Destaque
ANS determina suspensão da venda de 38 planos de saúde
Motivo foram as reclamações sobre a cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no primeiro trimestre de 2017.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras, em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no primeiro trimestre de 2017.
Em nota, a agência informa que a medida entra em vigor no dia 9 de junho e faz parte do monitoramento periódico feito pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, da ANS.
A lista com os planos que terão a venda suspensa está disponível no site da ANS. A decisão atinge mais 739 mil consumidores que, segundo a agência, “estão sendo protegidos”.
Os planos são alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura. A medida é preventiva e vai até a divulgação do próximo ciclo de monitoramento. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram cobertura indevidamente podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.
Das 14 operadoras que estão neste ciclo, quatro já tinham planos suspensos no período anterior, do quarto trimestre de 2016, e dez não constavam da última lista de suspensão. Seis operadoras poderão voltar a comercializar 30 produtos que tiveram a venda suspensa. Três foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e três tiveram reativação parcial. Isso ocorre quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários.
Neste ciclo, a ANS recebeu 14.537 reclamações de natureza assistencial em seus canais de atendimento, no período de 1º de janeiro a 31 de março. Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.
Segundo a agência, os beneficiários dos planos que foram suspensos continuam a ter assistência regular até que as operadoras resolvam seus problemas e possam receber novos beneficiários.
Com informações da Agência Brasil.
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Destaque
Após atuação do MPCE, Prefeitura de Brejo Santo divulga edital de concurso público
A Prefeitura de Brejo Santo anunciou a abertura de um concurso público que oferece um total de 933 vagas, sendo 332 destinadas à contratação imediata e 601 para cadastro de reserva. O edital contempla diversas oportunidades em áreas como educação, saúde e meio ambiente, abrangendo cargos para diferentes níveis de escolaridade.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 15 de janeiro e 6 de fevereiro de 2025, exclusivamente no site cev.urca.br. A taxa de inscrição varia de acordo com o nível do cargo, sendo R$ 120 para cargos de nível médio e R$ 200 para cargos de nível superior. O pagamento deverá ser feito via boleto bancário até o dia 7 de fevereiro de 2025. Interessados em solicitar isenção da taxa devem fazer o pedido nos dias 13 e 14 de janeiro.
A aplicação das provas está prevista para o dia 16 de março de 2025. Dependendo do cargo, o processo seletivo pode incluir provas objetivas, provas práticas e avaliação de títulos.
Entre as oportunidades disponíveis, destacam-se as vagas na área da educação, com cargos para professores (diversas disciplinas), intérpretes de Libras, psicopedagogos e vigias. Na área da saúde, há vagas para médicos (várias especialidades), enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros. Também há vagas na área ambiental, como para fiscal ambiental.
Esse concurso público foi organizado como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Brejo Santo e o Ministério Público do Ceará (MPCE). O TAC foi firmado após a identificação de contratações temporárias recorrentes no município, com o objetivo de garantir maior transparência e conformidade com a legislação vigente.
Fonte: No Cariri Tem
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Destaque
Ministério Público recomenda que Prefeitura de Exu realize concurso público
Por intermédio da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Exu realize concurso público de provas ou de provas e títulos no prazo de até 6 meses. Dessa forma, deve substituir servidores temporários por efetivos.
Assinada pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, a recomendação destaca que Exu não conta atualmente com concurso público vigente, lembrando que o último certame foi realizado em 2008.
“O provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso não se situa na esfera discricionária da Administração Pública, trata-se, porém, de um dever imposto por norma constitucional, sendo, portanto, de observância obrigatória pelas entidades políticas e administrativas”, salienta.
A prefeitura deve enviar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, resposta por escrito sobre eventual providência adotada a partir da recomendação, com documentação comprobatória. Também deverá encaminhar em 45 dias as fases do concurso.
O descumprimento da recomendação sujeitará o município a eventual Ação Civil Pública para que o concurso seja realizado.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
Zé Raimundo protagoniza ‘a volta dos que não foram’ e joga discurso no lixo
No dia 10 de dezembro do ano passado o vereador Zé Raimundo Filho usou a tribuna da Câmara Municipal para anunciar que estava deixando a base de apoio do governo Márcia Conrado. Foi um discurso duro, marcado por mágoas e recados indiretos. O fato ocorreu dias após o parlamentar tentar agredir o colega China Menezes. Entre outras pérolas, Raimundo também informou que estaria entregando 13 cargos da sua indicação.
“Ontem comuniquei a prefeita Márcia Conrado, contrariando até alguns, porque acham que o poder, a gente se sustenta por conta dos empregos, das conveniências, sou grato ao governo por esse tempo que fiquei. É uma decisão pessoal, é uma decisão de homem, é uma decisão que tem que se dizer em alto e bom tom, porque a pessoas precisam ser respeitadas independente de poder”, disse o parlamentar na época.
Ele confirmou a ‘volta dos que não foram’ a uma emissora de rádio local, após ter uma conversa reservada com a prefeita Márcia Conrado, Especula-se que há possibilidade de Zé Raimundo ganhar mais cargos no governo, mas ele nega. Mantém apenas as 13 indicações, inclusive, de alguns parentes.
A reportagem do Farol, nas edições anteriores, tentou por pelo menos duas vezes ouvir o parlamentar, mas ele optou em não conversar conosco. O Farol está aberto a Zé Raimundo caso ele deseje comentar o assunto.
Fonte: Farol de Notícias
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