Política
Procuradoria diz que MP de Bolsonaro beneficia grileiros
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A MP 910, sobre regularização fundiária, está em tramitação em uma comissão especial do Congresso
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de dezembro, a Medida Provisória 910, de regularização fundiária, estende a grileiros de grandes áreas públicas benefício previsto para assentados de baixa renda em programas de reforma agrária.
Essa é uma das conclusões de nota técnica preparada pelo MPF (Ministério Público Federal) e entregue nesta quinta-feira (13) à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras. A MP 910 está em tramitação em uma comissão especial do Congresso.
Entre as mudanças previstas na proposta de Bolsonaro criticadas pelo MPF estão a regularização de terras invadidas até 2018 (antes, era 2011) e o fim da vistoria prévia para regularizar até 15 módulos fiscais -o que, em algumas regiões da Amazônia, chega a 1.650 hectares. Antes, o limite era de quatro módulos fiscais.
Com 48 páginas, a nota técnica, obtida pela Folha, afirma que a MP 910 é inconstitucional, regulariza o desmatamento ilegal e favorece o lado mais poderoso em regiões de conflito agrário.
O MPF aponta também as condições generosas do processo de regularização, criadas para a reforma agrária –programa que foi paralisado sob a gestão de Bolsonaro.
Para regularizar a terra, a medida provisória 910 prevê que o posseiro ou grileiro pagará de acordo com o VTN (Valor da Terra Nua), do governo federal, usado para calcular parcelas em assentamentos da reforma agrária tituladas.
Em uma simulação feita pelo MPF, a regularização de 1 hectare em Nova Andradina (MS) custará entre R$ 351,50 e R$ 1.757,50. Trata-se de um valor de até 1% do preço de mercado, R$ 30 mil/hectare.
Para o MPF, “são situações díspares que não permitem equiparação”: “Os valores, muito abaixo do valor de mercado, guardam coerência com o público destinatário da titulação (agricultores familiares), mas constituem benesse indevida a pessoas que descumpriram a legislação”.
Na conclusão, a Procuradoria diz que as normas propostas “promovem o acirramento de conflitos no campo, incentivam a prática de ilícitos ambientais” e não dialogam com princípios constitucionais como os da função social da propriedade, da isonomia e da impessoalidade administrativa, da razoabilidade, nem com “políticas agrícola e de reforma agrária, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos conexos à vida, à saúde, à segurança e ao lazer”.
A nota foi produzida pelas câmaras do Ministério Público Federal que tratam da temática criminal, de meio ambiente e patrimônio cultural, de combate à corrupção e populações indígenas e de comunidades tradicionais.
Procurado, o Incra informou, via assessoria de imprensa, que não teve tempo para analisar o teor do documento. A reportagem foi orientada a assistir à participação do presidente do órgão, Geraldo Ferreira de Melo Filho, na audiência da comissão mista para examinar a MP, realizada na terça-feira (11).
Na ocasião, Melo Filho não falou sobre o mecanismo de pagamento das áreas a serem regularizadas. Sobre a ampliação do prazo limite para invasão para 2018, ele afirmou que o objetivo do governo federal é fazer o processo mais amplo possível de regularização fundiária. “É regularizar a maior quantidade de posses possível que você consiga identificar quem são”, disse, enfatizando que a palavra final caberá ao Congresso.
Sobre o fim da vistoria, Melo Filho afirma que bancos de dados do governo federal, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), imagens de satélites e os embargos do Ibama permitem a verificação de forma remota. Ele negou que a regularização beneficiará latifúndios. Segundo o presidente do Incra, a média das áreas passíveis de regularização na Amazônia é de 80 hectares.
No Congresso, o relator da MP 910 é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora ruralista e ex-ministra do governo Dilma Kátia Abreu (PDT-TO). Ele deve entregar o relatório no dia 11 de março. ( POR FOLHAPRESS)
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A ex-secretária da Mulher do governo Raquel Lyra (PSDB), Mariana Melo (PSDB), nome mais cotado para a vice de Daniel Coelho (PSD) na disputa pela prefeitura do Recife, já vem se posicionando como integrante da chapa.
No último domingo (21), Mariana esteve junto a Daniel em uma comunidade do bairro de Tejipió, zona Oeste da capital, para uma plenária realizada com moradores. A ex-secretária ouviu moradoras a respeito de políticas públicas para mulheres.
“Elas comentaram sobre segurança, iluminação pública e nós sabemos que esse tipo de demanda afeta as mulheres de uma forma diferente. Tem mulheres aqui que fazem faculdade, voltam à noite e ficam com medo de chegar em casa. Estamos aqui para ouvir de perto o que elas realmente precisam e que isso esteja no nosso programa de governo“, relatou a ex-secretária nas redes sociais.
O nome de Mariana é cotado para a vice de Daniel desde o mês de junho, quando foi exonerada pela governadora Raquel Lyra na mesma data em que o ex-secretário de Turismo e Lazer deixou a gestão estadual.
Na época, Daniel publicou uma foto ao lado da administradora e elogiou o trabalho feito por ela: “Mariana tem me ensinado muito sobre a superação através do estudo, da disciplina e do conhecimento. Que venham novos desafios!”.
Mariana Melo é administradora, mestre em Estratégia Empresarial e professora. Na início deste mês de julho, ela e Daniel circularam juntos pela Fenearte, ampliando os rumores de que ela integraria a chapa das eleições de outubro. Raquel Lyra também estava na comitiva.
A ex-secretária também vem participando da sequência de plenárias realizadas pelo pré-candidato em vários bairros do Recife, chamadas de “Plenárias Papo Reto”, em que são discutidos problemas das comunidades.
PSDB colocou Mariana à disposição
Na época em que os dois secretários foram exonerados, o presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, revelou ao Jornal do Commercio que Mariana estava à disposição para integrara a chapa.
“Mariana é um excelente quadro, fez um bom trabalho como secretária da Mulher, e pelo nosso partido, integra o Tucanafro, vertente do PSDB que debate as questões raciais. Ela está à disposição para compor a chapa de Daniel Coelho e é o nome do nosso partido para uma possível vice-candidatura”, destacou.
No governo estadual, Daniel e Mariana foram substituídos em suas pastas por Daniel Leite e Juliana Gouveia, respectivamente. Posteriormente, Daniel Leite deu lugar a Paulo Nery na secretaria de Turismo e Lazer.
A convenção do PSD, que vai confirmar a candidatura de Daniel Coelho à prefeitura do Recife, está marcada para o da 3 de agosto, no Clube das Pás, no Recife. O nome de Mariana deve ser anunciado na mesma ocasião.
Fonte: JC
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Política
Victor Marques é anunciado como vice de João, mas evita falar sobre sucessão: “2026 ainda não é agora”
A Frente Popular do Recife oficializou nesta segunda-feira (22) o nome de Victor Marques (PCdoB) como vice-prefeito na chapa de João Campos (PSB), que busca a reeleição este ano. A escolha de Marques, que se desfiliou do PSB para se filiar ao PCdoB, foi marcada por diálogo e articulação política para fazer valer a vontade do prefeito do Recife, diante da disputa pela vaga, pleiteada pelo PT. Nome até então desconhecido por boa parte da população, Marques pode suceder João à frente da PCR, caso o socialista seja reeleito e, como esperado, parta para a disputa das eleições estaduais em 2026. Embora projete esse cenário, Marques evitou falar sobre: “Acho que o momento de falar de 2026 ainda não é agora”, adiantou.
O anúncio do novo nome foi realizado nesta segunda, mas o martelo foi batido após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. A popularidade de Campos e as chances nas pesquisas de intenção de votos para a próxima eleição lhe permitiram chancelar a indicação do vice.
Victor Marques foi apresentado durante coletiva de imprensa, no Hotel Luzeiros, no Pina, após reunião da Frente Popular do Recife, que contou com a participação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. João Campos abriu o anúncio saudando Marques, Gleise e Siqueira, dizendo se tratar de um dia especial para a Frente Popular do Recife. “Esta frente representa o maior conjunto e representatividade de forças políticas nesta eleição”, afirmou.
Campos destacou os avanços conquistados pelo seu governo e a importância da unidade partidária. “O que se vê na nossa cidade é resultado de muito trabalho. A unidade construída hoje, com a chapa majoritária de João e Victor, reúne doze partidos. Externamos nossa gratidão e reconhecimento pela confiança, com a participação ativa do presidente Lula neste processo”.
CONFIANÇA É MAIOR QUE HISTÓRICO
A escolha do nome de Victor Marques por João Campos se justifica mais pela confiança pessoal do que pela experiência política do aliado. É verdade que o candidato à vice acompanha Campos em toda a sua trajetória política, primeiro como chefe de gabinete quando era deputado federal e depois como chefe de gabinete na Prefeitura do Recife. Até agora Marques era uma pessoa de bastidor, não da linha de frente.
Na coletiva de apresentação de sua candidatura foi de poucas palavras, manifestando sua honra em compor a chapa. “Tenho contribuído com a gestão de João Campos desde o primeiro dia. Se assim o povo quiser, poderei contribuir ainda mais nesta nova posição,” afirma Marques, destacando a maturidade do processo de escolha de um partido centenário, como o PCdoB, ao qual se filiou, para marcar sua trajetória na Frente Popular do Recife.
Sobre as Eleições Gerais de 2026 e a possível saída de João Campos para disputar o governo de Pernambuco, Victor Marques evitou comentar a possibilidade de assumir a prefeitura. “Nesse momento a gente está focado 100% nas eleições de 2024, acho que o momento de falar de 2026 ainda não é agora”, escapou.
Victor Marques Alves é natural de São José do Belmonte, no Agreste de Pernambuco, e é engenheiro civil, assim como João Campos, formado em 2017 pela Universidade de Pernambuco (UPE). Ele é filho do ex-vereador de São José do Belmonte, Zezinho de Sata, falecido em 2017, e irmão do pré-candidato a prefeito da cidade Vinicius Marques (PSB).
Na carreira profissional, Victor foi estagiário do Porto Digital, entre 2013 e 2015, e da Administração de Fernando de Noronha, entre 2015 e 2017 — este último já no governo de Paulo Câmara (PSB). Ainda em 2017, tornou-se assessor do gabinete do governador, na mesma época em que João Campos era chefe de gabinete de Câmara. Victor ficou no posto até 2019, quando assumiu a chefia de gabinete de João em Brasília, no único mandato do atual prefeito como deputado federal. Depois, seguiu para a chefia de gabinete na prefeitura do Recife.
PT FORA DA DISPUTA
Enfrentando um processo de falta de protagonismo no Estado, o PT tentou conquistar a vaga de vice-prefeito, mas saiu frustrado nas negociações. Questionado sobre a pretensão do PT de ocupar a vaga, Campos disse considerar natural que o partido tenha sua forma de se organizar. “É legítimo que os partidos apresentem propostas, ideias, nomes. Isso faz parte do processo político. E que bom que houve maturidade, compreensão e a decisão de todos os partidos para chegar a um caminho juntos. Estamos juntos e estamos unidos na certeza do caminho certo, que é trabalhar pelo Recife”, pontua.
A presidente nacional do PT reforçou que o partido tinha intenção de indicar o vice-prefeito e agradeceu aos candidatos Carlos Veras e Mozart Sales, que colocaram seus nomes, mas afirmou que o nome escolhido pelo prefeito é, agora, o nome apoiado pelo PT. Sobre possíveis dissidências dentro do partido ela disse desconhecer e que trabalharia junto com a diretoria e com o oficial.
“O PT sempre esteve com João Campos e estará integrado na campanha. A construção da unidade no Recife reflete a unidade no campo nacional,” disse Hoffmann, reconhecendo a importância da colaboração de todos os partidos envolvidos. Perguntada se o PT se sente contemplado, ela reforçou que o partido se sente contemplado. “Foi um processo que nós fizemos de convergência progressiva, de conversas, de construção da unidade, em que o presidente Lula participou. Obvio que o PT tinha legitimidade para expor nomes aliás”, observa, lembrando que Pernambuco nunca falhou na sustentação de uma aliança nacional.
CARTA DA FRENTE POPULAR
Do evento da Frente Popular do Recife foi publicada uma carta, falando do compromisso de continuar fazendo a capital pernambucana se transformar e crescer. Leia o texto completo:
A Frente Popular do Recife reafirma o seu compromisso histórico com um projeto transformador de cidade, sempre pautado pelos princípios que fizeram nascer esta grande reunião de pessoas, ideias e propósitos pela capital pernambucana. Mais do que apresentar um caminho, esta frente ampla mostrou que é possível renovar a esperança, encontrar novas soluções e seguir avançando com passos firmes para o muito que ainda podemos construir juntos.
A defesa deste legado de lutas e conquistas tem passado e tem futuro. A Frente, iniciada por Pelópidas Silveira e Miguel Arraes, agora encontra em João Campos a força que se faz presente para inovar e seguir adiante. O Recife encontrou a direção e tem a oportunidade de dar novos passos, sabendo enfrentar desafios, ao mesmo tempo em que consolida ainda mais resultados. A defesa inegociável é o do fazer mais para quem precisa mais. Sempre com firmeza, atitude e coerência.
Mais uma vez, a Frente Popular do Recife chega para fazer história, reunindo 12 partidos que fazem a maior coligação das eleições deste ano na capital pernambucana. O norte é o trabalho apresentado pelo prefeito João Campos, reconhecido como o gestor de capitais com a maior aprovação do país. O conjunto de obras e ações, realizado em pouco mais de três anos, só reforça o quanto a cidade já avançou, transformando a escuta e o discurso em ações vividas na prática.
Com entregas presentes, a Frente Popular se reencontra hoje apontando para o amanhã. Se prepara para avançar com o tempo novo, com ainda mais trabalho em todas as áreas. Segue defendendo os valores democráticos, as conquistas sociais, fazendo o bom combate, enfrentando extremismos e preservando a opção vitoriosa do Brasil em 2022. Nesse sentido, o presidente Lula teve papel primordial nesta condução, com toda sensibilidade para ajudar na construção e para chancelar esta frente ampla no Recife.
Sabemos que eleição é momento de escolha e de confirmação dos anseios da população. Vamos seguir unidos, e ainda mais fortes, neste apoio irrestrito à chapa majoritária liderada por João Campos (PSB) e por Victor Marques (PcdoB). O futuro se escreve todos os dias. Pelo trabalho, pela força e pela luta das pessoas que fazem e vivem a cidade. Chegou a hora de avançarmos juntos. Com o Recife na Frente.
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Política
PL oficializa candidatura de Ramagem à Prefeitura no Rio, e vice segue indefinida
A convenção do PL não definiu nome para a vaga de vice na chapa.
O PL oficializou nesta segunda-feira (22) a candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.
A convenção do PL não definiu nome para a vaga de vice na chapa, mas o deputado confirmou que o partido vai escolher uma mulher.
O evento do PL nesta segunda não contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que esteve no Rio na última semana em agendas públicas para campanha de rua com o aliado.
A temporada das convenções partidárias começou no último sábado (20), dando início ao período de duas semanas para a formação do cenário eleitoral nas principais capitais brasileiras, incluindo o Rio.
Quanto ao posto de vice, ainda não há definição no PL quanto a se o partido irá aceitar a indicação do MDB ou se emplacará uma chapa ‘puro sangue’.
O MDB sugeriu o nome da ex-deputada estadual e pré-candidata a vereadora Rosane Félix, radialista gospel e aliada do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis, presidente estadual do MDB.
Caso opte por uma vice do próprio partido, as postulantes são a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e a deputada estadual Índia Armelau (PL).
“A gente está trabalhando para que [a candidata a vice] esteja adequada aos nossos princípios, aos nossos valores, que seja uma mulher conservadora, que deseja as nossas pautas de família, vida e defesa do nosso Brasil”, disse Ramagem, em entrevista coletiva nesta segunda, após a convenção do partido.
Ramagem também repetiu discurso de que é alvo de perseguição ao falar sobre as investigações da Polícia Federal sobre suposto monitoramento irregular na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sob sua gestão.
“Eu acredito que é uma grande perseguição que se verifica que não há crime. Elegeram a mim como alvo de investigações sem ter conduta criminosa alguma. Infelizmente, é muito negativo para nós que haja essa perseguição grande. Mas, por outro lado, eu vejo que o Carioca está notando essa perseguição.”
A campanha de Ramagem será focada na ordem pública. As críticas ao atual prefeito Eduardo Paes (PSD) serão direcionadas à pauta da segurança. O principal argumento preparado pelo PL será o de que, apesar de atribuição estadual, o município poderia contribuir com a segurança pública
“Nós queremos colocar a ordem pública e a segurança como prioridades, como prioritário para o Rio de Janeiro. Com a ordem pública chegando, o comércio e a indústria voltarão e crescerão no Rio de Janeiro”, disse Ramagem.
No sábado, o diretório municipal do PSD no Rio oficializou, por sua vez, o nome de Paes como candidato à reeleição -também sem escolher o candidato a vice na chapa, o que só deve ocorrer em agosto.
Foto Reuters
Por Folhapress
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