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Educação

MEC adia prazo de inscrição do Enem para 23h59 de quarta-feira, 27 de maio

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (22) que o prazo de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 foi adiado até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. A princípio, pelo cronograma inicial, o processo terminaria às 23h59 desta sexta.

“Decidimos prorrogar o prazo das inscrições do Enem até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. Os boletos da taxa da prova poderão ser pagos até 28/05. Os candidatos devem ficar atentos à confirmação da inscrição na Página do Participante, do @inep_oficial”, afirmou Weintraub, em uma rede social.

A mesma informação foi divulgada minutos depois pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova e ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Em nota, o instituto afirma que a mudança ocorre após uma reunião da instituição com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na manhã desta sexta. “O Inep está atento a todas as manifestações da sociedade e do poder público”, informou.

Ontem, o conselho havia enviado um ofício ao Inep pedindo que as inscrições fossem prorrogadas até junho. Entre as justificativas, estava a dificuldade de acesso à internet de parte dos estudantes da rede pública de ensino, já que eles estão afastados das escolas devido à pandemia.

As datas de realização do exame, marcado inicialmente para novembro, também serão adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus. Uma enquete com os participantes deverá definir quais serão os novos dias.

Problemas na inscrição

Até as 12h desta sexta-feira, 5.151.868 pessoas já estavam inscritas, sendo 5.050.768 na versão impressa e 101.100 na digital, de acordo com o Inep.

No entanto, outros candidatos relataram problemas durante o processo de inscrição, como:

  • tela travada em uma das etapas
  • boleto bancário não é gerado
  • pagamento da taxa de inscrição não é confirmada.

Abaixo, confira os detalhes de cada uma das queixas e o posicionamento Inep em relação a cada uma delas.

Pagamento não é confirmado

Candidatos afirmam que pagaram o boleto da taxa de inscrição há mais de uma semana, mas ainda não receberam o aviso de confirmação.

Segundo eles, na página do participante, o status ainda é de pagamento pendente.

Em resposta ao G1, o Inep afirma que “os boletos que foram pagos estão em processamento no sistema” e que “os participantes receberão a confirmação até o dia 28 de maio”.

Boleto não é gerado

Outra reclamação dos candidatos é que o boleto de pagamento não está sendo gerado, mesmo dias após a inscrição. No dia 15 de maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o problema foi causado pela sobrecarga no sistema.

Ele orientou que os estudantes entrassem novamente na página do participante, porque o problema “já estava solucionado”. Aqueles que não conseguissem, ainda assim, acessar o boleto deveriam ligar para 0800 616161 (chamadas de telefone fixo) ou entrar no site faleconosco-mec-cube.call.inf.br.

Problema para carregar foto

Nesta sexta, estudantes afirmam que a foto que cadastraram durante a inscrição para o Enem não está mais aparecendo na página do participante. A imagem é exigida como forma de segurança para que, no dia da aplicação do exame, o fiscal possa conferir a identidade do candidato.

O G1 entrou em contato com o Inep para saber se o “desaparecimento” da foto de cadastro pode atrapalhar os candidatos. O órgão respondeu, em nota, que “os inscritos poderão inserir ou alterar a imagem posteriormente. A ausência de foto não irá prejudicar o processo de inscrição”.

Inscrição não é concluída

Outro problema relatado por candidatos é no próprio ato de inscrição: segundo eles, mesmo tentando a partir de diferentes navegadores, o processo trava quando chegam à tela com os dados de contato 

G1 procurou o Inep para saber qual a orientação aos candidatos que não estão conseguindo se inscrever. O instituto não havia respondido, até a última atualização desta reportagem.

Balanço de inscritos

No último balanço, divulgado nesta manhã pelo ministro Weintraub, mais de 5 milhões de candidatos já haviam se inscrito para a prova: 4.926.368 na versão impressa e 101.100, na digital

O pagamento da taxa de inscrição, de R$ 85, deve ser feito até o dia 28 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas, correios ou pela Internet.

Atenção: mesmo aqueles estudantes que obtiveram a isenção da taxa devem se inscrever no Enem.

Isenção da taxa

Segundo o Inep, os candidatos que não pediram a isenção, mas que se encaixam em um dos critérios para receber o benefício, terão direito a ele mesmo sem a solicitação formal.

Outra mudança vale para aqueles que estavam isentos em 2019, mas que não compareceram aos dois dias de prova e não justificaram a ausência. A princípio, eles perderiam o direito à isenção neste ano. Mas, de acordo com o Inep, até mesmo esses estudantes poderão solicitar a gratuidade da taxa em 2020.

“A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital”, informa o site da prova.

Adiamento da prova

Enem será adiado “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, de acordo com decisão do Inep e do Ministério da Educação (MEC).

A decisão ocorre depois de o governo enfrentar questionamentos judiciais cobrando o adiamento da prova por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19. Segundo entidades estudantis, universidades e colégios federais, a suspensão das aulas presenciais aumentaria a desigualdade entre os candidatos.

O debate sobre o adiamento da prova chegou ao Congresso: na terça-feira (19), o Senado aprovou projeto que adia Enem, e o texto seguiu para avaliação da Câmara dos Deputados.

Por G1

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Educação

MEC alerta para golpes e ressalta que inscrição no Prouni é gratuita

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta quarta-feira (24) enfatizando que as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) são gratuitas e que o canal oficial e exclusivo para inscrição online  para o segundo semestre de 2024 é o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Desde 2004, o programa do governo federal oferta bolsas de estudo, integrais e parciais, em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

As afirmações do MEC foram feitas após um site falso para inscrições no processo seletivo ser retirado do ar, na manhã desta quarta-feira. A página falsa tinha a mesma identidade visual da página oficial para induzir o internauta a erro. Porém, o endereço da rede mundial de computadores, conhecido como URL, era diferente.

Golpe

Antes de ser derrubado, o site falso solicitava a inserção de dados do candidato para então direcioná-lo a uma mensagem falsa que dizia ser necessário o pagamento da taxa de inscrição de R$ 100 para finalizar o cadastro no programa.

A mensagem do golpe ainda ameaçava o inscrito de ser desclassificado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e de todas as futuras edições, caso não pagasse o valor.

No entanto, a cobrança de qualquer valor para inscrição no Prouni é indevida e ilegal.

Brasília (DF), 24.07.2024 - Reprodução de tela de falso site do Prouni. Foto: Reprodução de internet
Reprodução de tela de falso site do Prouni. Foto: Reprodução de internet – Reprodução de internet

Inscrições oficiais

As inscrições foram abertas pelo MEC nesta terça-feira (23) e os candidatos podem se inscrever até sexta-feira (26), somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Nessa segunda edição de 2024, o Ministério da Educação (MEC) oferece 243.850 bolsas, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%), distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.

Para se inscrever, o candidato precisa ter acesso ao portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com login de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

No momento da inscrição, é preciso informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato.

Os interessados em fazer as inscrições podem fazer a consulta detalhada das bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta também no mesmo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Entre os critérios para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Enem nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação.

Outra condição é ter renda familiar per capita que não exceda um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais.

O público-alvo do programa federal é o estudante sem diploma de nível superior.

Fonte: Agência Brasil

           

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Educação

Nova lei garante licença para mães e pais concluírem graduação e pós; veja quem tem direito

Quando a mãe ou a criança passarem por internação de mais de duas semanas, a contagem para início do prazo de prorrogação é a alta, ou do bebê ou da mãe, o que vier por último.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 17, uma lei que permite ampliar prazos para mães e pais concluírem seus cursos de graduação e pós-graduação quando em caso de parto, nascimento de filhos, adoção ou adoção liberada por via judicial. A nova norma entrou em vigor no dia da publicação.

Segundo a lei 14.925/2024, as instituições de ensino devem garantir que pais e mães tenham seu suporte educacional garantido, bem como devem fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. Além disso, a prorrogação vale para alguns casos antes do nascimento, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.

Quando a mãe ou a criança passarem por internação de mais de duas semanas, a contagem para início do prazo de prorrogação é a alta, ou do bebê ou da mãe, o que vier por último.

No caso de o filho recém-nascido ou adotado – ou ainda criança ou adolescente que tiver passado à guarda de pai ou mãe – ser uma pessoa com deficiência, o prazo de prorrogação pode ser maior, de pelo menos 360 dias.

Para pais ou responsáveis de criança ou adolescente que estiverem passando por internação hospitalar de um filho por prazo superior a 30 dias, a lei permite a prorrogação que deverá ter, no mínimo, o mesmo período de internação.

Além disso, a lei prevê outra situação que permite a prorrogação de bolsas: caso fortuito ou de força maior. Para conseguir o benefício, o estudante precisará comprovar a necessidade da prorrogação e a instituição de fomento terá de fazer uma análise técnica conforme seu regulamento.

A lei sancionada sem vetos teve origem no Projeto de Lei 1741/2022, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Foto  Shutterstock

Por Estadão

           

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Educação

MEC quer ouvir universidades e estabelecer padrão para bancas de cotas

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Ministério da Educação (MEC) quer conhecer experiências adotadas pelas universidades para verificar a adequação de candidatos às políticas de cotas raciais. Para tanto, vai promover, nos dias 7 e 8 de agosto em Brasília, um seminário que, ao estimular diálogos sobre o tema, pretende identificar mecanismos que deem eficácia para “ações afirmativas na modalidade de reserva de vagas”.

De acordo com o secretário substituto da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Cleber Santos Vieira, além de conhecer as experiências já em prática pelas instituições federais de ensino superior, o objetivo é discutir as possibilidades de uniformizar a forma de operacionalizar as comissões de heteroidentificação.

Vieira explica que o primeiro momento do seminário será dedicado à apresentação de estudos que mapearam a dinâmica das comissões nas universidades. Também serão apresentadas as expectativas da comunidade acadêmica formada por pró-reitores de graduação e de pró-reitores de ensino.

“Este seminário é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelas instituições há décadas, ouvindo as experiências e discutindo os métodos já empregados pelas diferentes instituições. Teremos dados [suficientes] para a proposição de encaminhamentos e documentos orientadores para o trabalho das bancas de heteroidentificação”, disse.

Ele ressalta que tudo será feito de forma a respeitar a autonomia das instituições de ensino que já adotam mecanismos para a eficácia da política de cotas.

“Hoje, a operacionalização das bancas e comissões são diversas. Pretende-se alcançar padrões, sempre respeitando a autonomia das instituições federais de educação. O seminário é uma iniciativa do MEC para valorizar e respeitar esse histórico”, reiterou.

           

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