome do seu pai, já que Boulos não possuía renda suficiente à época da aquisição para ter o financiamento aceito pelo banco”.
Quando concorreu à Presidência, Boulos afirmou em uma transmissão online que a casa não foi declarada por não estar em seu nome.
“A compra dela foi produto de um enorme esforço familiar, como, aliás, é em várias famílias brasileiras, onde eu entrei com o que tinha, minha companheira entrou com o que tinha, meus pais, meus sogros… E fizemos ali um bem bolado que deu condições de adquirir a casa onde eu moro”, disse em 2018.
No vídeo do último dia 4, o deputado expôs a situação atualizada do imóvel, após a transferência. “O meu patrimônio é a casa que eu moro, no Campo Limpo, que é dividida, compartilhada, minha e da Natália, no papel. [E] o meu Celtinha. Esse é só meu, Celtinha 2010, está redondo, bonitinho”, afirmou.
“Eu moro na minha casa, no Campo Limpo, que eu gosto muito, que é uma boa casa, mas que está longe de ser uma mansão”, disse no post desta segunda, após exibir mensagens com a insinuação. “Esse papo de mansão não existe nem nunca existiu, a não ser na fake news do gabinete do ódio.”
Os materiais fazem parte de uma série de conteúdos que têm sido produzidos desde o ano passado para combater o que estrategistas da pré-campanha chamam de caricaturas associadas ao deputado, como os rótulos de invasor (por sua ligação com o movimento sem-teto MTST) e radical e as suposições sobre um estilo de vida incompatível com seu discurso.
Boulos tem a maior rejeição entre os pré-candidatos à prefeitura –34% dos eleitores dizem que jamais votariam nele, segundo o Datafolha. Nunes é renegado por 26%.
Na atual disputa, Nunes e aliados tentam colar no adversário a pecha de “perifake”, questionando as raízes do psolista e sugerindo haver oportunismo. O prefeito, por sua vez, exalta o fato de ter sido criado no Parque Santo Antônio, bairro periférico da zona sul. A terceira colocada na corrida, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), também tem origem na região –cresceu na Vila Missionária.
O fato de morar no Campo Limpo foi usado por Boulos como trunfo em 2020. Em um debate na TV, ele disse ser o único candidato que vivia na periferia e provocou Celso Russomanno (Republicanos), perguntando onde o rival morava e se só ia à periferia “a cada quatro anos, em época de eleição”.
O carro Celta sempre mencionado pelo político também foi incorporado à estratégia de comunicação para transmitir as mensagens de hábitos singelos e patrimônio modesto. Sua equipe emitiu posicionamento à época em que o descreveu como “candidato que vive sem luxos na periferia”.
Boulos deixou recentemente de se locomover no Celta, que tinha usado, por exemplo, ao ser recebido em janeiro na casa de Marta Suplicy (PT) para selar a entrada da ex-prefeita como vice na chapa. Ele passou a usar carro blindado em fevereiro, após ter denunciado à Polícia Federal que sofria ameaças.
Boulos tinha o menor patrimônio entre os candidatos a prefeito de São Paulo quatro anos atrás. Ele disse possuir apenas o Celta, à época com valor estimado em R$ 15.416. Após ser questionado pela Folha de S.Paulo sobre a não declaração de conta bancária, informou que tinha também R$ 579 em uma conta-corrente.
Dois anos depois, na disputa para deputado, ele comunicou que seus bens totalizavam R$ 21.055, sendo R$ 20.004 relativos ao carro e R$ 1.051 depositados em conta-corrente.
As informações são autodeclaradas pelos candidatos à Justiça Eleitoral e ficam disponíveis para acesso público.
Neste ano, Boulos deve perder o posto de candidato com menor patrimônio para outro nome da esquerda, o metroviário Altino Prazeres (PSTU), que tem em seu nome apenas metade de um apartamento financiado, com valor de R$ 192 mil. À Folha de S.Paulo ele confirmou que não deve mudar sua declaração de bens.
Nunes tem patrimônio que, em 2020, era de R$ 4,8 milhões. Tabata possuía, em 2022, R$ 557 mil entre saldo bancário e aplicações, um valor que superaria o valor estimado da casa e do carro de Boulos.
A pré-campanha do PSOL afirmou em nota à reportagem que, na prestação de contas de candidato neste ano, Boulos “irá declarar a casa, o Celta e o saldo em conta bancária” e que, “como já era de domínio público desde a eleição de 2020, Boulos, Natalia e as duas filhas moram na casa há mais de dez anos”.
A assessoria disse ainda que “a família seguirá vivendo na região do Campo Limpo”.
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Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.
A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.
A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.
Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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Um evento esvaziado, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo para marcar o 1.º de Maio, tornou-se palco explícito de campanha eleitoral antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos e chamou de candidato o ainda pré-candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), que estava a seu lado, num palanque no estádio do Corinthians, na zona leste. O pedido é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, participantes do evento receberam panfletos contrários ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é pré- candidato à reeleição.
A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso. Adversários anunciaram que irão à Justiça contra o presidente e o pré-candidato do PSOL.
No palco, Lula se antecipou ao chamar Boulos de candidato: o período de convenções e registros de candidatura só se abrirá em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições. O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Em geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune com multa o descumprimento da regra.
“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, explicou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.
Multa
Segundo Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o presidente pode ser multado com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “O presidente pede votos. Boulos não pediu, mas o presidente pede, e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita a multa”, disse.
Reação
Adversários de Boulos reclamaram do episódio. Em nota, o MDB, partido de Nunes, informou que vai “promover uma ação na Justiça Eleitoral, buscando a aplicação de multa” ao presidente e ao pré-candidato a prefeito pelo PSOL por propaganda eleitoral antecipada.
O partido, que faz parte da base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.
O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou, em nota, que “Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição – como já noticiado pela imprensa”. “Ele é quem deve explicações à sociedade”, conclui.
Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram que devem ingressar com ações na Justiça contra Lula e Boulos.
Panfletos
Jornais pró-Boulos e anti-Nunes foram distribuídos aos presentes no Itaquerão no decorrer do evento com elogios ao pré-candidato do PSOL. Uma inscrição no rodapé da última página indica que a tiragem da edição é de cem mil exemplares e que o responsável pela publicação é o diretório paulista do PSOL.
A capa do jornal também conta com uma chamada elogiosa a Marta Suplicy, que retornou ao PT e é cotada para compor a chapa de Boulos como vice. Também há uma manchete que relaciona o pré-candidato do PSOL ao presidente: “Lula é Boulos, Boulos é Lula”.
Procurado, o PSOL disse que o material “foi elaborado nos termos previstos em lei e tem conteúdo informativo”.
Presidente sanciona reajuste da tabela do IR durante o evento
O presidente Lula sancionou na quarta-feira o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) durante o evento em São Paulo das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho – a medida tem forte apelo popular.
A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Se por um lado é popular, o tema é bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo para reduzir o impacto do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois salários mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento na quarta-feira em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha.
Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma do IR, ainda este ano, que passará pelo Congresso. O calendário apertado e a regulamentação dos novos impostos são desafios.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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