“Promessa de campanha, as privatizações prometidas pelo governo de Jair Bolsonaro viraram conversa para boi dormir ou estão apenas hibernando?

Com 134 empresas estatais federais com controle acionário direto ou indireto da União, o fato é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer colocar pelo menos algumas à venda. Mas parece que isso não vai acontecer tão cedo. Esse é o tema do Podcast República desta semana.”

“Mediado pelo jornalista Giorgio Dal Molin, o programa teve a participação das jornalistas Jéssica Sant’Ana, correspondente da Gazeta do Povo em Brasília, e da editora de República Fernanda Trisotto. Acompanhe e veja um resumo da conversa e por que os ministros resistem tanto em ceder suas estatais à iniciativa privada.

Quinto mês e nenhuma privatização. Por quê?
Até o quinto mês de governo de Jair Bolsonaro, foram formalizadas algumas concessões por parte do Ministério da Infraestrutura, como o leilão da Ferrovia Norte-Sul e concessões de 12 aeroportos, além de oito das 13 refinarias da Petrobras no Brasil.

“Os leilões são uma herança do governo Temer, uma continuidade”, recorda Jéssica Sant’Ana.  Continuidade essa que não pode ser interrompida. “Mesmo que o déficit diminua um pouco ano a ano, ele é muito alto, e o Paulo Guedes sabe que precisa de receitas extraordinárias”, completa Fernanda Trisotto.”

“O início do pacote de privatizações depende de uma reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimento (PPI). O encontro estava previsto para acontecer em fevereiro, mas ainda não aconteceu. É a partir dessa definição que sairia uma lista de estatais a serem privatizadas.

Algumas empresas já foram citadas, como a expectativa de venda da Eletrobras em 2020 e o início dos estudos de privatizações correios, anunciada pelo presidente Bolsonaro.

“Até aqui o governo acumula mais recuos do que anúncios de privatização. Alguns ministros estão anunciando que não vão privatizar as estatais. É o caso da Valec, a estatal das ferrovias [que seria extinta], e da Estatal do Trem Bala, ambas do ministério da Infraestrutura, e da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação, que responde à Secretaria do Governo)”, destaca Jéssica. “São estatais que dependem de recursos da União para funcionar e que não conseguem gerar receita”, reforça.”

““No ano passado, o Tesouro apresentou para o então ministro da Economia um estudo que mostrava que se todas estatais fossem vendidas, isso renderia R$ 802 bilhões. Mas a gente sabe que não é bem assim”, diz Fernanda.

A editora destaca que os recuos atrasam as próprias metas lançadas pelo governo:

“O Salim Mattar, secretário de Desestatização da pasta da Economia, colocou como meta de [arrecadação em] privatização no mínimo R$ 20 bilhões [em 2019]. Mas a gente não está vendo isso acontecer. Houve as concessões, mas o governo recuou de várias estatais que iria privatizar. Elas seriam muito importantes para o próprio Paulo Guedes cumprir a meta ousada que lançou: zerar o déficit primário já no primeiro ano”, completa.

Ministérios ‘teimosos’
O único ministério que aceita privatizar estatais é justamente o da Economia, e a falta de apoio do restante do corpo ministerial pesa nesse sentido.

Além do recuo de Tarcísio Freitas no caso da liquidação da Valec, outro exemplo são as estatais sob o guarda-chuva do ministro astronauta Marcos Pontes, que tem seis delas no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Pontes insiste em não vendê-las, incluindo os Correios. Ambos os ministros tiveram origem militar.

Inclusive, existem outras decisões do governo e de ministros que acabam indo na contramão do liberalismo prometido pela atual gestão. “A questão do preço dos combustíveis é um exemplo”, afirma Fernanda. “Outra é falar sobre os juros do Banco do Brasil, ainda que em tom de brincadeira”, reforça.

Reforma Previdência tem culpa no cartório
Os passos mais lentos das privatizações também são um impacto direto da tramitação da reforma da Previdência, concordam as jornalistas. O motivo é que o governo está priorizando essa agenda já polêmica antes de lançar outra.

“Em janeiro o Salim Mattar iria anunciar a lista [de estatais], mas isso não aconteceu. Parece que o governo caiu na real, pois não é tão fácil fechar ou privatizar uma companhia”, afirma Jéssica.

Inclusive, em muitos casos é preciso passar pelo Congresso. “Privatizar ainda é algo impopular, e o governo não quer misturar as duas agendas, até porque a reforma da Previdência também é impopular. E os parlamentares fazem pressão para que muitas estatais continuem”, diz a correspondente.

E quando privatizar, o que acontece?
Outro ponto de pressão contra as privatizações vem de sindicatos e trabalhadores, que temem perder os empregos caso estatais sejam vendidas à iniciativa privada.

“Depende muito do regime que o funcionário público ingressou, por mais que todos façam concurso. Os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa ingressam no regime celetista. No caso de uma privatização, o empregador vai ser outro. E mesmo que o funcionário tenha feito o concurso, ele pode sim ser demitido”, explica Fernanda Trisotto, que fez uma matéria detalhada sobre as possibilidades de demissão de um funcionário concursado.

Para finalizar, as jornalistas comentam ainda expectativas futuras em relação ao tema. Jéssica Sant’Ana reforça que a concentração de esforços deve ficar na reforma da Previdência, e que só haverá brecha após essa aprovação no Congresso. E Fernanda Trisotto dá uma dica prática aos ministros que se opõem às privatizações: olharem os números. “O argumento econômico é mostrar uma planilha do caos econômico do Brasil”.  Gazeta do PovoCuritiba e Brasília

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