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Política

Deputados propõem liberar venda de remédios sem aval da Anvisa

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Um projeto de lei protocolado na Câmara e apoiado por deputados de dez partidos prevê um esvaziamento nas funções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia é permitir a entrada de remédios no País sem precisar passar pelo crivo do órgão de controle, hoje uma de suas principais atribuições.
A proposta restringe a autorização automática a medicamentos já aprovados nos Estados Unidos, no Japão, no Canadá e na União Europeia. Segundo General Peternelli (PSL-SP), autor do projeto, o motivo é que essa autorização demora muito e prejudica pacientes, principalmente portadores de doenças raras.
“A Anvisa dá prioridade para o caso das doenças raras, mas muitas vezes o tempo que leva é muito prolongado”, disse Peternelli. Ele alega que, em alguns casos, a agência leva tanto tempo que, quando dá o aval para o medicamento ser comercializado, ele já está defasado.
A Anvisa, porém, afirma que é necessário uma série de procedimentos para que medicamentos vindos de fora possam circular no País, o que impede uma aprovação automática. “O reconhecimento automático, sem análise, pode ocasionar a aprovação de um produto com especificações diferentes daquelas aprovadas por determinada agência reguladora”, diz o órgão em nota.
Ex-presidente da agência, o médico Gonzalo Vecina Neto disse que apesar de entender uma “boa intenção” no projeto, é preciso ter cautela ao adotar uma medida como esta. “Não existe uma equivalência. É uma questão de política externa. Os outros países terão vantagem sobre os produtos brasileiros”, afirmou, em referência à falta de aprovação automática de medicamentos produzidos no Brasil nos outros países.
 
Critérios para autorizar um remédio no Brasil
Um dos aspectos avaliados pela Anvisa para autorizar um medicamento, por exemplo, é o estudo de estabilidade para garantir que o medicamento mantenha sua qualidade durante todo o prazo de validade. Como o Brasil é mais quente e úmido que os países europeus, que os Estados Unidos e que o Japão, existem requisitos de estabilidade específicos para o território nacional. Outra questão apontada pela Anvisa é que nem sempre os estudos conduzidos em medicamentos internacionais consideram as especificidades da população brasileira quanto aos aspectos epidemiológicos. 
A agência aponta ainda que o reconhecimento de registro de medicamentos internacionais representaria uma falta de isonomia para a indústria nacional, que ainda precisaria atender às normas e prazos vigentes para registro de medicamentos no Brasil. 
 
Críticas
Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), médico e ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff (PT), o projeto representa o “cúmulo do vira-latismo”.
“Estabelece apenas países como Estados Unidos, Japão e europeus, desconhecendo, por exemplo, toda a parceria bilateral que existe entre as agencias sanitárias no âmbito do Mercosul (Mercado Comum do Sul)”, disse Padilha. “A Anvisa é reconhecida como uma agência de padrão internacional pela União Europeia.”
A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também é médica, faz coro às críticas. “Há a regra de mercado sobre a vida das pessoas. Não pode ser assim, nós temos de avaliar. Toda substância química tem de ser avaliada antes de entrar no mercado”, afirmou.
O projeto de Peternelli está na fila da Comissão de Seguridade Social e Família, ainda sem previsão de entrar na pauta. A proposta tem caráter terminativo, o que, no jargão do Legislativo, significa que, se for aprovada em comissões da Câmara, pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário. Por: Agência Estado
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Política

PCdoB garante que Victor Marques está alinhado ao partido

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Anunciado com pompa na última segunda-feira (22) pela Frente Popular do Recife, o candidato a vice-prefeito na chapa de João Campos, Victor Marques, se filiou ao PCdoB no mês de abril. A integração dele ao Partido Comunista do Brasil, contudo, é vista por uma ala da esquerda pernambucana com desconfiança.

Victor foi filiado à legenda no mesmo momento em que outros três secretários da prefeitura aderiram a outras siglas (União Brasil, Republicanos e MDB) para que pudessem ficar à disposição de João Campos para entrar na candidatura como vice.

A adesão ao PCdoB estaria alinhada a uma estratégia de João Campos para contemplar a Federação Brasil da Esperança, composta pelo partido comunista, pelo PT e pelo PV, sem necessariamente entregar a vice-prefeitura da cidade ao Partido dos Trabalhadores.

No evento da segunda-feira, o PCdoB foi representado pelo presidente do diretório do partido no Recife, George Braga, e pelo deputado federal Renildo Calheiros, uma das principais lideranças do partido em Pernambuco, que não discursaram. Eles, contudo, afirmaram apoiar a decisão.

“Tive a honra de acompanhar o anúncio do camarada Victor Marques como candidato a vice-prefeito do Recife na chapa de João Campos. Trata-se de um jovem qualificado, confiável e leal, que será um grande aliado do prefeito”, disse Renildo em vídeo publicado nas redes sociais.

Alinhamento com PSB

Um possível alinhamento ideológico de Victor Marques com o PSB também vem sendo comentado internamente na federação. Há o receio de que o ex-secretário migre para o partido de João Campos posteriormente, uma vez que integrou as gestões socialistas desde o governo Paulo Câmara e acompanhou João Campos de perto na Câmara dos Deputados e na prefeitura do Recife.

O presidente municipal do PCdoB disse que essa discussão não está na mesa, visto que Victor acabou de se filiar ao partido.

“Não temos como discutir o que vai acontecer no futuro. Ele se filiou ao partido, está grato por nós termos recebidos ele com carinho, com respeito à trajetória dele e a essa nova trajetória em que ele vai brilhar. Não vamos debater se ele pode isso ou aquilo. O Victor está no PCdoB. Estamos satisfeitos com isso, ele está satisfeito e a Frente Popular está unida”, declarou George Braga.

  • O dirigente municipal também afirmou que a aliança do PCdoB com o PSB vem de muitos anos e que, por isso, não enxerga a decisão com estranheza.

    “Temos uma relação histórica, tanto com o PSB como com o PT. Nos anos 80 e 90, nossa aliança durou muitos anos com Miguel Arraes, Renildo [Calheiros] foi secretário executivo de Eduardo. Em 2020, fomos vice-prefeitos no primeiro mandato de João Paulo, mas no momento seguinte o PSB se integrou. Eduardo [Campos] costumava dizer que o núcleo importante progressista popular era o PT, PCdoB e PSB. Em alguns momentos estivemos aliados ao PSB e em outros, ao PT”, detalhou.

    “A chegada do PCdoB à vice de João nós encaramos como parte de um processo de discussão e debate de forças políticas que vão se organizando em função de cada eleição. Cada eleição é única”, completou George Braga.

    Victor Marques afirmou que sua indicação foi feita a partir de uma construção política com diversos partidos. “Uma construção muito madura. Portanto isso é feito [como] fruto de uma união”, declarou.

    Luciana Santos ausente

    Ausência notada no evento, a ministra Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB e da Federação Brasil da Esperança, é tida como uma das principais articuladoras da ida de Victor Marques para a vice de João, tendo participado de reuniões com o presidente Lula sobre o assunto.

    A presença dela era esperada no ato da Frente Popular, uma vez que até os presidentes nacionais do PT e do PSB, Gleisi Hoffmann e Carlos Siqueira, vieram a Pernambuco para prestigiar o ato.

    Por meio de nota, Luciana Santos informou que não compareceu ao evento porque estava reunida com Lula e outros ministros para a primeira apresentação do Plano Nacional de Inteligência Artificial, que será entregue pelo Conselho de Ciência e Tecnologia no próximo dia 30, durante a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTCI). O evento consta na agenda oficial do presidente.

    A ministra, entretanto, disse que enviou vídeo enaltecendo a escolha de Victor Marques para compor a chapa de João Campos e afirmou ser uma alegria selar a unidade do campo da esquerda.

    “Celebramos que a Frente Popular estará novamente reunida para fazer ainda mais e melhor pelo povo do Recife. E o PCdoB tem muito orgulho de fazer parte desta grande aliança, construída com muito diálogo entre os 12 partidos que apoiam a reeleição do prefeito João Campos”, disse.

    Luciana, vale lembrar, era cotada para disputar a prefeitura de Olinda pelo PCdoB, mas desistiu do pleito para continuar os trabalhos no ministério de Lula, deixando a eleição na Marim das Caetés para Vini Castello, do PT, que será o candidato da federação na cidade.

     

    JAILTON JR./JC IMAGEM
    Frente Popular do Recife anuncia Victor Marques como candidato a vice de João Campos para disputar reeleição – JAILTON JR./JC IMAGEM

     

    Apoios nacionais

    No evento da segunda-feira, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o PCdoB é um parceiro histórico da sigla socialista no Recife. “O PCdoB é um velho aliado, assim como o Partido dos Trabalhadores, a quem nós agradecemos pelo diálogo fraterno. Há uma relação entre os dois partidos que consolida uma relação histórica desde 1989, na primeira campanha do presidente Lula. Há uma reciprocidade de apoios no país inteiro”, declarou.

    Gleisi Hoffmann afirmou que o PT se sente contemplado pela escolha da Frente Popular. “O PT está unido em torno do prefeito João Campos. O nosso partido estará firme e presente, fazendo campanha para que esse trabalho que ele vem desenvolvendo possa seguir”, assegurou.

    Além de PCdoB, PSB, PT e PV, também integram a Frente Popular do Recife o União Brasil, Republicanos, MDB, Solidariedade, Avante, DC, Agir e PMB. Representantes de todas as legendas estavam no evento da segunda-feira para o anúncio de Victor Marques.

Fonte: JC

           

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Política

Bolsonaro se alia ao PSDB em Mato Grosso do Sul e coloca ex-ministros em rota de colisão

Ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina havia acertado com o ex-presidente e Valdemar o apoio do PL à reeleição da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).

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A disputa pela Prefeitura de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, abalou a relação de três ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL). Com aval e participação direta do ex-presidente, o PL se aliou ao PSDB no estado e implodiu a aliança com o PP patrocinada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) na capital do estado.

A articulação foi conduzida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e sacramentada durante reunião do tucanato com Bolsonaro. A negociação também incluiu uma audiência com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no fim de junho –enquanto a senadora integrava comitiva oficial nos Estados Unidos.

Ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina havia acertado com o ex-presidente e Valdemar o apoio do PL à reeleição da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).

Antes que a senadora chegasse ao Brasil, porém, o acordo acabou desfeito e o PP foi informado da composição entre o PL e o PSDB.

Tereza Cristina e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), expuseram sua contrariedade ao ex-presidente há duas semanas.

Segundo relatos, disseram-se surpreendidos pela decisão e lembraram que o pré-candidato do PSDB, o deputado federal Beto Pereira, apoiou a candidatura de Simone Tebet (MDB) na disputa presidencial de 2022, contra a reeleição de Bolsonaro.

Apesar dos argumentos, deixaram a sede do PL convencidos de que o acordo da legenda com o PSDB de Mato Grosso do Sul já é fato consumado.

“Tínhamos um acordo muito avançado para ser fechado. O PL não quis fechar. Fechou com o PSDB. Ótimo. Continuamos com a prefeita. Ponto. E vamos ganhar a eleição”, afirmou Tereza Cristina à reportagem.

Questionada se o episódio afetará sua relação com Bolsonaro, a senadora disse que essa é uma página virada. A ex-ministra não respondeu, porém, sobre Marinho, que foi ministro do Desenvolvimento Regional na gestão Bolsonaro e de quem é colega no Senado.

“Ele [Bolsonaro] tem as razões dele, do PL. Tenho as minhas, do PP. Nacionalmente, temos um alinhamento. No estado, vamos andar separados. Cada um escolhe com quem anda.”

Ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, Ciro Nogueira confirma que a negociação foi conduzida por Marinho, mas diz que não o procurará para tratar do assunto.

“Como diz meu pai: quem tem com quem me pague não me deve nada”, afirmou o presidente do PP à reportagem.

Após o encontro com Bolsonaro e Tereza Cristina na sede do PL, Ciro Nogueira tentou demonstrar união pelas redes sociais. O senador afirmou que esteve com o ex-presidente para discutir o futuro do país e manifestar total apoio de seu partido ao “capitão”.

Presidente estadual do PSDB, o ex-governador Reinaldo Azambuja conta ter sido procurado por Marinho em junho, em nome de Bolsonaro, para a abertura de uma canal de diálogo em Mato Grosso do Sul, já que o então presidente estadual do PL, o deputado federal Marcos Pollon, se recusava a compor com o partido.

No dia 27 de junho, Bolsonaro e Marinho receberam Azambuja e o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, em Brasília. Após discutirem os termos de uma aliança em Campo Grande, o PL perguntou aos tucanos em quais cidades haveria interesse de coligação no estado –ao que receberam a resposta de que seriam 34 municípios.

A cúpula do PL também informou que o presidente estadual seria substituído e escalou o suplente de Tereza Cristina, Aparecido Portela, para a execução do acordo. Conhecido como Tenente Portela, ele assumiu a presidência do PL há cerca de dez dias.

Destituído, Pollon foi às redes protestar. Afirmou ter tomado um soco no estômago e lembrou ter dito que não votava nem na própria mãe se ela fosse filiada ao PSDB.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro rompe acordo em Mato Grosso do Sul. Em 2022, durante debate presidencial dias antes do primeiro turno, o ex-presidente desfez, ao vivo, a aliança com Riedel e disse que seu candidato ao governo era Capitão Contar, do PRTB.

Azambuja diz existir uma forte sintonia entre o eleitorado bolsonarista e do PSDB no estado, com acentuada vocação agrícola. Dos 79 municípios, o PSDB governa 51.

A reportagem não conseguiu contato com Marinho até a publicação da reportagem. O senador se afastou do mandato no mês passado para tratar dos interesses do PL nas eleições municipais –sobretudo no Nordeste.

Interlocutores de Tereza Cristina afirmam que a aliança em Mato Grosso do Sul incomodou não só pelo lado do PL, mas também do PSDB. Aliados lembram que, enquanto a senadora trabalhou pela eleição de Riedel ao governo do estado, em 2022, Bolsonaro apoiava Contar.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Nunes nega que seu vice tenha pedido sigilo de 100 anos sobre processos disciplinares na PM

A declaração foi dada após ser revelado que corporação impôs sigilo máximo permitido na legislação sobre processos já arquivados envolvendo o coronel Mello Araújo.

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“Eu até perguntei para o Coronel Mello, ele falou que isso partiu de um procedimento lá da Polícia Militar, que não foi uma solicitação dele. Então, se a própria PM ou a Secretaria de Segurança Pública tomou a iniciativa de fazer o sigilo no procedimento dele. A gente só pode respeitar”, disse o prefeito.

A declaração foi dada a jornalistas após a cerimônia de abertura da Feira Internacional da Panificação, Confeitaria e do Varejo Independente de Alimentos (Fipan), na manhã de terça-feira, 23.

Nunes disse que o vice afirmou a ele que não há problema nenhum com relação à divulgação dos processo porque, segundo o coronel, não há nada contra ele. “A não ser uma advertência em 1900 e não sei quando, por uma questão de escala, quando ele comandou um batalhão”, acrescentou o prefeito.

O Estadão solicitou via Lei de Acesso à Informação (LAI) dados de processos internos abertos contra o coronel, durante o período em que integrou a corporação – ele é ex-comandante da tropa de elite da PM-SP, a Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.

Em resposta, a PM disse que as ocorrências que tiveram participação de Mello Araújo “foram devidamente investigadas, sendo os respectivos inquéritos posteriormente arquivados”, e que não resultaram na abertura de processos judiciais.

Segundo entendimento prévio da Controladoria-Geral da União (CGU), procedimentos disciplinares são de acesso restrito a terceiros somente até que sejam julgados. Depois disso, quando concluídos, os documentos são passíveis de acesso público. No caso de Mello Araújo, segundo a própria PM, os processos foram até mesmo arquivados.

Apadrinhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mello Araújo foi oficializado pelo partido como vice na chapa de Nunes, indicado pelo governador Tarcísio de Freitas, esse sim responsável por administração a segurança pública do Estado de São Paulo. O partido do prefeito, MDB, ainda precisa aceitar oficialmente a indicação, em evento marcado para o dia 3. O PL é o primeiro partido a oficializar apoio ao atual chefe do Executivo.

Ainda falando dos feitos de seu vice, desta vez a frente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Nunes aproveitou a fala aos jornalistas para cutucar o adversário na corrida eleitoral, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O prefeito foi questionado sobre a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Mello, durante a convenção partidária do PSOL, em que afirmou, não nominalmente, que o coronel foi um “ditador” na Ceagesp. Nunes “lamentou” a declaração do presidente, e defendeu o colega de chapa dizendo que ele combateu a prática de “rachadinha” no órgão.

“Tem candidatos aqui que são ‘passador de pano’ para ‘rachadinha’, o Mello é anti-rachadinha, ele acabou com a rachadinha lá na Ceagesp”, em referência ao deputado federal, que foi relator da representação do PL contra André Janones (Avante-MG), e em junho pediu o arquivamento do caso que investiga a prática de “rachadinha” pelo colega parlamentar.

Foto Wilson Dias/Agência Brasil

Por Estadão

           

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