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No Supremo Tribunal Federal (STF), não é comum um ministro revogar uma decisão determinada por um colega, embora isso ocorra algumas vezes. Além do caso do traficante André do Rap, em que houve uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello mandando soltá-lo e depois outra do presidente da Corte, Luiz Fux, mandando prendê-lo novamente, a revista Época identificou outros seis casos desde 2017.
São três decisões de Marco Aurélio derrubadas pelo ex-presidente do STF, Dias Toffoli, durante o recesso do Judiciário. Outras duas são do ministro Ricardo Lewandowski, das quais uma foi suspensa por Celso de Mello durante o recesso, e outra por Fux no período normal de trabalho. Por fim, há uma decisão de Edson Fachin derrubada por Toffoli também fora do recesso. Não foram levadas em conta decisões tomadas durante o recesso do Judiciário que foram reformadas depois pelo relator – casos que são mais frequentes -, como a de Fachin em agosto deste ano derrubando liminar de Toffoli que mandava a Operação Lava-Jato repassar dados sigilosos para a Procuradoria-Geral da República.
Eleição no Amazonas (Lewandowski X Celso)
Em julho de 2017, durante o recesso do Judiciário, o ministro Celso de Mello derrubou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendia a eleição suplementar para governador do Amazonas. Com isso, a eleição, programada para agosto de 2017, foi mantida. Na época, o cargo havia ficado vago em razão de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassando os mandatos do governador e do vice.
Maluf (Fachin X Toffoli)
Em março de 2018, o ministro Dias Toffoli, que ainda não era presidente do STF, concedeu prisão domiciliar a Paulo Maluf, contrariando decisão do ministro Edson Fachin, relator da ação penal que levou à condenação do ex-deputado e ex-prefeito de São Paulo.
Voto secreto na eleição da Mesa do Senado (Marco Aurélio X Toffoli)
Em janeiro de 2019, o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio que havia determinado o voto aberto na eleição para a Mesa do Senado. Assim, foi mantido o voto secreto dos senadores.
Venda da de ativos da Petrobras (Marco Aurélio X Toffoli)
Em janeiro de 2019, o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubou uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, na prática, comprometia a venda de ativos pela Petrobras. Com isso, voltou a valer um decreto presidencial que facilitava o programa de desinvestimentos da estatal ao permitir, por exemplo, a venda de blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.
Voto secreto na eleição da Mesa do Senado (Marco Aurélio X Toffoli)
Em janeiro de 2019, o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio que havia determinado o voto aberto na eleição para a Mesa do Senado. Assim, foi mantido o voto secreto dos senadores.
Venda da de ativos da Petrobras (Marco Aurélio X Toffoli)
Em janeiro de 2019, o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubou uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, na prática, comprometia a venda de ativos pela Petrobras. Com isso, voltou a valer um decreto presidencial que facilitava o programa de desinvestimentos da estatal ao permitir, por exemplo, a venda de blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.
Por Época