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Jovens de classe média e servidores públicos engrossam fraudes no auxílio emergencial do governo

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Filhos de famílias de classe média, esposas de empresários e servidores públicos aposentados e dependentes estão na lista de fraudadores do auxílio emergencial de R$ 600 — destinado a trabalhadores informais e autônomos de baixa renda. O grupo se soma a militares das Forças Armadas que já haviam sido identificados entre fraudadores.

Segundo integrantes do governo, esses fraudadores omitiram a renda familiar no cadastro feito na Caixa Econômica Federal. Além disso, a Dataprev não cruzou os dados com a base de dependentes na declaração do Imposto de Renda (IR) e só verificou se o requerente havia declarado mais que R$ 28,5 mil em 2018, outro critério para a concessão.

Assim, o critério de renda familiar de até R$ 3.135 ficou prejudicado. Jovens sem renda ou cônjuges que não trabalham, por exemplo, acabaram beneficiados pela falta de cruzamento de dados.

De um total de 101,2 milhões de CPFs cadastrados, 59 milhões foram aprovados por Dataprev e Cidadania. Desse total, 51,6 milhões já receberam o dinheiro, totalizando R$ 44,3 bilhões.

Técnicos da área econômica já identificaram as suspeitas de fraudes, mas, com exceção dos militares das Forças Armadas, ainda não é possível estimar quantidade e valores envolvidos porque isso dependerá de um pente no universo de beneficiados.

Técnicos do TCU querem ampliar a auditoria nos benefícios pagos indevidamente para os militares para os demais casos suspeitos. Segundo uma fonte, é importante que a Receita Federal repasse para a Dataprev a relação de dependentes a fim de que a lei seja cumprida, para que o dinheiro “não vá para as mãos de quem não precisa”.

Todo o processo está sendo coordenado pelo Ministério da Cidadania, que acionou a Dataprev e a Caixa para fazer os pagamentos. Para analisar os requerimentos, a Dataprev está utilizando a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Previdência Social, que é alimentado por outras fontes de informação como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), onde entram os servidores públicos.

Mas a RAIS é defasada em um ano e não abrange quem entrou no serviço público em 2018, além de deixar de fora servidores aposentados e inativos nos estados e municípios. Para cumprir o requisito de renda familiar, a solução, segundo um técnico do governo, seria usar a base de dados dos dependentes nas declarações do IR. Assim, todos os dependentes de servidores civis e militares passariam pelo crivo.

No caso das Forças Armadas, a situação é ainda mais graves porque 90% dos 73,2 mil que receberam o benefício indevidamente estão na folha do Ministério da Defesa; o restantes são dependentes e pensionistas. Eles receberam R$ 43,9 milhões, ilegalmente. O TCU apura se houve a participação de comandantes no sentido de autorizar o cadastramento de recrutas para receber o benefício. (Do PE Notícias)

 

 

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Brasil

MPF quer que Exército garanta direito a jornada reduzida a sevidores com deficiência

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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.

A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.

Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.

Por MPF

           

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Brasil

Brasil recebe primeiro lote de vacinas atualizadas contra a Covid-19

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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.

O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.

O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.

“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.

O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.

Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.

Fonte: CNN

           

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Brasil

Empresários vão pedir a Haddad que evite alta da folha já no próximo dia 20

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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.

Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.

“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.

Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.

Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.

Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.

Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.

A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.

Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.

O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.

O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).

Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

 

           

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