Educação
Presidente da Capes quer reajustar bolsas de doutorado em 2020
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) quer reajustar as bolsas de doutorado no próximo ano. A medida dependerá de disponibilidade orçamentária, mas segundo o presidente da fundação – que é ligada ao Ministério da Educação (MEC) –, Anderson Ribeiro Correia, a questão “está na pauta”.
“A gente está trabalhando pesado para elevar o nosso orçamento junto com a Economia, junto ao Congresso, junto à Casa Civil, junto ao setor privado e, se a gente tiver sucesso em todas as frentes, a gente pretende, sim, elevar, no ano que vem, o valor da bolsa de doutorado. Não temos as definições ainda, mas é um plano nosso”, afirmou em entrevista exclusiva à Agência Brasil.
As bolsas de pós-graduação foram reajustadas pela última vez em 2013. Atualmente, os bolsistas de mestrado recebem, por mês, R$ 1,5 mil; os de doutorado, R$ 2,2 mil; e os de pós-doutorado, R$ 4,1 mil. Segundo Correia, a prioridade serão as bolsas de doutorado: “A bolsa de doutorado é aquela que traz mais impacto para o país”, diz.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 enviado ao Congresso Nacional, o orçamento previsto para a Capes é de R$ 2,48 bilhões. O valor é inferior aos R$ 4,25 bilhões previsto para este ano. Há ainda a possibilidade de aumento dessa previsão.
O presidente pretende ainda mudar a forma de distribuição de bolsas. A intenção é estabelecer um teto para cada programa. A quantidade máxima de bolsas ofertadas irá variar de acordo com a nota de cada programa nas avaliações da Capes; com o tamanho – maiores serão priorizados; com a modalidade – doutorados terão prioridade; e com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região onde a instituição de ensino está inserida. A intenção do último critério é minimizar as diferenças socioeconômicas entre as regiões do país.
Esse teto será revisto anualmente e já deverá entrar em vigor no ano que vem, impactando a distribuição de pelo menos 10 mil bolsas, de acordo com o presidente.
Leia os principais trecho das entrevista:
Agência Brasil: A Capes está em processo de reformulação da avaliação dos cursos de pós-graduação, não é mesmo? O que está sendo discutido?
Anderson Ribeiro Correia: A Capes faz uma boa avaliação, sempre fez, mas usa indicadores que não são completos. Ela deixa de considerar questões na avaliação que agora a gente vai começar a considerar. E a principal delas é o impacto para a sociedade. A sociedade tem saber o que ela ganha com essas pesquisas. A academia tem que se preocupar em entregar os resultados para a sociedade. Não só entregar, mas comunicar de forma efetiva para a sociedade, apresentando o que ela vem fazendo.
Além da pesquisa básica, que é fundamental e que será mantida nas universidades, associar a pesquisa básica a pesquisa aplicada e a entrega de produtos relevantes para a sociedade como a criação de pequenas empresas, produtos tangíveis ligados a patentes, softwares inovadores, trabalhos ligados às artes, ou seja, produtos que a sociedade consiga compreender e consiga saber a importância.
Agência Brasil: A Capes anunciou que passará a avaliar os cursos quanto à formação; pesquisa; transferência de conhecimento e inovação; internacionalização; além da inserção regional e do impacto na sociedade. Os indicadores atuais serão mantidos? Como será a aplicação dos novos indicadores?
Correia: A avaliação multidimensional vai ter cinco dimensões, duas serão essenciais e as outras três optativas. Quais são as essenciais? Pesquisa e formação. Essas a gente vai exigir de todos os programas. Alguns vão ser vocacionados para transferência para a indústria, outros terão uma vocação especial na área de internacionalização e outros vocação então para questão de engajamento regional. Mas pesquisa e formação serão as áreas essenciais, todos os programas tem que ter mesmo aqueles programas. Mesmo aqueles programas que têm impacto na indústria relevantes precisam ter métricas ligadas à pesquisa e a aplicação científica.
Agência Brasil: Como a Capes vai fazer para equalizar programas que tenham dificuldades regionais?
Correia: A gente tem alguns mecanismos para redução de assimetrias, um deles é no nosso modelo de fomento. A gente vai incluir a questão do IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], ou seja, o município mais carente vai ter a prioridade para a distribuição de bolsas. Além disso, vamos lidar com programas estratégicos. Além das bolsas tradicionais, temos programas especiais que dão bolsas adicionais em função de uma situação. A pós-graduação brasileira começou no eixo Sul-Sudeste, com mais investimentos. Depois, começou-se a priorizar o Nordeste, mas a Amazônia sempre ficou para trás. Eu não posso ter a mesma métrica com a Amazônia que eu tenho com o resto do país. Principalmente a Amazônia e o Centro-Oeste são as regiões que a gente precisa ter mais atenção.
Agência Brasil: Como equalizar a métrica para pesquisas que nem sempre têm resultados aplicados?
Correia: Cada área tem que ter métricas de resultados. Evidentemente que as áreas de ciências humanas têm mais dificuldade de oferecer produtos tangíveis para a sociedade. A engenharia, a tecnologia, a medicina, por exemplo, entregam patentes, empresas. As áreas de humanas vão entregar a produção intelectual. O que a gente precisa trabalhar com as ciências humanas é que elas consigam entregar os seus produtos dentro das métricas que sejam aceitáveis para a sociedade e através de comparação internacional. Publicações científicas com impacto científico que tenha citações, livros que tenham critério de qualidade, livros que recebam prêmios, que tenham várias edições, que estejam em editoras conhecidas, convites para [o pesquisador] ser palestrante internacional. Temos critérios que buscam resultados que elevem a qualidade das pesquisas.
Agência Brasil: Quando essa avaliação será aplicada?
Correia: Essa multidimensional é só para a próxima quadrienal [o próximo ciclo de avaliação, que tem início em 2021].
Agência Brasil: A Capes está revendo também a distribuição de bolsas de estudo. O que mudará?
Correia: Não havia regras claras para a distribuição do dinheiro de pesquisa da Capes. Programas mal avaliados muitas vezes recebiam mais bolsas que programas bem avaliados. Agora implementaremos um novo modelo de fomento, assim que o nosso Orçamento for fechado no Congresso Nacional para o ano que vem e nós tivermos a definição exata do nosso Orçamento.
Agência Brasil: Isso já a partir do ano que vem?
Correia: Já a partir do ano que vem. Vou usar a avaliação existente, não a nova. A gente definiu quatro critérios para a distribuição do fomento, um é a nota [dos cursos na avaliação da Capes]. O segundo é se o programa é de mestrado ou doutorado. Quero dar mais bolsa para programas de doutorado que de mestrado, isso foi uma exigência do PNE [Plano Nacional de Educação]: que a gente consiga elevar o número de doutores no país. Terceiro, o IDH. Como a gente mencionou, [vamos] priorizar os municípios com menor IDH. Quarto, o tamanho dos programas. A gente quer priorizar programas maiores. Esses quatro critérios vão nortear a nossa distribuição de fomento. Quem tem bolsa não será prejudicado. Mesmo que um aluno tenha uma bolsa em um programa que tenha menos prioridade, se ele tem uma bolsa, ele vai até o final com essa bolsa, seja de 12 meses, de 24 ou 48 meses. Mas as novas bolsas vão entrar no novo critério.
Agência Brasil: Como os programas de pós-graduação poderão se programar para a oferta das bolsas?
Correia: Os programas terão um teto de bolsas, baseado nesses quatro critérios. Se o programa tiver com bolsas acima do teto, não vai ter bolsas renovadas, mas quem tiver bolsa, continua. Vamos supor que no meu programa o teto é de 20 bolsas e eu tenho 30 hoje. O programa vai deixar de renovar algumas bolsas porque está com mais bolsas que o limite que a gente vai dar para ele. Ao contrário, programa tem um teto de 50 bolsas e tem só 30 em vigor, ele vai ter direito a mais 20 bolsas. A gente vai fazer uma redistribuição. Não é corte, a gente vai fazer uma redistribuição das bolsas, para programas mais prioritários em detrimento de programas menos prioritários.
Agência Brasil: Qual vai ser a frequência de reavaliação desse teto?
Correia: Anual. A ideia é que a cada ano a gente divulgue novos critérios e esse teto seja revisado. Geralmente é no começo do ano que entram os alunos nas universidades e eles precisam ter essa dimensão para fazer os processos seletivos. A ideia é que, geralmente no mês de setembro e outubro de cada ano, a gente faça [a revisão]. E é também a época que temos a definição do Orçamento.
Agência Brasil: Tem uma estimativa de quantas bolsas devem entrar nesse critério? Quantas devem ser redistribuídas no ano que vem?
Correia: A gente ainda não fez essa conta, mas eu estimo que a gente vá fazer uma alteração entre 10 mil e 20 mil bolsas.
Agência Brasil: A Capes pretende reajustar o valor das bolsas?
Correia: Está na pauta. A gente tem um desejo de reajustar, o ministro tem esse desejo também. Principalmente as bolsas de doutorado, porque elas são as prioritárias da Capes. Como a Capes foca muito em formação de alto nível, a bolsa de doutorado é aquela que traz mais impacto para o país. A gente pretende fazer uma elevação desde que o Orçamento permita. A gente está trabalhando pesado para elevar o nosso orçamento junto com a Economia, junto ao Congresso, junto à Casa Civil, junto ao setor privado e, se a gente tiver sucesso em todas as frentes, a gente pretende, sim, elevar, no ano que vem, o valor da bolsa de doutorado. Não temos as definições ainda, mas é um plano nosso.
Agência Brasil: Como o senhor avalia hoje a pós-graduação brasileira e onde pretende chegar?
Correia: A pós-graduação cresceu muito nos últimos anos, desde a década de 1970, chegando a 7 mil cursos nesse momento. Ela cresceu mais na quantidade do que na qualidade. Nos próximos dez anos, eu vejo o crescimento qualitativo. [Vejo a] consolidação dos programas, e aumento da qualidade. O foco é aumentar a qualidade e alcançar os melhores indicadores internacionais.
Por Mariana Tokarnia
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A Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) realizou, nesta quinta-feira (25), uma Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a contraproposta apresentada pelo governo federal que concede o reajuste salarial de 9% a partir de janeiro de 2025 e mais 3,5% para maio de 2026.
Por meio de votação, a proposta foi recusada de forma unânime pelos 201 docentes que estiveram presentes na reunião. “Essa assembleia foi extremamente importante. A proposta do governo continua com reajuste zero para 2024, então nós a recusamos. Nós também votamos sobre as questões relativas aos adendos, que são as assinaturas dos termo com o governo. Votamos de forma contrária porque não queremos somente pra gente, mas para os aposentados também todos os ganhos”, explicou a presidenta da Adufepe, Teresa Lopes.
A dirigente destacou que a greve irá continuar e que o Comando de Greve Local está recebendo diariamente adesões dos departamentos, dos núcleos e dos centros da UFPE. “Nossa mobilização continua, nós vamos começar uma série de atividades dentro da universidade e continuamos a convidar os professores a se engajar na luta”, disse Teresa.
Fonte:JC
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Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recusaram a proposta de reajuste salarial oferecido pelo governo federal em uma assembleia realizada nesta quinta-feira (25), na Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe).
Em uma decisão unânime, os docentes decidiram manter a greve.
Ao todo, 201 professores participaram da votação que recusou a proposta do governo. Em resposta, a professora e presidente da Adufpe, Teresa Lopes, reiterou que a mobilização continua e que os docentes começarão a fazer uma série de atividades dentro da UFPE.
“Essa proposta foi rejeitada por consenso, ou seja, pela unanimidade dos professores. A gente também acabou votando as questões relativas aos adendos, que são as assinaturas do termo com o governo, e a gente também votou de forma contrária, porque a gente não quer somente para gente, a gente quer para os aposentados”, disse.
“A greve continua e está cada vez mais forte na UFPE. Nós, que fazemos o comando de greve local, estamos recebendo diariamente as adesões dos departamentos, dos núcleos e dos centros da Universidade Federal de Pernambuco”, reiterou.
Foto: Adaíra Sene/Adufepe/Divulgação
Por FolhaPE
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O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira (25).
O número de professores concursados passou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.
Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.
“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária. Ou ele foi afastado, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa, né?”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo. “Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.
Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais. Essas redes são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de causar impacto nas condições de trabalho dos professores, por exemplo, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda, de acordo com a publicação, interferir na aprendizagem dos estudantes.
Contratações no país
A proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a unidade federativa do país. No ano passado, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da década, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.
Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos profissionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Além disso, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos como professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino.
Valorização docente
A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a alta rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos, também impactam na qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.
“Essa é uma pauta muito ligada à valorização docente. Se a gente, como país, quer valorizar os professores, não dá para admitir alguns cenários. Como um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso que é importante a gente avançar numa agenda de solução desses problemas”, diz Gontijo.
Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.
Aprendizagem
O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a cargo das redes estaduais.
Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.
Os pesquisadores, no entanto, fazem uma ressalva: “É importante frisar que essa análise precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.
“Tem uma coisa muito importante na educação, que é a criação de vínculos. A gente precisa disso para uma educação de qualidade. Então, o professor conseguir construir bom vínculo com o aluno, conseguir ter carga horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo para conhecer os estudantes, trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.
Desafios
As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Gontijo defende que garantir que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não apenas dos estados e municípios, mas também do governo federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”.
“Também há uma agenda do governo federal, que é como o governo federal pode ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo federal deve ajudar as redes de ensino nos processos de ingresso, porque sozinha as redes não estão conseguindo fazer concursos com o tamanho e a frequência adequados. Então, o governo federal tem um papel aqui também de apoiar as redes nos concursos públicos, para ter mais concurso público”, afirma.
Fonte: Agência Brasil
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