Política
Em cerimônia com Bolsonaro e Moro, governo lança projeto-piloto para enfrentar crimes violentos
‘Em Frente, Brasil’ começará com ações em cinco municípios, um em cada região do país. Início do projeto prevê aumento do policiamento e tem objetivo de reduzir homicídios.
O governo federal lançou nesta quinta-feira (29) um projeto-piloto de ações conjuntas com estados e municípios para enfrentar crimes violentos. As ações, como reforço de policiamento, serão desenvolvidas em cinco cidades, uma de cada região do país:
- Ananindeua (PA, Norte)
- Paulista (PE, Nordeste)
- Goiânia (GO, Centro-Oeste)
- Cariacica (ES, Sudeste)
- São José dos Pinhais (PR, Sul)
Batizado de “Em Frente, Brasil”, o projeto foi apresentado em uma cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O programa prevê investimento de R$ 4 milhões por cidade, em um total de R$ 20 milhões do orçamento do Ministério da Justiça.
O projeto tem início de forma oficial com a assinatura de “contratos locais de segurança”. Os termos foram assinados por Bolsonaro, governadores e prefeitos das cidades participantes. Os protocolos de intenção formalizam o comprometimento conjunto para cumprimento das ações planejadas no programa.
Em portaria publicada na semana passada, no “Diário Oficial da União”, o ministro Sergio Moro já havia autorizado o envio da Força Nacional de Segurança para as cinco cidades do projeto-piloto do governo.
O projeto vinha sendo discutido há meses por Moro e sua equipe. As cidades escolhidas foram anunciadas em maio pelo ministro. Nesta quinta, foram assinados protocolos de intenção com estados e municípios para dar início efetivo ao programa.
O lançamento do projeto se deu em meio à turbulência provocada por declarações de Bolsonaro, que disse em entrevista que quem manda na Polícia Federal (PF) é ele e que tem poder de veto nas decisões de Moro no ministério, na contramão da “carta branca” prometida quando o ex-juiz aceitou entrar no governo. A PF é subordinada à pasta da Justiça.
Bolsonaro anunciou, durante entrevista, a saída do superintendente da PF no Rio, delegado Ricardo Saadi, por problemas de produtividade. A corporação considerou o movimento uma interferência do presidente na polícia e houve ameaça de entrega de cargos. Agora, a cúpula da PF decidiu enviar Saadi para trabalhar na Holanda.
Bolsonaro também deixou, recentemente, em aberto uma possível troca do diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo. Em entrevista ao programa “Em Foco”, da GloboNews, Moro disse que Valeixo tem sua confiança e segue no cargo, mas que “as coisas eventualmente podem mudar”. O programa vai ao ar na próxima quarta-feira (4), às 21h30.
‘Patrimônio nacional’
Em discurso durante a cerimônia, Bolsonaro chamou Moro de “patrimônio nacional”, agradeceu o trabalho do ministro no governo e disse que ele não aceitou deixar o cargo de juiz federal, no qual atuava em processos da Operação Lava Jato, para entrar em uma “aventura”.
“Obrigado, Sérgio Moro. Vossa senhoria, o senhor abriu mão de 22 anos de magistratura para não entrar em uma aventura, mas, sim, na certeza que todos nós juntos podemos, sim, fazer o melhor para a nossa pátria”, afirmou.
O presidente declarou que a segurança pública é um dos pontos que mais “aflige” os brasileiros e que é preciso buscar uma “solução” para os problemas na área.
“Quando a gente se torna pai e eu o sou por cinco vezes, a vida da gente muda e bastante. Não pensamos mais em nossas vidas, pensamos nas vidas dos nossos filhos. Aquilo que mais nos aflige é a segurança em nosso país”.
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Bolsonaro também aproveitou para destacar a informação de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,4% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano, segundo divulgou nesta quinta-feira (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o presidente, a recuperação da economia auxilia no combate à violência. “A economia também ajuda nesta questão, porque, se o desemprego cai, a violência também diminui no nosso país”, disse o presidente.
Bolsonaro ainda disse que a agenda conservadora é “essencial” e a “âncora” para uma sociedade.
“A questão da ética e moral como estávamos no fundo do poço nessa situação também. Tudo começa na família, uma família estruturada é uma família que, além de trazer alegria para os seus, é uma família que não precisa do estado para vencer certos obstáculos”, afirmou.
Critério de escolha dos municípios
A escolha dos cinco municípios do projeto-piloto se deu, conforme o Ministério da Justiça, a partir da média dos números de homicídios dolosos ocorridos entre 2015 e 2017 nas cidades, que não são as mais violentas do Brasil. A situação fiscal do estado também pesou nas escolhas.
Em discurso, o ministro Sérgio Moro declarou que o programa tem o objetivo “de aumentar não só a percepção, mas a segurança pública de cada cidadão”.
O projeto-piloto concentrará o trabalho na repressão aos homicídios dolosos (com intenção de matar), porém o governo espera reduzir índices de outros crimes considerados violentos: feminicídios, estupros, extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada, roubo sem arma, sequestro, lesão corporal e cárcere privado.
Segundo Moro, o programa muda a forma como a União lidava com crimes violentos. Ele observou que, no passado, o governo federal atuava de “forma reativa”, e o combate ao crime ficava mais concentrado nas ações de estados.
“A concepção é diferente – agir preventivamente, irmos a esses municípios para evitar que situações de criminalidade violenta se agravem”, disse.
“Uma redução substancial na segurança pública, perdas de vida, violências, são objetivos que valem a pena”, acrescentou.
O Ministério da Justiça informou que o programa contempla ações em áreas dominadas por milícias e traficantes.
Uma portaria assinada por Moro, publicada nesta quinta no “Diário Oficial da União”, autorizou o início da primeira fase do projeto, chamada de “choque de segurança”.
Primeira fase
A fase inicial tem duração prevista de seis meses, até fevereiro de 2020. O projeto deverá se estender além dos seis meses nos cinco municípios e o governo deverá selecionar novas cidades no futuro.
A primeira etapa do projeto-piloto prevê trabalho conjunto das forças de segurança federal, estaduais e municipais nas cidades selecionadas. Atuarão no projeto-piloto:
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Força Nacional de Segurança
- Departamento Penitenciário Nacional
- Polícias Civis
- Polícias Militares
- Bombeiros
A primeira fase, que começa com a assinatura de protocolos de intenções assinados nesta quinta no Planalto, tem entre as ações previstas o reforço do policiamento. O governo identificou que é preciso melhorar a reação das forças de segurança, a fim de reduzir os índices de crimes violentos. O programa anunciado tem quatro eixos:
- Foco territorial: levantamento de estatísticas sobre crimes violentos apontará áreas geográficas específicas para as ações.
- Repressão qualificada: ação policial orientada por planos “pontuais” para desarticular grupos criminosos, identificar “suspeitos contumazes” e combater crimes.
- Prevenção socioeconômica: ações às populações das cidades nas áreas de educação, esporte, lazer, saúde e outros.
- Governança e gestão: gerenciamento do programa, com o controle e monitoramento das ações planejadas e especificadas por meio de indicadores e metas em cada uma das áreas.
Segunda fase
A segunda fase do projeto-piloto prevê a criação de políticas públicas adaptadas à realidade de cada município para complementar a pretendida redução da violência.
A partir dos estudos que serão realizados nos cinco municípios, o governo pretende identificar fatores de risco e vulnerabilidade que auxiliam nos altos índices de violência das regiões, a fim de preparar ações na área social para as respectivas comunidades.
“É importante nós retirarmos de circulação o criminoso violento, mas também temos que enfrentar as causas da criminalidade, eventualmente relacionadas à degradação urbana, ao abandono. Precisamos aliar políticas de segurança sólidas com políticas de outra natureza”, afirmou o ministro Sérgio Moro na cerimônia.
O governo identificou que outros planos de combate à criminalidade reduziram índices de violência com aumento do policiamento. Porém as taxas voltaram a subir a partir da redução do trabalho policial. As ações envolverão o trabalho conjunto de 10 ministérios:
- Justiça e Segurança Pública
- Casa Civil
- Secretaria-Geral
- Secretaria de Governo
- Cidadania
- Saúde
- Educação
- Economia
- Desenvolvimento Regional
- Mulher, Família e Direitos Humanos
Por Guilherme Mazui e Fabio Amato, G1
Política
STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro
Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, declarou-se impedido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pede o trancamento de investigação sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator, Kássio Nunes Marques, foi seguido até o momento pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, declarou-se impedido.
A ação foi ajuizada por um advogado que não compõe a defesa formal de Bolsonaro.
Nunes Marques não viu ilegalidade na investigação e ressaltou que a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o pedido. “Não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”, afirmou.
Ele também foi seguido pela ministra Cármen Lúcia, além dos ministros. O julgamento vai até à meia-noite desta sexta-feira.
Foto Getty
Por Estadão
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para terça-feira (21) a análise dos processos que pedem a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento teve início nesta quinta-feira, 16, mas só houve tempo para a leitura do relatório do caso, lido pelo Floriano de Azevedo Marques por cerca de 40 minutos. Tendo em vista que o plenário do Supremo Tribunal Federal deveria se reunir às 14h, a sessão do TSE foi suspensa e o debate sobre Moro ficou para semana que vem.
O ministro Alexandre de Moraes garantiu que a análise dos recursos impetrados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que não viu abuso de poder econômico ou caixa 2 na pré-campanha do senador em 2022 “terá início e será finalizada” na terça. O caso de Moro será o único item da pauta da sessão plenária do TSE no dia 21, que terá início às 19h. “Temos a vantagem de não ter sessão do Supremo de madrugada”, brincou Moraes logo antes de suspender o julgamento e encerrar a sessão no TSE.
RITO NA RETOMADA
Após a leitura do relatório do caso, o ministro Alexandre de Moraes propôs que os advogados das partes – incluindo os representantes de Moro – fizessem suas sustentações orais ainda nesta quinta, 16, sendo que a sessão de terça teria início com o pronunciamento da Procuradoria-Geral Eleitoral (que é contra aos recursos das legendas). Os representantes do PT, do PL e de Moro, no entanto, pediram que todas as argumentações fossem apresentadas em uma mesma sessão.
Assim, esse será o rito quando da retomada do caso, na próxima semana. Após as sustentações orais, será apresentado o voto de Floriano de Azevedo Marques. Em seguida terá início a votação, pelos demais ministros que compõem a Corte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. A sessão plenária do próximo 21 foi reservada para a conclusão do julgamento, então a votação não deve ser finalizada nesta quinta (16).
Com mostrou o Estadão, o recurso no TSE tramitou em ritmo acelerado, com a liberação do caso para julgamento, por Floriano, uma semana após receber os autos em seu gabinete. O ministro foi indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio passado. O primeiro julgamento de grande repercussão que ele participou no TSE foi o que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O acórdão do TRE sobre o caso Moro foi liberado no dia 17 de abril, há quase um mês, sendo que logo em seguida foram interpostos os recursos, pelo PL e pelo PT. A Corte regional já havia sinalizado que o caso deveria ser analisada pelo TSE em maio.
Logo após Floriano liberar os autos, o caso foi incluído em pauta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A agilidade possibilitou que Moraes participe do julgamento, vez que o ministro deixa a Corte no final do mês.
Há uma expectativa de que a vida de Moro, no TSE, fique mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado e ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, aliado do senador.
De outro lado, o adiamento do julgamento sobre o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), também acusado por abuso de poder econômico, para mais diligências, foi visto como um sinal de que o caminho do ex-juiz da Lava Jato na Corte superior pode não ser tão difícil.
JULGAMENTO DE MORO
Com o julgamento de Moro, o Tribunal Superior Eleitoral deve assentar uma jurisprudência sobre o que foi chamado de “downgrade” de candidaturas, vez que os ministros vão discutir sobre os gastos na pré-campanha do senador – que cogitou concorrer à Presidência da República, depois ao Senado por São Paulo e, por fim, ao Senado pelo Paraná.
A expectativa é a de que o colegiado faça ponderações sobre como deve se dar o cálculo dos recursos usados na pré-campanha – de acordo com a origem dos mesmos, no Fundo Eleitoral, assim como da destinação (para uma campanha mais robusta, à Presidência, ou mais local).
No julgamento do TRE sobre o tema, chamou atenção as divergências sobre valores de pré-campanha, não só os apresentados pela defesa e pelo Ministério Público Federal, mas também os que foram calculados pelos próprios desembargadores, que fizeram diferentes ponderações sobre quais gastos foram considerados, ou não, na conta.
O colegiado também vai debater se há proximidade, ou não, entre o caso de Moro e o precedente da senadora Selma Arruda (cassada), no quesito de uso de recursos na pré-campanha. O enquadramento das acusações que recaem sobre o senador, dentro dos argumentos que levaram à cassação de Selma, chegou a ser debatido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e foi rejeitado pela maioria dos integrantes do colegiado.
Fonte: JC
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O governo Lula (PT) autorizou nesta quarta-feira (15) o maior pagamento de emendas parlamentares do ano, totalizando R$ 7,5 bilhões.
A liberação acontece em cumprimento ao calendário de pagamento de emendas que havia sido acordado com o Congresso Nacional. Essa era uma exigência dos parlamentares, que esperam aplicar os montantes a tempo para as eleições municipais de outubro.
O pagamento das emendas foi anunciado pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais), comandada por Alexandre Padilha. O montante de R$ 7,5 bilhões é referente a todo o volume que estaria apto para pagamentos pelos ministérios, a partir de um levantamento da pasta.
Os valores serão destinados para ações de 25 ministérios, com destaque para a Saúde e o Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os pagamentos começam nesta sexta-feira (17), segundo a SRI, e seguem até o final da semana que vem.
Na semana passada, o governo conseguiu uma vitória no Congresso Nacional ao costurar acordos com parlamentares e evitar a derrubada de vetos presidenciais em temas prioritários para o Executivo.
Dentre eles estava justamente o calendário para pagamento de emendas, um dos dispositivos vetados por Lula na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O governo busca manter o veto oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, fechou informalmente o acordo com os parlamentares para o pagamento das emendas impositivas, para que fossem pagas até 30 de junho, limite das vedações eleitorais.
Um dos pontos do acordo fechado na semana passada previa o compromisso com o novo calendário para a liberação de emendas.
EMENDAS PARA O RIO GRANDE DO SUL
O governo também autorizou um calendário de antecipação das chamadas “emendas Pix”, destinando R$ 480 milhões para o Rio Grande do Sul. O estado vem sendo atingido há mais de duas semanas por uma calamidade climática, que já deixou 151 mortos.
Essas emendas são transferidas diretamente para os caixas dos municípios, que agora terão até esta sexta para aceitar as indicações de emendas no sistema.
As prefeituras, segundo a Secretaria de Relações Institucionais, começam a receber os pagamentos a partir de junho.
Segundo balanço do ministério, foram pagos até o momento R$ 630 milhões em emendas parlamentares voltadas a ações em apoio à população atingida pelas inundações.
Fonte: FOLHAPRESS
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