Brasil
Reprovação de Bolsonaro é alta mesmo entre os que recebem auxílio
O Datafolha ouviu 2.016 pessoas por telefone na terça (23) e na quarta (24), às vésperas do início do pagamento da terceira parcela do benefício
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A reprovação do desempenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na crise do novo coronavírus é elevada mesmo entre os brasileiros que recebem o auxílio emergencial, de acordo com pesquisa Datafolha. A atuação de Bolsonaro é rejeitada por quase metade dos entrevistados, independentemente de terem recebido o benefício ou nem terem solicitado o pagamento.
De acordo com os dados do Datafolha, entre os que pediram e já receberam pelo menos uma parcela do auxílio financeiro, 49% consideram o trabalho do presidente na crise da Covid-19 ruim ou péssimo.Para a população que não fez o pedido do benefício, a atuação é considerada ruim ou péssima por 51%.
No grupo que recebeu o auxílio, 26% avaliam o desempenho como ótimo ou bom, e 24%, como regular.Cenário similar foi verificado entre os que nem sequer pediram o benefício: 27% classificaram como ótimo ou bom, e 22%, como regular.
O auxílio emergencial, que começou a ser pago em 9 de abril, foi criado para atenuar a perda de renda de trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados afetados pelas medidas de isolamento social adotadas para tentar conter a transmissão do novo coronavírus.Inicialmente, o governo propôs um valor de R$ 200 por parcela (três, no total).
Diante de articulação no Congresso para elevar o pagamento, Bolsonaro, então, decidiu que a ajuda seria de R$ 600 mensais, podendo chegar a R$ 1.200 para mãe chefe de família. O benefício foi definido em três parcelas. Elaborado às pressas pelas áreas econômica e social do governo, o programa estimulou o debate para ampliação das ações de transferência de renda no país, reformulando o Bolsa Família e atendendo também a trabalhadores informais.
Com o avanço da pandemia no Brasil, o governo anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, mantendo o valor de R$ 600 mensais. Até o balanço mais recente divulgado pela Caixa, na sexta-feira (26), 64,1 milhões de brasileiros já haviam recebido o auxílio emergencial.
O Datafolha ouviu 2.016 pessoas por telefone na terça (23) e na quarta (24), às vésperas do início do pagamento da terceira parcela do benefício. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.A maioria do grupo que já recebeu pelo menos uma parcela do auxílio (61%) considera que Bolsonaro mais atrapalha do que ajuda no combate ao coronavírus. Essa também foi a avaliação de 61% dos entrevistados que não pediram a ajuda financeira.
Há novamente uma grande proximidade na proporção daqueles que acham que o presidente mais ajuda do que atrapalha na luta contra a Covid-19. Essa foi a opinião de 33% entre os que receberam o benefício emergencial e de 34% entre os que não pediram o pagamento.Com ou sem acesso ao benefício, a avaliação medida pelo Datafolha sobre a atuação do Ministério da Economia também se assemelha.
Dos que receberam o auxílio ao menos uma vez, 32% disseram que a operação da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) durante a pandemia é ótima ou boa. No grupo que não pediu o dinheiro, essa foi a resposta de 34%.O trabalho do Ministério da Economia foi considerado ruim ou péssimo por 25% daqueles beneficiados pelo programa emergencial. Entre os que não tentaram acessar o auxílio, o índice foi de 26%.
Até sexta-feira, foram liberados e pagos pela Caixa R$ 90,8 bilhões. A expectativa é que, nas três primeiras parcelas, o total desembolsado pelo governo seja de aproximadamente R$ 151,5 bilhões.Em meio à discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial, a equipe econômica chegou a defender mais duas parcelas do benefício, no valor de R$ 300 cada uma.
O próprio Jair Bolsonaro chegou a dizer que vetaria qualquer proposta para aumentar o repasse. Depois, no entanto, o governo cedeu.A cobertura do auxílio emergencial atende majoritariamente à população mais pobre. De acordo com a pesquisa do Datafolha, 80% dos que dizem ter recebido ao menos uma parcela têm renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.090).
O benefício é pago principalmente à fatia da população mais vulnerável e com renda mais instável. Por exemplo: 24% não têm trabalho fixo (fazem bico e serviços esporádicos); 17% são desempregados; 17% são donas de casa; e 15% são autônomos.
Em relação à distribuição do benefício no território nacional, o programa segue a linha da divisão da população no país.A maioria (61%) que teve acesso ao auxílio mora no interior. Além disso, 40% dos que receberam o recurso moram na região Sudeste, e 33%, no Nordeste.
POR FOLHAPRESS COM THIAGO RESENDE
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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