Pernambuco
Alepe: Comissão de Finanças aprova desconto para devedores de IPVA e alíquota menor do ICD
Duas modificações na cobrança de impostos estaduais enviadas pelo Poder Executivo foram aprovadas, nesta quarta (13), pela Comissão de Finanças da Alepe. A primeira delas prevê descontos em multas e juros no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A outra reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) para o pagamento de fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2020, com condições vantajosas para quem pagar ainda neste ano. Os projetos de lei complementar (PLCs) também foram acatados, nesta manhã, pelo colegiado de Administração Pública.
De acordo com o PLC nº 703/2019, devedores do IPVA que já tenham sido notificados pela Secretaria da Fazenda poderão ter desconto de até 70%, se a dívida for paga entre os dias 1º e 30 de dezembro deste ano; ou de 50%, caso o valor seja dividido em até 36 meses, com a primeira parcela paga até 30 de dezembro de 2019. Com esse Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), o Governo do Estado espera arrecadar R$ 42 milhões em pagamentos à vista e cerca R$ 80 milhões em dívidas parceladas.
“O objetivo é dar uma oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação neste mês de dezembro e poder transitar com seu veículo”, afirmou José Oscar de Oliveira Lyra, gerente de IPVA da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), que participou da reunião. Relator das duas matérias, o deputado José Queiroz (PDT) ressaltou que as medidas atendem tanto ao Estado, com o aumento de arrecadação, quanto a população, com descontos e parcelamentos. “Estamos numa crise que atinge todos, e esses projetos revelam preocupação com os contribuintes”, acredita.
Quem está inadimplente com o IPVA, ao receber notificação oficial de débito, é penalizado com multa de 100% sobre o valor do imposto e pode ser negativado no Serasa, por decisão da Fazenda, no prazo de até cinco anos de inadimplência. “O volume da dívida de IPVA lançada que pode entrar no Perc é de R$ 500 milhões, e mais valores podem ser incluídos até o fim do ano. Esperamos que 15% dos devedores façam adesão ao Programa”, considerou Lyra.
Já o PLC nº 704/2019 prevê a diminuição na alíquota do ICD de 2% para 1% para os bens abaixo de R$ 228.880,29, caso as transmissões e doações ocorram desde a vigência da lei até março de 2020. Para fatos geradores acima desse valor, o imposto pode ser reduzido em 2% neste ano e 3% até 31 de março de 2020. Assim como no Perc do IPVA, o projeto traz descontos para devedores de ICD notificados pela Sefaz: 100% de multas e juros para quem pagar à vista até 30 de dezembro de 2019 e percentuais menores para pagamento total ou parcelamento em outras datas.
Outras edições do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários já foram feitas pelo Governo do Estado. Em 2016 e 2017, foram dois Percs relativos ao ICMS, além de outro sobre o ICD até o início de 2018. Ao final de 2017, uma medida do tipo também foi aprovada para devedores de IPVA de motos.
Na reunião da Comissão de Finanças desta manhã, também houve a distribuição de 17 proposições. Além das relativas aos Percs do IPVA e do ICD, outras três matérias foram aprovadas. Entretanto, foi adiada a votação do PLC n° 705/2019, que modifica a legislação referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações interestaduais com gás natural. A proposta deve ser discutida em reunião extraordinária do colegiado marcada para a próxima segunda (18), às 11h. Também o Projeto de Lei nº 695/2019, que autoriza o Governo do Estado a atuar como garantidor em operações de crédito da Compesa, foi retirado de pauta.
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Não faltaram emoção, preces e agradecimentos no dia de Nossa Senhora do Carmo, celebrado ao longo desta terça-feira (16). Desde cedo, fiéis participaram das missas promovidas em horários especiais na Basílica do Carmo, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. À tarde, houve a celebração campal, pela primeira vez sob o comando de dom Paulo Jackson, arcebispo de Recife e Olinda. Na sequência, a tradicional procissão, que lotou as ruas e avenidas do Centro da capital pernambucana, para encerrar a 328º edição da festa.
A dona de casa Michele Araújo e a tia, Maria do Carmo, participaram da missa solene campal. E, em meio às orações, agradeceram pelos pedidos feitos à padroeira do Recife.
Minha relação começou desde pequenininha, porque minha avó sempre foi devota de Nossa Senhora do Carmo. Como fui criada por ela, é uma tradição. Minha avó tem seis filhas mulheres, e todas elas levam o nome de Maria. Já recebi muitas graças, muitas bênçãos dela”, disse Michele, em entrevista à TV Jornal.
“Tenho um altar na minha casa, com a imagem dela. Sempre que estou num momento difícil, recorro a Jesus Cristo. E ela (Nossa Senhora) é quem intercede por tudo”, contou Maria do Carmo.
Em mensagem aos fiéis, o arcebispo de Olinda e Recife pediu que Nossa Senhora do Carmo interceda por dias de mais paz, mais justiça e menos violência.
“A devoção por Nossa Senhora do Carmo está profundamente impregnada na alma do povo recifense e dos arredores também. Acompanhar a fé, a piedade, a devoção, o olhar de súplica de cada pessoa, inclusive das pessoas mais simples, olhando para a Mãe, com aquele olhar de filho que suplica, isso de fato não tem preço. É com muita alegria que presido, pela primeira vez, a festa de Nossa Senhora do Carmo”, afirmou.
GOVERNADORA E PREFEITO ACOMPANHAM CELEBRAÇÃO
A governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause, acompanharam a missa solene campal.
“Nós, pernambucanos, somos gente de muita fé, de muita religiosidade. Venho aqui na missa, no dia da nossa padroeira, para pedir bênçãos, para pedir discernimento para que a gente possa ter força e coragem para continuar cuidando dos pernambucanos”, declarou Raquel.
O prefeito do Recife, João Campos, também acompanhou a celebração. Ele estava ao lado da mãe, Renata Campos, e de um dos irmãos, o deputado federal Pedro Campos (PSB).
“É sempre uma alegria misturada com emoção participar do dia da nossa padroeira. Já estive aqui diversas vezes. E a gente poder rogar a Nossa Senhora, para todos os recifenses, pedindo muita paz, muita saúde, pedindo o que há de melhor para a nossa cidade querida”, disse João.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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A partir desta quarta-feira, 17 de julho, até sábado (20), o Recife se torna sede da 53ª Assembleia Geral Ordinária da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (53ª AGO CMSB).
Este é o maior evento da entidade na América Latina, reunindo as 27 Grandes Lojas Estaduais Brasileiras para debater temas locais e nacionais.
O encontro ocorrerá no Hotel Atlante Plaza, localizado na Avenida Boa Viagem, e já teve todos os ingressos esgotados.
A 53ª AGO CMSB representa um efetivo de mais de 150 mil maçons ativos e regulares, além de contar com a participação de mais de mil pessoas, entre maçons, familiares, amigos e autoridades civis e militares locais, tanto nacionais quanto internacionais.
Durante o evento, estão programadas palestras, debates e discussões sobre temas relacionados à maçonaria, além de abordagens de questões sociais gerais. Os participantes terão também a oportunidade de explorar a cultura, arte, gastronomia, história e tradições do povo pernambucano.
A organização da 53ª AGO CMSB está a cargo da Grande Loja de Pernambuco, sob a liderança do Sereníssimo Grão-Mestre, Irmão Flávio José de Amorim, que assumirá a presidência nacional da Instituição.
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