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Salgueiro: Vereadores emite nota de repúdio em desfavor do comunicador Maurício Ribeiro
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NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTOS REFERENTE AS FALSAS ACUSAÇÕES CONTRA OS VEREADORES, PROFERIDAS NO PROGRAMA “POLÍTICA EM FOCO” PELO COMUNICADOR MAURÍCIO RIBEIRO.
A Câmara Municipal de Salgueiro através da Mesa Diretora *REPUDIA* veementemente as falsas acusações proferidas pelo locutor Maurício Ribeiro, no Programa Política em Foco, nesse 1° de abril de 2020, dando conta de que os vereadores George Arraes, Eliane Alves, Zé Carlos, Professor Hercílio, Veronado Gonçalves, Erivaldo Pereira, Ednaldo Barros e Bruno Marreca teriam pedido vistas e até chegado a votar contra o Projeto de Lei 08/2020 encaminhado pelo Poder Executivo, pedindo autorização para uso de crédito no valor de 6 milhões, referente aos 40% dos precatórios do Fundef, destinados ao Executivo para investir em diversas áreas e obras como creches e reforma de escolas. Em respeito a todos os vereadores e a vereadora citada e, em nome da transparência e da boa comunicação, a Câmara “desmente” as acusações do locutor que de forma irresponsável e amadora usou de *MENTIRAS*, tentando repassar informação falsa para a população.
*ESCLARECEMOS* ao povo de Salgueiro que o referido Projeto de Lei não estava na pauta da Sessão de hoje (01/04), nesse caso, nem sequer foi discutido pelos vereadores. O projeto chegou na semana passada na Câmara e foi encaminhado urgentemente para Comissões Parlamentares responsáveis para as devidas providências, obedecendo normas e prazos institucionais e, em seguida, será encaminhado ao Jurídico da Casa Epitácio Alencar que dará seu parecer, para então, entrar na pauta das próximas Sessões. Destarte, informamos que em nenhum momento o locutor desinformado, procurou o Jurídico da Câmara, a Mesa Diretora ou qualquer um dos vereadores citados para prestar informações acerca do Projeto de Lei.
É importante deixar claro que as informações dadas de forma inoportuna e irresponsáveis, no Programa Política em Foco, pelo seu idealizador, são *FALSAS* e fere o direito constitucional da comunicação e imprensa estabelecidos em Lei, pois o locutor usou do seu programa de rádio para mentir e acusar Parlamentares de atos que eles não cometeram.
Por fim, reiteramos que estamos realizando Sessões por videoconferência devido às determinações de isolamento social da Pandemia do Coronavírus, onde divulgamos Portarias específicas sobre este caso, garantido que os serviços essenciais não parem e que a população não seja prejudicada nas ações que dependem da apreciação e aprovação do Poder Legislativo Municipal.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Salgueiro
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Responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Salgueiro, o Instituto Igeduc publicou o resultado definitivo do certame nessa quarta-feira, 3. Na página do concurso já estão disponíveis os resultados para o cargo de Professor e demais funções, com os nomes dos aprovados.
A próxima etapa do concurso é a homologação, prevista para esta quinta-feira, 4, antes do prazo que a Justiça determina para que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados ainda em 2024. Caso o concurso seja homologado depois do dia 6 de julho (três meses antes da eleição), os candidatos só podem ser convocados em 2025.
Apesar de ser marcado por muitas polêmicas, como denúncias de irregularidades no dia da aplicação das provas e atrasos no cronograma, o concurso está seguindo e pode ser homologado ainda hoje, mesmo com risco de ser judicializado posteriormente.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada
Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.
O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.
Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.
A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.
O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.
Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.
O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.
Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.
A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.
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Na noite dessa terça-feira (02), os pré-candidatos do Agir de Serra Talhada se reuniram com o deputado Luciano Duque para reafirmar o apoio ao seu grupo político e a pré-candidatura de Miguel Duque à prefeitura de Serra Talhada.
“Essa é mais uma tentativa da atual prefeita de prejudicar o nosso grupo, mas não vai conseguir. Estamos unidos, fortes e não temos medo de perseguição. Esse jogo baixo é típico de quem tem medo do debate político e de enfrentar as eleições”, ressaltou um integrante do grupo.
O Agir tem 18 pré-candidatos a vereadores e é presidido pelo advogado Dr. Renato Godoy.
Por Farol de Noticias
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