A PF realizou nesta segunda-feira (29) a primeira operação relacionada às investigações do esquema de candidatas de fachada em Minas
BELO HORIZONTE, MG, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal em Minas Gerais afirma ter indícios concretos de que candidatas laranjas a deputada estadual e federal do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, mentiram na prestação de contas da campanha eleitoral de 2018.
A PF realizou nesta segunda-feira (29) a primeira operação relacionada às investigações do esquema de candidatas de fachada em Minas, patrocinado pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, caso revelado pela Folha.
A sede do PSL mineiro e gráficas que declararam ter prestado serviço à sigla foram alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça.
Uma dessas empresas visitadas pela PF, mesmo tendo emitido notas fiscais nas eleições de 2018, não funcionava havia mais de dois anos, segundo a investigação. Ela pertence ao irmão de um ex-assessor do ministro –em fevereiro, a Folha apontou que ela estava sem operar. A casa do proprietário, Reginaldo Donizete Soares, também foi alvo.
“Isso é um indício concreto que a gente acha que está amplamente comprovado. Aquelas prestações de contas não refletem a verdade do que efetivamente ocorreu em termos de gastos de recursos”, disse o delegado Marinho Rezende, responsável pela investigação.
A apuração começou após a Folha revelar em fevereiro que o hoje ministro do Turismo comandou um esquema de candidaturas de laranjas em Minas nas eleições, quando chefiava a sigla no estado.
O partido ainda continua sob seu comando político. O atual presidente do PSL mineiro e outros dirigentes são ex-assessores indicados por ele.
Álvaro Antônio nega ter patrocinado o esquema, e Bolsonaro diz que aguarda as investigações para decidir se mantém seu ministro. A PF vê elementos de participação do político na fraude.
Além das candidaturas em Minas, a Folha revelou esquema semelhante em Pernambuco, onde o partido é politicamente comandado por Luciano Bivar, hoje presidente nacional do PSL -há também investigação no estado.
O caso das laranjas do PSL levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido nacionalmente em 2018.
Para embasar a operação desta segunda, batizada de Sufrágio Ostentação, a PF aponta que o partido teria ludibriado a regra que obriga o repasse de 30% do fundo partidário (recurso público) para candidaturas de mulheres, beneficiando terceiros ou candidaturas de homens.
Quatro candidatas do PSL -duas a deputada estadual e duas a federal- são o foco da investigação até o momento.
Apesar de figurar como campeãs no recebimento de verba pública, essas tiveram votação inexpressiva e não apresentaram sinais de terem feito campanha efetiva.
O custo médio de um candidato eleito é de cerca de R$ 10 por voto obtido. No caso das candidatas, segundo cálculo da PF, algumas chegaram a gastar R$ 300 por voto. Para a polícia, trata-se de indicativo de que os recursos não foram gastos com a campanha.
Conforme a Folha mostrou, além disso, parte do dinheiro público direcionado por Álvaro Antônio para essas mulheres voltou para empresas ligadas a assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara. Ele exercia o mandato de deputado federal em 2018.
Os mandados desta segunda foram cumpridos na sede do PSL em Belo Horizonte, em residências e endereços ligados a sete gráficas -duas delas na capital mineira, duas em Contagem, uma em Lagoa Santa, uma em Coronel Fabriciano e uma em Ipatinga.
Em alguns casos, foram vendidos serviços de impressão e pesquisa que nunca teriam sido prestados. “Os indícios são fortes que ou a gráfica não produziu nada ou produziu para outros candidatos”, afirmou o delegado.
Caso haja comprovação de crime, os investigados podem responder por falsidade ideológica eleitoral. Pelo artigo 350 do Código Eleitoral, a previsão é de pena de até cinco anos em regime fechado.
O envolvimento de dirigentes no esquema e a extensão da responsabilidade ainda estão em apuração. O inquérito ouviu cerca de 40 pessoas. O material apreendido nesta segunda, que inclui documentos e mídias digitais, passa agora para a perícia.
Em nota, o PSL de Minas disse que trata com naturalidade a operação da PF e que vem colaborando com a investigação. “O PSL permanece na confiança do trabalho técnico e isento da PF, acreditando que não há participação de dirigentes do partido em qualquer esquema envolvendo candidatas-laranjas em Minas Gerais”, diz a nota.
Em nota divulgada pelo ministério do Turismo, Álvaro Antônio disse “que o partido seguiu rigorosamente o que determina a legislação eleitoral” e que está à disposição da polícia para prestar informações. “Há mais de um mês me ofereci espontaneamente para prestar depoimento às autoridades do caso”, disse.
Ainda na nota ele afirmou confiar no trabalho “isento, sério e justo” das autoridades. Disse também ter entregue ao Ministério Público “provas das verdadeiras motivações das supostas denúncias”.
“O que vem me atingindo há cerca de três meses é resultado de uma disputa política local, cujos interesses são prejudicados com minha presença no Ministério do Turismo.”
Até o momento, quatro candidatas do PSL de Minas afirmaram aos investigadores terem sido usadas ou recebido propostas para serem laranjas do partido comandado na época por Álvaro Antônio. Outras quatro são investigadas sob suspeita de participação.
Essas candidatas e a deputada federal Alê Silva (MG) acusam o ministro de chefiar o esquema.
Em entrevista à Folha, Alê Silva relatou a existência de esquema de candidaturas de laranjas comandado por Álvaro Antônio e afirmou ter recebido a informação de que o ministro do Turismo a ameaçou de morte em uma reunião com correligionários, no fim de março, em Belo Horizonte.
Álvaro Antônio nega ter feito ameaças e diz que a deputada faz campanha difamatória contra ele em busca de espaço no partido no estado.
Por Notícias ao Minuto
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Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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