Avaliação dos alunos em fase de alfabetização prevista pelo governo Temer chegou a ser deixada de lado no governo Bolsonaro, que voltou atrás.
Os alunos em fase de alfabetização (2º ano do ensino fundamental) também deverão ser avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), mas por amostragem, sem que todos os estudantes dessa faixa de ensino precisem fazer a prova. A medida foi anunciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quinta-feira (2).
A decisão vai na contramão da portaria que previa para só a partir de 2021 a medição da qualidade da alfabetização das crianças. A portaria tinha sido revogada um dia depois de ser publicada. Nesta quinta, o Inep divulgou as novas diretrizes para o Saeb de 2019.
O motivo de aplicar o exame por amostra para estudantes do 2º ano é financeiro, de acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Por causa do orçamento contingenciado, não haveria recursos para avaliar todos os alunos.
“Nosso objetivo é fazer o Saeb universal, com todas as crianças, para saber como estão indo, qual o desempenho dos professores”, disse o ministro. “Mas a gente tá chegando, a administração Bolsonaro tem 4 meses. Se eu pudesse, faria logo (uma prova) universal.”
Weintraub não detalhou como será definido esse grupo que participará do Saeb. Segundo ele, o governo aguardará dados do Censo Escolar para definir os critérios de seleção das crianças.
Durante coletiva da imprensa, ele disse que, no total, 7 milhões de alunos farão a avaliação, que custará R$ 500 milhões ao governo. O ministro havia informado, durante o evento, o valor de R$ 500 mil, que foi posteriormente corrigido pelo Inep. Nesse montante, estão:
O Saeb 2019 será realizado no período de 21 de outubro de 2019 a 01 de novembro de 2019. Os resultados devem ser divulgados até dezembro de 2020.
Tradicionalmente, o Saeb era aplicado apenas para o 5º e 9º ano do ensino fundamental e para o 3º ano do ensino médio. As crianças que estavam aprendendo a ler e a escrever eram avaliadas por outro teste, chamado de Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Na gestão do presidente Michel Temer, em 2018, a ANA foi extinta e incorporada ao Saeb.
Em março de 2019, no início do governo Bolsonaro, uma portaria divulgada no Diário Oficial da União afirmou que a qualidade da alfabetização só voltaria a ser mensurada em 2021. Ou seja: em 2019 e 2020, o Saeb não incluiria as crianças do 2º ano do fundamental.
Segundo o MEC, seria só quando “as escolas de todo país tivessem implantado a nova Base Nacional Comum Curricular e estivessem ajustadas às políticas de alfabetização desse governo”.
A medida foi criticada por especialistas. Um dia depois, o Ministério da Educação anulou a decisão – mas não informou quais regras estariam vigentes neste ano. Não se sabia, portanto, se as crianças de 2º ano seriam ou não avaliadas.
Somente nesta quinta (2) que as normas foram esclarecidas.
Até 2018, os estudantes respondiam apenas a perguntas de português e de matemática. Em junho do ano passado, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou que a avaliação passaria a contemplar também perguntas de outras duas áreas: ciências da natureza e ciências humanas.
Segundo a portaria divulgada nesta quinta-feira, somente uma amostra de alunos do 9º ano do ensino fundamental responderá a perguntas dessas outras disciplinas. O restante continuará apenas sendo avaliado em português e matemática. Por G1
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta quarta-feira (24) enfatizando que as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) são gratuitas e que o canal oficial e exclusivo para inscrição online para o segundo semestre de 2024 é o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Desde 2004, o programa do governo federal oferta bolsas de estudo, integrais e parciais, em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.
As afirmações do MEC foram feitas após um site falso para inscrições no processo seletivo ser retirado do ar, na manhã desta quarta-feira. A página falsa tinha a mesma identidade visual da página oficial para induzir o internauta a erro. Porém, o endereço da rede mundial de computadores, conhecido como URL, era diferente.
Antes de ser derrubado, o site falso solicitava a inserção de dados do candidato para então direcioná-lo a uma mensagem falsa que dizia ser necessário o pagamento da taxa de inscrição de R$ 100 para finalizar o cadastro no programa.
A mensagem do golpe ainda ameaçava o inscrito de ser desclassificado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e de todas as futuras edições, caso não pagasse o valor.
No entanto, a cobrança de qualquer valor para inscrição no Prouni é indevida e ilegal.
As inscrições foram abertas pelo MEC nesta terça-feira (23) e os candidatos podem se inscrever até sexta-feira (26), somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Nessa segunda edição de 2024, o Ministério da Educação (MEC) oferece 243.850 bolsas, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%), distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.
Para se inscrever, o candidato precisa ter acesso ao portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com login de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.
No momento da inscrição, é preciso informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato.
Os interessados em fazer as inscrições podem fazer a consulta detalhada das bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta também no mesmo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Entre os critérios para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Enem nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação.
Outra condição é ter renda familiar per capita que não exceda um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais.
O público-alvo do programa federal é o estudante sem diploma de nível superior.
Fonte: Agência Brasil
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Quando a mãe ou a criança passarem por internação de mais de duas semanas, a contagem para início do prazo de prorrogação é a alta, ou do bebê ou da mãe, o que vier por último.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 17, uma lei que permite ampliar prazos para mães e pais concluírem seus cursos de graduação e pós-graduação quando em caso de parto, nascimento de filhos, adoção ou adoção liberada por via judicial. A nova norma entrou em vigor no dia da publicação.
Segundo a lei 14.925/2024, as instituições de ensino devem garantir que pais e mães tenham seu suporte educacional garantido, bem como devem fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. Além disso, a prorrogação vale para alguns casos antes do nascimento, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.
Quando a mãe ou a criança passarem por internação de mais de duas semanas, a contagem para início do prazo de prorrogação é a alta, ou do bebê ou da mãe, o que vier por último.
No caso de o filho recém-nascido ou adotado – ou ainda criança ou adolescente que tiver passado à guarda de pai ou mãe – ser uma pessoa com deficiência, o prazo de prorrogação pode ser maior, de pelo menos 360 dias.
Para pais ou responsáveis de criança ou adolescente que estiverem passando por internação hospitalar de um filho por prazo superior a 30 dias, a lei permite a prorrogação que deverá ter, no mínimo, o mesmo período de internação.
Além disso, a lei prevê outra situação que permite a prorrogação de bolsas: caso fortuito ou de força maior. Para conseguir o benefício, o estudante precisará comprovar a necessidade da prorrogação e a instituição de fomento terá de fazer uma análise técnica conforme seu regulamento.
A lei sancionada sem vetos teve origem no Projeto de Lei 1741/2022, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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O Ministério da Educação (MEC) quer conhecer experiências adotadas pelas universidades para verificar a adequação de candidatos às políticas de cotas raciais. Para tanto, vai promover, nos dias 7 e 8 de agosto em Brasília, um seminário que, ao estimular diálogos sobre o tema, pretende identificar mecanismos que deem eficácia para “ações afirmativas na modalidade de reserva de vagas”.
De acordo com o secretário substituto da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Cleber Santos Vieira, além de conhecer as experiências já em prática pelas instituições federais de ensino superior, o objetivo é discutir as possibilidades de uniformizar a forma de operacionalizar as comissões de heteroidentificação.
Vieira explica que o primeiro momento do seminário será dedicado à apresentação de estudos que mapearam a dinâmica das comissões nas universidades. Também serão apresentadas as expectativas da comunidade acadêmica formada por pró-reitores de graduação e de pró-reitores de ensino.
“Este seminário é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelas instituições há décadas, ouvindo as experiências e discutindo os métodos já empregados pelas diferentes instituições. Teremos dados [suficientes] para a proposição de encaminhamentos e documentos orientadores para o trabalho das bancas de heteroidentificação”, disse.
Ele ressalta que tudo será feito de forma a respeitar a autonomia das instituições de ensino que já adotam mecanismos para a eficácia da política de cotas.
“Hoje, a operacionalização das bancas e comissões são diversas. Pretende-se alcançar padrões, sempre respeitando a autonomia das instituições federais de educação. O seminário é uma iniciativa do MEC para valorizar e respeitar esse histórico”, reiterou.
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