Brasil
Dados sobre movimentação dos acusados do crime travam caso Marielle
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Simone Sibilo, esses dados são cruciais para a continuidade das apurações e a descoberta dos mandantes do crime
O maior entrave hoje às investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes são a recusa de Google e Facebook de compartilharem informações sobre a movimentação online dos acusados do crime, o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiróz, segundo o Ministério Público do Rio.
De acordo com a coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), Simone Sibilo, esses dados são cruciais para a continuidade das apurações e a descoberta dos mandantes do crime.
“Nesse aspecto, de identificação dos possíveis autores, o maior empecilho é o acesso a informações do Google e do Facebook. Elas são vitais. Nós já a solicitamos e, hoje, nossos pedidos são alvos de mandados de segurança em análise no Superior Tribunal de Justiça”, disse a promotora que, na última sexta-feira, se encontrou com familiares de Marielle e Anderson.
O assassinato ocorreu há dois anos, em 14 de março de 2018. Lessa e Queiróz estão presos desde 12 de março do ano passado, mas, até agora, não se chegou aos mandantes do crime nem aos motivos. Na manhã deste sábado, em entrevista à imprensa, parentes e amigos da vereadora assassinada também falaram sobre a importância desses dados para o prosseguimento das investigações.
“Um dos entraves às investigações apontados pelo Ministério Público são o acesso às informações telemáticas dos acusados requeridas”, afirmou a diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, que apoia a família das vítimas e também esteve nas reuniões de sexta com o MPRJ e o governador Wilson Witzel.
“O acesso às informações já tinha sido autorizado pelo tribunal de justiça do Rio, mas as empresas responsáveis recorreram e se recusam a dar essa informação. Um aspecto importante da fala da promotora é que essas informações são fundamentais para chegarmos a uma resposta sobre quem mandou matar Marielle e por quê.”
A quebra de sigilo dos dados de navegação de Lessa e Élcio foi autorizada pelo juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri, mas as duas empresas impetraram um mandado de segurança para impedir a divulgação das informações. O caso agora está sendo analisado pelo STJ.
As empresas dizem que estão apoiando as investigações e já ajudaram no acesso a muitos dados. Mas alegam que esses pedidos em especial são muito amplos, pouco específicos, e que para atendê-los seria necessário quebrar o sigilo de milhares de pessoas.
Em nota oficial, o Google informou: “Não comentamos casos específicos. Gostaríamos de dizer que protegemos vigorosamente a privacidade dos nossos usuários ao mesmo tempo em que buscamos apoiar o importante trabalho das autoridades investigativas, desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais”.
O posicionamento do Facebook foi solicitado, mas ainda não foi recebido.
Segundo a família de Marielle e os representantes da Anistia Internacional, tanto os celulares encontrados com Lessa e Queiróz, quanto os celulares apreendidos com o ex-PM Adriano da Nóbrega, apontado como o chefe do braço armado da milícia e morto pela polícia baiana, estão sendo periciados em busca de provas sobre eventuais mandantes do crime e os motivos.
Lobo solitário
Reportagem publicada neste sábado pelo jornal O Globo diz que a linha mais forte da investigação atualmente apontaria para um crime sem mandantes. Segundo o jornal, o PM reformado e miliciano Ronnie Lessa seria um “lobo solitário”, movido pelo ódio político.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) que era amigo pessoal de Marielle e trabalhou durante anos com ela se mostrou indignado com essa possibilidade.
“Mandei uma cópia dessa reportagem para o chefe da polícia civil e outra para o MP com o recado: Não aceitamos essa tese, se entrarmos por ai vamos ter problemas”, contou Freixo na manhã deste sábado ao Estado. “Lessa é um matador de aluguel que ficou rico trabalhando para políticos e depois de velho resolveu matar por ódio uma pessoa que ele nem conhecia? Essa é a coisa mais esdrúxula que já ouvi.”
A maior parte das manifestações públicas que marcariam neste sábado os dois anos do assassinato foram suspensas por conta da epidemia de coronavírus – que não recomenda as grandes aglomerações de pessoas. Os organizadores pediram que a população preste homenagem aos mortos pendurando laços e flores amarelas em suas janelas. Também foram feitas homenagens nas redes sociais com a hashtag #JustiçaPorMarielleEAnderson.
Por Notícias ao Minuto
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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