Pernambuco
Paulo Câmara: “Essa reforma nunca será a salvação desse país”
Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros.
O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.
Seguem as declarações do governador na íntegra:
“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.
Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada.
O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.
Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.
Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.
A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.
Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.
Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.” (Do Nill Jr)
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Capaz de gerar transformações, a Solidariedade tem força para mobilizar e unir pessoas em prol de causas sociais. Esse é o retrato do trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV) em 2023, evidenciado em seu Balanço Social. Mesmo tendo sido um ano desafiador, a Instituição cumpriu sua principal meta: estar presente onde as pessoas mais precisam, a fim de ajudá-las a superar seus desafios, como tem feito ao longo de seus 74 anos de existência.
Compromisso com a transparência
Em 2023, a LBV alcançou a expressiva marca de 6.018.361 atendimentos prestados à população em situação de vulnerabilidade e de risco social em todo o país. Mais de 626 mil pessoas foram impactadas pelos serviços e programas socioeducacionais promovidos pela Instituição no território brasileiro. A LBV teve seu balanço social auditado pela Walter Heuer Auditores Independentes, uma prática adotada pela Entidade há décadas, muito antes da exigência legal.
Agradecimento
Com o imprescindível apoio de seus colaboradores, parceiros e voluntários, a LBV trabalha para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de prevenir, por meio de informação e atividades socioeducativas, situações de risco a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias de baixa renda. Por isso, toda doação vale muito. Um simples gesto pode melhorar a vida de muita gente. O nosso muito obrigado a todos os que, de alguma forma, ajudaram a LBV a vencer os obstáculos e a fazer mais.
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Nesta sexta-feira, 3 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de três vereadores que atuam na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife.
Por unanimidade, o pleno do Tribunal decidiu por revogar os trabalhos dos vereadores Adiel, Lica do Micro Ônibus e Nando Campos.
No entendimento dos desembargadores, os partidos PMN, Cidadania e o DEM não cumpriram a cota de gênero, nas eleições municipais de 2020, lançando candidaturas consideradas “laranjas”.
A princípio, a decisão fez com que as legendas perdessem todos os votos das chapas proporcionais.
Os vereadores podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anularem a decisão do TRE-PE.
Atualmente, os três políticos encontram-se em partidos diferentes daqueles que foram eleitos. Antes de tudo, eleito pelo PMN, Adiel se filiou ao PRD para tentar novo mandato nas eleições deste ano. Lica do Micro Ônibus, que foi do Cidadania, está no PP. Após se eleger pelo DEM, o vereador Nando Campos agora está no PRD.
Primordialmente, Karina Albuquerque, relatora do processo, deu parecer favorável à anulação dos votos das legendas, costatando que as candidatas registradas não fizeram campanha eleitoral e não comprovaram gastos.
Por portal de Prefeitura
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Pernambuco vai fazer parte do calendário do G20 Brasil 2024, que tem como tema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”. O Recife vai sediar a reunião do Grupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação, que traz para a discussão os ministros de ciência e tecnologia dos países do bloco. A novidade foi anunciada pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MTCI), Luciana Santos, que participou do primeiro dia da Etapa Nordeste da 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação nesta quinta-feira (2). O evento segue até esta sexta (3), na Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), no Recife.
“O presidente Lula reinseriu o Brasil de maneira altiva no mundo global e este ano o País lidera o G20, que terá como um das rotas de debate a economia digital. O presidente tomou a decisão de que as reuniões dos ministros da Ciência e Tecnologia seriam uma Brasília e outra em Manaus, mas a segunda agora será em Pernmabuco”, adianta a ministra. O local não aparece no calendário do G20, mas a data aparece como de 22 a 24 de maio e a cidade é o Recife.
FUTURO DA CT&I
A 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação é uma longa discussão reunindo empresários, governos, academia e sociedade civil para discutir perspectivas do setor em um horizonte de 10 anos. As etapas regionais são uma preparação para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontecerá de 4 a 6 de junho, no Espaço Brasil 21, em Brasília (DF).
A estapa regional está discutindo a proposta dos nove estados do Nordeste e agentes públicos para discutir e elencar as políticas públicas que deverão ser prioridades para a região Nordeste (Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Paraíba, Alagoas e Sergipe). As reuniões preparatórias para a 5ª Conferência já somam mais de 220 encontros em todo Brasil, sendo 14 municipais, 26 estaduais, além do Distrito Federal, 29 encontros temáticas (conferência e seminários) e 157 livres e duas regionais (Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste).
A ministra Luciana Santos diz que a diretriz do governo Lula é retomar a importância da Ciência e Tecnologia no País, que ao longo dos últimos anos teve seu orçamento contingenciado e seu potencial descredibilizado.
“A ciência voltou. O ‘inominável’ (em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro) contigenciou os recursos para a área até 2026, mas o presidente Lula conseguiu recompor o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia. Só no PAC temos seis projetos estruturantes, com investimento de R$ 4,4 bilhões”, destaca Luciana.
EDITAL PARA ENERGIAS RENOVÁVEIS
Presente na reunião da etapa Nordeste da 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação, a governadora Raquel Lyra destacou o potencial de desenvolvimento científico do Estado. A gestora ainda aproveitou a ocasião para anunciar a liberação de R$ 4 milhões para o lançamento de edital sobre energias renováveis pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).
“Parabenizo o Ministério de Ciência e Tecnologia, comandado pela pernambucana Luciana Santos, por este evento feito em parceria com o Governo do Estado. O mundo enxerga no Nordeste a potencialidade para desenvolver energias renováveis e a nova industrialização. Por isso, precisamos que haja o posicionamento correto para captar essas oportunidades. Estamos garantindo R$ 4 milhões para o lançamento do edital da Facepe sobre energia renovável. Além disso, vamos destinar R$ 10 milhões para o programa Cientista Arretado, que lançaremos em breve, para pesquisadores produzirem inovação no serviço público”, antecipou Raquel Lyra.
Fonte: JC
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