Pernambuco
Alepe convoca deputados para votar Reforma Administrativa enviada por Raquel Lyra; veja o que pode mudar na estrutura do Estado
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco deve apreciar, nesta terça-feira (10), às 10h, o Projeto de Lei com a Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada pela governadora Raquel Lyra durante reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas, na última semana.
De acordo com o governo estadual, a Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco em áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo.
O texto, publicado no Diário Oficial, propõe aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.
O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.
O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual.
Economia
“Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022”, explica o Governo Raquel Lyra.
A Reforma Administrativa tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água.
A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
A Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. A política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País.
Outra proposta diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa. Confira o texto completo da reforma clicando aqui.
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Pernambuco
Vereadores, Professor Agaeudes e Mael do Divino participam de reunião com a Deputada Débora Almeida e o Secretário de Educação sobre a subestação do EREM Aura Sampaio
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Os vereadores Professor Agaeudes e Mael do Divino participaram de uma reunião com a deputada estadual Débora Almeida e o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, para tratar da instalação da subestação elétrica do EREM Aura Sampaio.
A subestação é essencial para garantir a infraestrutura elétrica adequada da escola, assegurando melhores condições de ensino para alunos e professores. Durante o encontro, o secretário Gilson Monteiro informou que a instalação da subestação está prevista para o próximo mês, atendendo a uma demanda urgente da comunidade escolar.
A deputada Débora Almeida reafirmou seu compromisso com a educação e destacou a importância da melhoria na infraestrutura das escolas estaduais. Os vereadores, por sua vez, comemoraram a notícia e reforçaram que seguirão acompanhando o processo para garantir que o prazo seja cumprido.
Com essa conquista, a expectativa é que o EREM Aura Sampaio tenha um ambiente mais adequado para o aprendizado, beneficiando toda a comunidade escolar.
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Pernambuco
Veja as vagas de emprego para hoje, 21 de fevereiro de 2025
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.
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Pernambuco
TCE-PE lança painel com dados de pessoal do estado e municípios
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.
O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.
Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).
Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%).
Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos.
“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.
“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.
RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal.
Por Nill Junior
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