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Política

CCJ: Bancada do PT impede votação do relatório da reforma da Previdência

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Deputados do PT e de outros partidos da oposição tiveram uma grande vitória ao conseguir adiar a análise do parecer para a próxima semana

Após enfrentar a truculência e o autoritarismo do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que tentou impedir o direito legítimo da oposição de obstruir a votação da reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 06/19), o PT e os demais partidos de oposição conseguiram nesta quarta-feira (17) uma grande vitória política com o adiamento da análise do parecer para a próxima semana. O pedido foi feito pelo relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que alegou precisar de mais tempo para analisar as emendas ao texto. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (23).

Diante da pressão exercida pelo governo para que a CCJ votasse a reforma antes do feriado da Páscoa, os deputados José Guimarães (PT-CE) e Maria do Rosário (PT-RS) consideraram o adiamento uma grande vitória. “Não adiantou querer atropelar ignorando o regimento. Nós resistimos. Eu mesmo vou me privar da minha família amanhã porque só tem voo (saindo de Brasília) de madrugada, mas valeu pelo povo brasileiro, porque inviabilizamos essa votação hoje [17]”, comemorou Guimarães.

Na mesma linha, a deputada Maria do Rosário agradeceu a todos os deputados de oposição, principalmente as parlamentares do PT, PCdoB e do PSOL, pela obstrução que resultou no adiamento da votação. “Essa foi uma vitória não apenas da oposição, das mulheres, mas sim de todo o povo brasileiro. Eles (da base do governo) queriam marcar a Páscoa dos brasileiros com a retirada dos direitos previdenciários, mas não conseguem nem mesmo fazer um relatório que convença (os demais deputados) de seus argumentos”, afirmou.

Durante o debate, que ocorreu em grande parte sem a presença do relator, vários deputados do PT e de outros partidos de oposição (PSOL, PCdoB, PSBPDT e Rede) tentaram apresentar uma série de requerimentos do chamado “kit obstrução” – conjunto de instrumentos regimentais utilizado pela minoria para atrasar ou impedir a apreciação de uma proposta –, mas foram impedidos pelo presidente da CCJC, Felipe Francischini. Além de ignorar o regimento interno, que permite a ação, o parlamentar do PSL também cassou a palavra de parlamentares da oposição, gerando veementes protestos.

Ao se dirigir a Francischini, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que ao rasgar o regimento interno, o presidente da CCJC queria “apressar uma reforma que destrói os direitos previdenciários do povo brasileiro”. Em contrapartida, o único requerimento aceito por Francischini foi um que permitia a alteração da ordem dos trabalhos colocando a votação do parecer favorável à reforma antes da leitura da Ata da reunião anterior da Comissão e do expediente.

A atitude revoltou os parlamentares de oposição – principalmente as mulheres – que se colocaram em frente à mesa do presidente, impedindo a continuidade da reunião. Nesse momento, parlamentares aliados do governo chegaram a pedir a intervenção da segurança da Casa. Em resposta, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse aos favoráveis à reforma: “se a proposta (da reforma) fosse boa, vocês fariam o debate com o povo brasileiro”. E arrematou: “gente sem vergonha!”.

Após alguns minutos de acalorada discussão, Francischini interrompeu a reunião. Depois de um intervalo de 30 minutos, o relator da reforma finalmente apareceu na comissão e anunciou um acordo realizado com os líderes dos partidos. “Vou analisar as emendas apresentadas ao texto, que pode mudar ou não, por isso peço que a votação seja adiada para a próxima semana”, observou o Delegado Marcelo Freitas.

O relator prometeu ainda usar os próximos dias para analisar as sugestões. Contrariado, Francischini acatou o pedido e transferiu a votação para a próxima terça-feira (23).

(Por PT na Câmara)

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Política

Lula diz que quer debater política de segurança pública com os 27 governadores

Lula deu a declaração em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, cujo áudio foi divulgado pela assessoria.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que quer discutir uma política de segurança pública com os 27 governadores dos Estados. Ele deu a declaração em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, cujo áudio foi divulgado pela assessoria.

“Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Não vou fazer junto com Lewandowski Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça aqui, junto com a Casa Civil, com a Advocacia-Geral da União um projeto de segurança. Não. Vou chamar os 27 governadores de Estado para dizer o seguinte: o governo federal quer participar da questão da segurança pública. Queremos saber qual é o nosso papel, onde a gente entra, como a gente pode ajudar”, disse o presidente da República.

Lula afirmou que a política de segurança é mais estadual do que federal. “Mas queremos construir uma coisa para esse país para dar um pouco de tranquilidade”, disse o petista.

Foto getty

Por Estadão

           

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Política

Valdemar diz que saída de Salles do PL depende de Bolsonaro e abre caminho para desfiliação

O parlamentar tem convite para se filiar ao Novo e quer disputar o Senado em 2026.

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, diz que vai liberar a desfiliação do deputado federal Ricardo Salles (SP) do partido caso isso seja aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Depende do Bolsonaro”, disse Valdemar à reportagem, ao ser questionado. Com isso, o dirigente demonstra mais flexibilidade no tema e abre caminho para que Salles deixe o partido, uma vez que o ex-presidente, de quem o deputado é próximo, não deve impor barreiras à migração.

Salles já conversou com Bolsonaro e deve ainda falar com Valdemar. O parlamentar tem convite para se filiar ao Novo e quer disputar o Senado em 2026.

O Novo, por sua vez, tem pressa na chegada de Salles, que seria o quinto congressista da legenda e assim garantiria que seus candidatos na eleição municipal sejam convidados para debates na TV, como manda a lei. O prazo para que isso aconteça, no entanto, é o próximo sábado (20), quando começam as convenções partidárias.

Por Folhapress

           

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‘A gente nunca sabe se alguém tá gravando’, disse Bolsonaro ao ser gravado por Ramagem

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À época do encontro, que ocorreu em agosto de 2020, um mês após a prisão de Fabrício Queiroz, o então chefe do Executivo mal sabia que estava sendo gravado, tampouco que o áudio em questão seria encontrado pela Polícia Federal no celular de um de seus principais aliados, o deputado federal Alexandre Ramagem.

Em meio à reunião em que discutia, junto da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência, uma estratégia para livrar o senador Flávio Bolsonaro do inquérito das ‘rachadinhas’, o ex-presidente Jair Bolsonaro externou seu receio de uma eventual gravação das artimanhas que ele e seus aliados pretendiam lançar para minar o inquérito. À época do encontro, que ocorreu em agosto de 2020, um mês após a prisão de Fabrício Queiroz, o então chefe do Executivo mal sabia que estava sendo gravado, tampouco que o áudio em questão seria encontrado pela Polícia Federal no celular de um de seus principais aliados, o deputado federal Alexandre Ramagem.

Bolsonaro mencionou a possibilidade de uma gravação ambiental logo após sugerir “conversas” com o então secretário da Receita Federal e com uma pessoa que seria, segundo o ex-presidente, da Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados. Após a sugestão, o general Augusto Heleno ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional que também participava da reunião – fez um alerta para manter o “troço fechadíssimo”.

O ex-presidente concorda e completa: “Tá certo. E deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa, que não estamos procurando favorecimento de ninguém.”

Após a divulgação do áudio, o assessor e advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten saiu em defesa do ex-presidente, dizendo que a conversa “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”. Ele citou justamente o trecho do áudio no qual Bolsonaro diz que não estaria procurando o favorecimento de ninguém.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Alexandre Ramagem, que participava da conversa e teria sido autor da gravação, disse que Bolsonaro sabia que estava sendo gravado e que havia o aval do então presidente. “Essa gravação não foi clandestina”. Ele disse ainda que o áudio da conversa depois recuperada em seu celular foi descartado. “O presidente sempre se manifestou que não queria jeitinho. Muito menos tráfico de influência.”

Ainda durante a reunião, Bolsonaro questionou a defesa de Flávio: “Vocês querem falar com quem amanhã? Canuto?”. A advogada de Flávio responde: “O senhor que determina”. Então Bolsonaro segue. “A quem interessa pra gente resolver esse assunto?”. E completa: “Eu falo com o Canuto. Agora isso aí eu falo com o Flávio então. Qualquer hora do dia amanhã”.

Segundos depois, Bolsonaro afirma ainda: “Ninguém gosta de tráfico de influência”.

Em outro momento da conversa, a advogada de Flávio segue a deixa de Heleno, preocupada com um eventual vazamento da operação ali planejada. “Que tudo que a gente tá falando [inaudível] que eu não quero meu nome no jornal”.

A gravação mostra ainda que a defesa de Flávio pretendia que a manobra ali planejada – mirando os auditores da receita responsáveis pelo relatório que enquadrou Flávio – não beneficiasse somente o senador. “A grande questão é quando falar o seguinte. Ah, que o presidente da República está querendo se utilizar da estrutura da presidência para defender o filho, só que esse caso aqui, isso que a gente descobriu. Pode beneficiar, de uma forma ou de outra, todas as pessoas que foram atacadas. Então não dá para dizer que é uma coisa partidária, ideológica. Então com isso a gente consegue anular a Furna da Onça de um modo geral”.

Foto Getty

Por Estadão

           

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