Destaque
Vereador Sinézio Rodrigues se diz satisfeito com os resultados obtidos na audiência pública entre CELPE, Prefeitura e MP em Serra Talhada
Na sessão desta última segunda-feira (26), na Câmara dos Vereadores, o parlamentar Sinézio Rodrigues mostrou-se satisfeito com os resultados obtidos a partir da audiência pública entre CELPE, Secretaria de Serviços Públicos e Ministério público, mesmo a reunião contando com um baixo número de espectadores.
“Apesar de a participação popular ter sido baixa, foi uma audiência muito proveitosa da qual saíram muitos encaminhamentos concretos e que eu tenho certeza que vai atender a demanda da população, que nos procura, que crítica, que reclama, que usa a imprensa local e redes sociais para fazer a crítica. É importante que o cidadão entenda que ele deve procurar primeiramente a CELPE, e que só procure os representantes do povo, caso as demandas não sejam atendidas. A reunião foi bastante proveitosa, e quero agradecer aos representantes da CELPE, vemos que eles estão empenhados em resolver esse problema, assim como a secretaria de Serviços Públicos.” Informou Sinézio.
As principais deliberações feitas na audiência e elencadas pelo vereador, na tribuna, foram as seguintes:
●A responsabilidade sobre a iluminação pública deve ser compartilhada entre CELPE e Prefeitura.
●A Companhia Energética de Pernambuco lida com a Manutenção das lâmpadas queimadas ou que estão desgastadas, canais de atendimento aos consumidores e expansão de unidades consumidoras;
●A Prefeitura, através da Secretaria de Serviços Públicos, fica a cargo da ampliação dos parques de iluminação – novas ruas, novos bairros e espaços públicos – e da manutenção destes parques, como também dos parques modificados – aqueles com lâmpadas LED – pela própria prefeitura.
●Diminuição do tempo de espera de atendimento e a
●Suspensão de cortes de energia nas sextas-feiras e vésperas de feriados.
●Deslocamento de postes, dependendo da situação, será responsabilidade da CELPE.
●Instabilidade da energia elétrica na zona rural e doações de rede serão analisadas, cautelosamente, pela entidade.
O Ministério Público de Serra Talhada continuará acompanhando o desenvolvimento da parceria entre prefeitura e CELPE; a fim de garantir que as solicitações da população sejam atendidas.
Outro ponto debatido na sessão do dia 26, na Câmara de Vereadores, foi a leitura do projeto de lei 022/2019, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues. Para fortalecer o embasamento legislativo do texto, Sinézio buscou diálogo com representantes da sociedade civil, ONGs dedicadas à causa animal, Secretaria do Meio Ambiente e representantes do setor jurídico.
“O objetivo deste projeto não é acabar com a tradição cultural das pessoas, mas sim o de dar qualidade de vida as pessoas e animais. Em Serra Talhada qualquer coisa é motivo para soltar fogos e causar perturbação. A lei visa o bem-estar dos cidadãos e dos animais.” Ponderou o parlamentar.
O projeto terá sua 1° votação na próxima sessão que será realizada no dia 02/08, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.
Destaque
Deputado pernambucano propõe ao Governo Federal criação de Força Nacional para reconstruir cidades atingidas por desastres climáticos
Eduardo da Fonte (PP) disse que apresentou projeto ao presidente Lula.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) informou, nesta quinta (9), que solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a criação da Força Nacional de Defesa Civil (FNDC).
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O número de mortes em decorrência das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul chegou a 105 no fim desta quarta-feira (8). Mais de 1,47 milhão de pessoas foram afetadas em 425 municípios do estado, o que corresponde a 85,5% das 497 cidades gaúchas.
Segundo dados da Defesa Civil estadual, 130 pessoas estão desaparecidas e 163 mil estão desalojadas, ou seja, pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Nos abrigos mantidos pelas prefeituras e pela sociedade civil, estão 67,4 mil pessoas.
Há previsão da chegada de um ciclone extratropical no extremo sul do estado, com com chuvas de mais de 100 milímetros.
A partir desta quinta-feira (9), a previsão é de tempo frio e seco na maior parte do estado. As temperaturas devem cair, chegando a 4 graus Celsius (ºC) nas regiões mais frias. Em Porto Alegre, a mínima deve ser de 12ºC, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Fonte: Agência Brasil
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Destaque
Perdeu prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor? Saiba o que fazer
Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.
Encerrado o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor na quarta-feira (8), quem não realizou os procedimentos para votar nas eleições 2024 não poderá ir às urnas e só poderá normalizar sua situação após o pleito, ou seja, a partir de novembro.
Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.
O documento atesta a impossibilidade do interessado regularizar sua situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro a 150 dias da eleição.
Quem não votou e não justificou apenas em 2022 pode votar em 2024 mesmo sem ter regularizado sua situação.
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SAIBA MAIS SOBRE A CERTIDÃO E COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO ELEITORAL
Eleitor que não tirou título, mas deveria
O eleitor que tem 18 anos ou mais e precisava obrigatoriamente emitir seu título de eleitor também pode ter dificuldades para exercer direitos como o ingresso em vagas de emprego ou de universidades, por exemplo.
A certidão circunstanciada pode ser solicitada presencialmente, em um cartório eleitoral de sua região, ou pela internet, via email ou WhatsApp do cartório eleitoral. A solicitação é gratuita.
Essa certidão, no entanto, não significa a regularização da situação eleitoral nem permite o voto, ou seja, as pendências ainda precisam ser resolvidas após o pleito.Eleitor que não votou e nem justificou apenas em 2022
O eleitor que não votou nem justificou apenas em 2022, ou seja, estava regular até o pleito passado, não está com o título cancelado e pode votar nas eleições deste ano.
Segundo a Justiça Eleitoral, só tem o título cancelado quem deixou de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Isso significa que um documento só seria cancelado se uma determinada pessoa deixasse de votar, por exemplo, no segundo turno de 2020, e nos dois turnos de 2022.
Quem não votou apenas em 2022 pode, inclusive, pagar a multa mesmo com o cadastro eleitoral fechado e quitar as pendências.Eleitor irregular
Para o eleitor irregular, ou seja, que está com o título cancelado por não votar em três turnos seguidos, será necessário requerer a certidão circunstanciada, presencialmente ou pela internet.
O que fazer após as eleições
Após as eleições deste ano, quando o sistema de cadastro eleitoral for reaberto, quem não tirou o título poderá fazer seu alistamento no cartório eleitoral ou em postos autorizados pela Justiça Eleitoral.
Já os irregulares poderão iniciar seu processo pela internet, no autoatendimento disponível nas páginas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado de residência.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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