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Política

Presidente da OAB diz que pedirá ao STF para remarcar julgamento sobre 2ª instância

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, disse à TV Globo nesta quinta-feira (30) que vai pedir, na semana que vem, para o Supremo Tribunal Federal (STF) remarcar o julgamento sobre prisão após segunda instância.

A OAB e os partidos PCdoB e Patriota querem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

As três ações pedem para que se possa recorrer até o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado trânsito em julgado. Alternativamente, que se autorize resposta de recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada como terceira instância judicial, antes da prisão.

Conforme Santa Cruz, a petição que será apresentada na próxima semana ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para pedir uma nova data para análise do tema está em fase de elaboração, mas vai reiterar os argumentos já apresentados pela ordem.

“A dramática situação carcerária impõe a imediata pacificação da prisão após o trânsito em julgado. Há quase 200.000 pessoas que esperam a aplicação da Constituição”, afirmou Santa Cruz. Mais de 50 presos de Manaus morreram em massacres em presídios, incluindo presos sem condenação definitiva.

Caberá a Toffoli, no entanto, definir uma data para julgamento do tema. A pauta do Supremo está definida até o mês de agosto.

Histórico do caso

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Com isso, aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos.

O principal argumento das ações para tentar derrubar o entendimento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Política

Jornalista da Record é demitida após vazar entrevista de Lula para mercado financeiro

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A repórter Renata Varandas foi desligada da Record TV nesta quinta-feira, 18, por ter vazado para o mercado financeiro parte de sua entrevista com o atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O imbróglio todo começou na terça-feira, 16, quando Renata Varandas entrevistou Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A entrevista foi realizada e gravada por volta de 9h30, com programação de ser exibida na íntegra no Jornal da Record, o principal noticiário da emissora, transmitido às 19h55.

Ao longo do dia, a emissora foi divulgando pequenas pílulas da entrevista para incentivar o público a assistir. Por volta de 13h48, a Record TV postou um trecho em que o presidente fala sobre a sucessão no Banco Central e da questão fiscal no Brasil. Porém, cerca de uma hora antes disso, o mercado financeiro já estava ciente da informação, o que chamou atenção de internautas e da própria emissora.

Um texto divulgado pela corretora BGC e atribuído à Capital Advice, agência de análise política na qual Renata Varandas, a autora da entrevista, é uma das três sócias, corroborou o vazamento do conteúdo.

No texto, a empresa conta que repassou a declaração de Lula aos investidores. O presidente teria dito que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.

Ainda na terça-feira, 18, por volta de 12h20, os efeitos da fala de Lula — mesmo sem ser divulgada na imprensa de forma oficial –, já causavam alterações. O dólar começou a acelerar na frente do real. Às 12h43, a moeda americana passou a registrar alta, subindo até atingir a máxima da sessão, às 13h40, a R$ 5,462 — valorização de 0,33% em relação ao fechamento do dia anterior.

Às 13h48, quando a Record TV divulgou o tal trecho da entrevista que estava gerando especulações no ramo financeiro, o dólar voltou ao sinal negativo. No final do dia, a moeda fechou em baixa de 0,31%, a R$ 5,428.

Por causa do vazamento, Renata foi afastada da emissora na quarta-feira, 17. Segundo Gabriel Vaquer, colunista do jornal A Folha de São Paulo, a emissora teria se incomodado com a questão por dois motivos. Primeiro, pela quebra de confiança; segundo, porque se tratava de uma profissional em seu auge.

Procurada, a Capital Advice afirmou “que não irá comentar” o caso; a BGC Liquidez, por sua vez, disse informou que está apurando internamente os fatos. Renata Varandas, não foi localizada até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos de ambas as partes.

Fonte: Terra

           

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Política

Ramagem responde a 130 perguntas, nega ordem para monitoramento ilegal e responsabiliza servidores

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Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem respondeu a cerca de 130 perguntas, negou que tenha dado ordem para um suposto esquema de monitoramento ilegal e responsabilizou ex-servidores da pasta. O delegado e deputada federal foi ouvido por mais de seis horas nesta quarta-feira, na Superintendência Regional do Rio.

Aos investigadores, Ramagem atribuiu ao agente Marcelo Araújo Bormevet e ao militar Giancarlo Gomes Rodrigues as atividades de espionagem irregular. Na ocasião da sua gestão a frente da Abin, ambos estavam cedidos para atuarem na agência.

Em um relatório encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a PF expõe conversas entre Bormevet e Rodrigues acerca da determinação para confecção de dossiês contra autoridades.

Dois desses alvos, por exemplo, foram o delegado Daniel Rosa, da Delegacia de Homicídios do Rio, e a promotora Simone Sibilio do Nascimento, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio. Eles estavam à frente das investigações do homicídio da vereadora Marielle Franco, à época.

Aos ex-servidores da Abin, a PF também imputa um diálogo sobre a possibilidade do então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar, em suas próprias palavras, “a porra do decreto”.

A menção seria a um rascunho de um decreto instalando um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.

No depoimento, no entanto, Ramagem afirmou não ter tido conhecimento de nenhum tipo de monitoramento clandestino de figuras do Legislativo, do Judiciário, tampouco de jornalistas.

Ramagem também foi questionado acerca de um áudio gravado por ele de reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, no Palácio do Planalto.

Na gravação, apreendida em seu celular em 25 de janeiro deste ano, é debatida uma investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, além de sobre supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito.

Do Jornal O Globo.

 

           

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Política

Um dia após reunião com Bolsonaro, advogadas de Flávio foram até chefe da Receita

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Um dia após a reunião em que presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu uma “conversa” com o chefe da Receita Federal para avaliação do caso envolvendo a possível prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enquanto era deputado estadual no Rio, as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, defensoras do senador, se encontraram com José Tostes Neto, então secretário especial da Receita.

A reunião com a sugestão de Bolsonaro ocorreu em 25 de agosto de 2020. A transcrição do áudio encontrado pela Polícia Federal (PF) revela que, durante o encontro, o então presidente afirmou que a situação diante do inquérito contra Flávio poderia ser “o caso de conversar com o chefe da Receita”. As advogadas estavam na reunião e, no dia seguinte, participaram de agenda com José Tostes.

O sigilo da gravação foi suspenso nesta segunda-feira, 15, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após a divulgação do material, Fabio Wajngarten, ex-assessor e advogado de Jair Bolsonaro, saiu em defesa do ex-presidente, alegando que a conversa exposta “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”.

Já Flávio Bolsonaro disse que não foram tratadas ilegalidades durante a reunião. “O áudio mostra só as minhas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com o objetivo de prejudicar a mim e a minha família”, disse o senador em vídeo publicado nas redes sociais.

A advogada Juliana Bierrenbach, por sua vez, disse que uma reunião do gênero era “necessária” diante da situação do processo envolvendo Flávio, mas que não tinha conhecimento prévio de que o então presidente estaria na audiência.

“Eu não tinha a mais remota ideia, foi um susto para mim quando entrei na sala e encontrei o presidente e o Ramagem. Eu achei que fosse ter uma reunião com o general (Augusto) Heleno e com algum assessor dele, foi o que me foi dito”, disse Juliana em entrevista ao portal Metrópoles nesta terça-feira, 16.

A informação sobre o encontro com o secretário consta em um relatório de agendas emitido pela Receita em junho de 2021, em resposta a um requerimento de informação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o registro enviado à Câmara, Juliana e Luciana estiveram com Tostes das 18h às 19h do dia 26 de agosto de 2020, para uma “visita de cortesia”.

Além disso, horas antes, Luciana esteve no Palácio do Planalto. É o que aponta um registro solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o documento, que não especifica quem Luciana encontrou no local, a advogada entrou no prédio às 11h05 e permaneceu lá até às 11h26. Apesar dos registros de entrada e de saída, o nome de Luciana não consta em nenhum compromisso da agenda pública da Presidência.

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