Educação
MEC adia prazo de inscrição do Enem para 23h59 de quarta-feira, 27 de maio
Prazo deveria se encerrar nesta sexta, conforme cronograma inicial previa. Provas ainda não têm data definida.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (22) que o prazo de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 foi adiado até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. A princípio, pelo cronograma inicial, o processo terminaria às 23h59 desta sexta.
“Decidimos prorrogar o prazo das inscrições do Enem até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. Os boletos da taxa da prova poderão ser pagos até 28/05. Os candidatos devem ficar atentos à confirmação da inscrição na Página do Participante, do @inep_oficial”, afirmou Weintraub, em uma rede social.
A mesma informação foi divulgada minutos depois pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova e ligado ao Ministério da Educação (MEC).
Em nota, o instituto afirma que a mudança ocorre após uma reunião da instituição com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na manhã desta sexta. “O Inep está atento a todas as manifestações da sociedade e do poder público”, informou.
Ontem, o conselho havia enviado um ofício ao Inep pedindo que as inscrições fossem prorrogadas até junho. Entre as justificativas, estava a dificuldade de acesso à internet de parte dos estudantes da rede pública de ensino, já que eles estão afastados das escolas devido à pandemia.
As datas de realização do exame, marcado inicialmente para novembro, também serão adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus. Uma enquete com os participantes deverá definir quais serão os novos dias.
Problemas na inscrição
Até as 12h desta sexta-feira, 5.151.868 pessoas já estavam inscritas, sendo 5.050.768 na versão impressa e 101.100 na digital, de acordo com o Inep.
No entanto, outros candidatos relataram problemas durante o processo de inscrição, como:
- tela travada em uma das etapas
- boleto bancário não é gerado
- pagamento da taxa de inscrição não é confirmada.
Abaixo, confira os detalhes de cada uma das queixas e o posicionamento Inep em relação a cada uma delas.
Pagamento não é confirmado
Candidatos afirmam que pagaram o boleto da taxa de inscrição há mais de uma semana, mas ainda não receberam o aviso de confirmação.
- Veja o passo a passo para se inscrever
Segundo eles, na página do participante, o status ainda é de pagamento pendente.
Em resposta ao G1, o Inep afirma que “os boletos que foram pagos estão em processamento no sistema” e que “os participantes receberão a confirmação até o dia 28 de maio”.
Boleto não é gerado
Outra reclamação dos candidatos é que o boleto de pagamento não está sendo gerado, mesmo dias após a inscrição. No dia 15 de maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o problema foi causado pela sobrecarga no sistema.
Ele orientou que os estudantes entrassem novamente na página do participante, porque o problema “já estava solucionado”. Aqueles que não conseguissem, ainda assim, acessar o boleto deveriam ligar para 0800 616161 (chamadas de telefone fixo) ou entrar no site faleconosco-mec-cube.call.inf.br.
Problema para carregar foto
Nesta sexta, estudantes afirmam que a foto que cadastraram durante a inscrição para o Enem não está mais aparecendo na página do participante. A imagem é exigida como forma de segurança para que, no dia da aplicação do exame, o fiscal possa conferir a identidade do candidato.
O G1 entrou em contato com o Inep para saber se o “desaparecimento” da foto de cadastro pode atrapalhar os candidatos. O órgão respondeu, em nota, que “os inscritos poderão inserir ou alterar a imagem posteriormente. A ausência de foto não irá prejudicar o processo de inscrição”.
Inscrição não é concluída
Outro problema relatado por candidatos é no próprio ato de inscrição: segundo eles, mesmo tentando a partir de diferentes navegadores, o processo trava quando chegam à tela com os dados de contato
O G1 procurou o Inep para saber qual a orientação aos candidatos que não estão conseguindo se inscrever. O instituto não havia respondido, até a última atualização desta reportagem.
Balanço de inscritos
No último balanço, divulgado nesta manhã pelo ministro Weintraub, mais de 5 milhões de candidatos já haviam se inscrito para a prova: 4.926.368 na versão impressa e 101.100, na digital
O pagamento da taxa de inscrição, de R$ 85, deve ser feito até o dia 28 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas, correios ou pela Internet.
Atenção: mesmo aqueles estudantes que obtiveram a isenção da taxa devem se inscrever no Enem.
Isenção da taxa
Segundo o Inep, os candidatos que não pediram a isenção, mas que se encaixam em um dos critérios para receber o benefício, terão direito a ele mesmo sem a solicitação formal.
Outra mudança vale para aqueles que estavam isentos em 2019, mas que não compareceram aos dois dias de prova e não justificaram a ausência. A princípio, eles perderiam o direito à isenção neste ano. Mas, de acordo com o Inep, até mesmo esses estudantes poderão solicitar a gratuidade da taxa em 2020.
“A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital”, informa o site da prova.
Adiamento da prova
O Enem será adiado “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, de acordo com decisão do Inep e do Ministério da Educação (MEC).
- Inscrições no Enem 2020 vão até sexta (22): veja o passo a passo de como fazer
- Candidatos que estiverem com Covid-19 nos dias da prova poderão fazê-la em outra data
- Bolsonaro foi aconselhado por Maia a adiar Enem para evitar derrota na Câmara
A decisão ocorre depois de o governo enfrentar questionamentos judiciais cobrando o adiamento da prova por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19. Segundo entidades estudantis, universidades e colégios federais, a suspensão das aulas presenciais aumentaria a desigualdade entre os candidatos.
O debate sobre o adiamento da prova chegou ao Congresso: na terça-feira (19), o Senado aprovou projeto que adia Enem, e o texto seguiu para avaliação da Câmara dos Deputados.
Por G1
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Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral de Logística do CPNU no MGI, Alexandre Retamal, destacou aspectos prioritários da organização nos dias que antecedem o concurso: segurança para garantir integridade e sigilo; infraestrutura acessível a todos; logística eficiente de distribuição e retorno dos cadernos de provas; comunicação clara; transparência para garantir imparcialidade e equidade no processo; uso de tecnologia para agilizar processos e reprimir fraudes e vazamentos.
Entre eles, a segurança é destacada como a principal, para garantir a integridade, lisura e sigilo das provas e, igualmente, evitar vazamentos e fraudes no concurso unificado.
Segurança x fraudes
O MGI tem destacado que, desde o planejamento até a divulgação dos resultados, conta com a experiência de 25 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC), na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que inspirou o CNPU.
Em relação à segurança e à inteligência, o MGI ampliou os protocolos de segurança que já existiam da aplicação do Enem, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Força Nacional Força Nacional de Segurança Pública (MJSP) e dos Correios.
“Todos esses órgãos, em conjunto, atuam para a gente garantir, desde a vigilância nos locais de elaboração das questões de prova do concurso, impressão e a distribuição das provas fazendo a escolta e a vigilância junto com os Correios. Além disso, está sendo feita a vigilância nos armazéns onde as provas estarão até o dia da prova e a escolta nos estados até os locais de aplicação”, destaca o coordenador-geral.
“Tudo que a gente puder fazer para garantir a segurança e a lisura do certame nós já estamos fazendo para que os candidatos possam chegar, no dia de prova, e fazer o seu melhor sem ficar preocupado se outras pessoas serão beneficiadas por esquemas fraudulentos”, reiterou Alexandre Retamal.
No dia da prova
No domingo, serão mais de 75,7 mil salas de aplicação das provas, distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades, localizados em 228 municípios. O coordenador do CPNU destaca que todos os locais de aplicação contarão com vigilância e rondas para garantir a segurança. O MGI planeja instalar, em pontos indicados pela Polícia Federal, detectores de metal e de pontos eletrônicos, principalmente, próximos aos banheiros dos locais das provas.
O objetivo é impedir o uso fraudulento da tecnologia para contato externo e repasse ilegal de respostas das questões do concurso. “Justamente, para impedir a atuação de quadrilhas e organizações criminosas que usam deste artifício dos pontos eletrônicos com os candidatos na tentativa de burlar ao concurso.”
Alexandre Retamal orienta o candidato que, ao entrar no local de prova, entre as 7h30 e as 8h30 de domingo, deve portar apenas o cartão de confirmação, um documento de identidade com foto, caneta preta de material transparente. Além disso, pode levar água em garrafa transparente e alimentação em embalagens fechadas.
No momento da aplicação das provas objetivas e dissertativas, nos dois turnos de domingo, todos os candidatos serão orientados a desligarem e guardarem dentro de um envelope lacrado os equipamentos com qualquer componente eletrônico, como celulares, chaves com alarme, calculadoras e relógios. Também estão proibidos os portes de relógios de qualquer natureza, pendrives, mp3 player, fones de ouvido agendas eletrônicas, gravadores, e microcomputadores portáteis e outros sob pena de eliminação do candidato.
“É importante que os candidatos atendam às orientações dos fiscais de sala e evitem levar qualquer tipo de anotação, qualquer tipo de material que possa ser identificado como cola ou algum item escuso para que não haja surpresas”, adverte Retamal.
A tentativa de fraude em um concurso público configura crime, conforme o Código Penal Brasileiro, e pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão.
Pós-prova
Outras medidas de segurança que serão adotadas pelos fiscais de sala, durante a aplicação das provas, consistem na coleta de digitais de todos os participantes e no exame grafológico, quando o candidato terá que reescrever uma frase impressa no próprio cartão-resposta por recomendação da Polícia Federal. “Também fizemos uma parceria com a Polícia Federal para depois, quando os candidatos forem aprovados no concurso, os agentes verificarem se aquele candidato que fez a prova é o mesmo que fez a inscrição, por meio daquela coleta de digitais e do exame grafológico”, aponta o coordenador do CNPU.
Um acordo com o MEC possibilitará a confirmação da veracidade e da validade de diplomas de graduação e documentos apresentados pelos aprovados no concurso no momento da prova de títulos e da efetiva posse da vaga.
Desde esta terça-feira (30), uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) também tem trabalhado em regime de plantão judicial para dar segurança jurídica à realização do CPNU. De acordo com o MGI, os 121 membros da AGU trabalharão de forma estratégica em eventuais ações judiciais para que não causem instabilidades no processo seletivo, sobretudo no domingo. O plantão judicial será mantido até 9 de maio.
Colaboradores
O Concurso Nacional Unificado envolverá cerca de 215 mil funcionários na segurança, transporte e aplicação das diferentes provas do certame. O número representa, em média, 10% do total de inscritos no Enem dos Concursos, que tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos.
“Este é o contingente de pessoas [215 mil] que nós estamos organizando para participar da aplicação, desde o planejamento até toda a parte da elaboração de provas, distribuição de provas, aplicação, depois a logística de reversa e correção”, diz o coordenador de Logística do concurso.
Em um concurso público, a logística de reversa controla o fluxo de retorno das provas, que não poderão ser levadas pelos candidatos, e dos cartões-resposta dos candidatos aos locais de correção.
O MGI explica que, para todo o ciclo de planejamento e realização deste que é o maior concurso público realizado no Brasil para preenchimento de vagas no Executivo federal, foi necessária a contratação de colaboradores para atender à demanda de candidatos.
Dúvidas
Até sábado (4), véspera da aplicação das provas, a Fundação Cesgranrio mantém canais de comunicação para tirar dúvidas, por exemplo, sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 701 2028, de 9h às 17h, de segunda a domingo, ou pelo e-mail cpnu@cesgranrio.org.br
Serviço
Provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
Data: domingo, 5 de maio de 2024;
Horários: manhã – portões abrem às 7h30, fecham às 8h30. Início da prova às 9h; tarde – portões abrem às 13h, fecham às 14h. Início da prova às 14h30.
Os candidatos não poderão sair dos locais de prova com o caderno de questões por medida de segurança.
Fonte: JC
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O Ministério da Educação (MEC) publicou edital para novos cursos de medicina destinado exclusivamente a faculdades ligadas a hospitais. Este é o segundo chamamento público desta natureza. O primeiro foi lançado em 2014, quando apenas o Hospital Albert Einstein abriu um curso na área.
Cada instituição de ensino poderá concorrer entre 80 e 100 vagas de medicina, a depender da estrutura de equipamentos e programas disponíveis na unidade hospitalar e na rede SUS do município de oferta do curso.
Apesar de fazer parte do chamamento público atrelado ao Programa do Mais Médicos, que define critérios de relevância social para determinação das vagas, há uma diferença na regra publicada nesta terça-feira para as faculdades mantidas por hospitais, que precisarão apenas comprovar a existência de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de medicina.
Para as demais mantenedoras de ensino não atreladas a hospitais, o chamamento público lançado no ano passado restringe a abertura de vagas aos municípios onde há uma baixa relação de médicos por habitantes.
Já neste novo edital, não há restrição geográfica, mas tanto a unidade hospitalar quanto a instituição de educação precisam ser sediadas no mesmo município e ser mantidas pela mesma mantenedora.
“Dessa forma, a abertura de cursos de medicina por mantenedoras que sejam, ao mesmo tempo, mantenedoras de unidades hospitalares e de instituições de educação superior, não se dá pelo critério de relevância e necessidade social, mas pelo critério da excelência dos seus serviços”, resume o MEC.
Para habilitação, a unidade hospitalar deverá dispor de:
- Residência médica em, no mínimo, 10 especialidades de residências médicas, sendo ao menos três nas especialidades prioritárias: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia-Obstetrícia, Pediatria, Anestesiologia e Medicina de Família e Comunidade;
- Ao menos 5 leitos SUS disponíveis por vaga autorizada;
- Até 3 vagas a serem autorizadas por equipe de atenção básica;
- Leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro;
- Inexistência de compartilhamento dos leitos reservados para o curso de Medicina com outras utilizações acadêmicas;
- Mais de 400 leitos próprios.
Além desses requisitos, o hospital deve ter convênio com a rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) do município onde se localiza a unidade hospitalar, comprovando disponibilidade de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta de curso de graduação em Medicina.
Já as instituições de ensino superior têm, dentre os requisitos, que possuir Índice Geral de Cursos (IGC) vigente e Conceito Institucional (CI) iguais ou superiores a 4 (em uma escala de 1 a 5).
Assim como acontece com as demais instituições de ensino participantes do chamamento público do Mais Médicos, os cursos de medicina mantidos por hospitais devem oferecer um plano de contrapartida ao SUS.
O edital diz que o plano deve conter uma previsão de investimento no SUS para os próximos seis anos, equivalente a 10% do faturamento anual bruto do curso.
Devem ser ofertadas ainda ao menos 10% das vagas em cada ano (desconsiderando àquelas oferecidas pelo ProUni) como bolsas para alunos do curso com base em critérios socioeconômicos, étnico-raciais e de inclusão para pessoas com deficiência.
O MEC ressalta, porém, que o fato de uma instituição de educação superior ter sido habilitada para o processo de autorização de curso de Medicina não enseja a garantia de autorização do curso. Os cursos devem seguir o fluxo regular dos processos regulatórios para autorização.
Fonte: JC
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai insistir no Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxa de juros real desses débitos, em troca da ampliação das vagas de ensino médio profissionalizante nesses estados. Alguns governadores já sinalizaram discordância, de acordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidir em que áreas vão alocar esses recursos.
“O ensino médio é majoritariamente responsabilidade dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil é muito abaixo da média de outros países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com do programa, o governo federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter profissões de nível médio e técnico. Seria muito saudável e colocaria o país em outro patamar”, disse o secretário.
No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida “muito preocupante”.
“O estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal, no qual tem vedações para incremento de despesas de pessoal e renúncia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30%, salvo engano, de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processo de recuperação fiscal com expansão de despesas nesses patamares.
No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida “muito preocupante”.
“O estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal, no qual tem vedações para incremento de despesas de pessoal e renúncia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30%, salvo engano, de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processo de recuperação fiscal com expansão de despesas nesses patamares.
Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilhões à União, e está sob a vigência do regime de recuperação fiscal assinado em 2017. O pacto concedeu condições especiais para o pagamento da dívida em parcelas, em troca de condicionantes fiscais.
Mas o governo fluminense argumenta que sua dívida têm subido ao longo das últimas décadas, porque foram impostas condições abusivas. Por isso, pede que os valores indevidos sejam excluídos do saldo devedor. Ainda de acordo com o governo, desde a década de 90, o estado já pagou R$ 108 bilhões à União, apenas em juros e encargos.
“Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal”, disse o governo do estado em nota divulgada no fim de semana.
O governo fluminense afirma que também foi prejudicado por políticas implementadas pelo governo federal, como a redução do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis, que levaram a uma perda de receita de R$ 9 bilhões por ano.
“A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do país”, disse o governador Cláudio Castro. “Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremos em discussão com o Governo Federal, em busca de uma solução.”
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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