Destaque
Ao negar pedido da defesa de Lula, Fachin diz que STF discutirá pena após 2ª instância
Caberá à presidente do STF definir a data de julgamento do habeas corpus de Lula.
A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de submeter ao plenário da Corte a análise do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará os 11 ministros do STF rediscutirem a possibilidade de execução provisória de pena – como a prisão – após condenação em segundo grau.
Em relatório sobre o caso de Lula encaminhado nesta sexta-feira, 9, aos ministros da Corte, Fachin destacou que o ministro Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento o mérito de duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.
“A solução quanto ao mérito desta demanda, sem embargo, encontra no Plenário do Supremo Tribunal Federal seu locus adequado”, destacando que pendem de julgamento no mérito as ações sob relatoria de Marco Aurélio, “cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente” habeas corpus de Lula.
Após o julgamento de Lula na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia cogitado pautar as duas ações para julgamento nos próximos dois meses, mas recuou e mudou de ideia. Em jantar promovido pelo portal Poder360 em Brasília, a ministra comentou que utilizar o caso de Lula para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria “apequenar” o tribunal.
Caberá à presidente do STF definir a data de julgamento do habeas corpus de Lula. Ainda não há previsão.
A defesa de Lula alega que a compreensão do plenário da Corte assentou a possibilidade de execução provisória da pena, mas não a proclamou obrigatória.
Agenda
Nesta sexta-feira, Fachin se reuniu com Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula para tratar do habeas corpus, conforme divulgado na agenda do ministro. Na última quinta-feira, 8, o advogado Sepúlveda Pertence, que passou a integrar a defesa de Lula, também se reuniu com Fachin.
Sepúlveda é ex-ministro e ex-presidente do STF, e passou recentemente a integrar a defesa de Lula. Ele e os advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Evandro Pertence, que já defendem o ex-presidente, se reuniram por cerca de meia hora com Fachin.
Manifestação
Em nota divulgada à imprensa na tarde desta sexta-feira, Zanin afirmou que a decisão de Fachin “dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”.
“Esperamos que a ação seja pautada o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus”, disse Zanin. Com informações do Estadão Conteúdo.
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Destaque
Polícia Federal realiza operação e prende 20 pessoas por pornografia infantil em diversos estados
Nesta terça-feira (30), a Polícia Federal (PF) executou a Operação Leafdown, voltada ao combate da pornografia infantil, resultando na prisão de 20 pessoas em flagrante em vários estados brasileiros. No Rio Grande do Sul, as detenções ocorreram em Porto Alegre e Alvorada, envolvendo um profissional de TI de 43 anos e um aposentado de 67 anos.
A operação contou com cerca de 200 policiais federais e incluiu o cumprimento de 39 mandados de busca e apreensão em estados como Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. No município de Alvorada, a PF resgatou uma criança que estava sob a guarda do idoso e que seria vítima de pedofilia.
Os detidos enfrentarão acusações de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A PF explicou que o nome da operação refere-se à ação investigativa para desmantelar redes que operam em ambientes cibernéticos específicos para a aquisição e distribuição de material de abuso sexual infantojuvenil.
A corporação também emitiu um alerta para pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar crianças e adolescentes tanto no ambiente virtual quanto físico, destacando que a prevenção é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens.
Fonte: Terra
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Os Correios emitiram um alerta sobre a divulgação de mensagens falsas que usam o nome e a marca da empresa de forma indevida para aplicar golpes aos usuários.
Os golpistas usam SMS, e-mail ou WhatsApp para informar que a encomenda ficou retida nos Correios. É expedido, então, o pagamento de uma taxa para liberação de uma encomenda. O link leva a uma página falsa com a logomarca dos Correios. Nessa página, o pagador visualiza o procedimento para fazer o pagamento.
O usuário pensa que vai resolver o problema com a encomenda ao pagar. Entretanto, ficará no prejuízo.
“Para não cair em golpes, o ideal é que os clientes baixem o app dos Correios para acompanhar suas entregas. No aplicativo é possível rastrear encomendas e pagar tributos de importação, entre outros serviços”, informa os Correios em nota.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Reprodução/Redes Sociais
Por Jornal do Comercio
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Destaque
Homens negros são as principais vítimas do tráfico de pessoas no país
O relatório foi divulgado pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (30).
Homem negro e em plena idade produtiva, ou seja, entre 18 a 59 anos. Esse é o perfil da maioria das pessoas traficadas no Brasil. É o que mostra o relatório divulgado pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (30), Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O documento detalha, ainda, as razões para esse tipo de crime. Primeiro – 53% – para trabalho em situação semelhante à escravidão. Em segundo lugar, 27%, para exploração sexual. E aí, as mulheres são, de fato, as principais vítimas. Mas esse relatório traz outras abordagens. Por exemplo, tráfico de pessoas para adoção ilegal, 9%, e para trabalho doméstico, 8%.
Os motivos são os mais variados: a fuga de guerras, catástrofes climáticas, questões econômicas, mas envolvem vulnerabilidade social e, quase sempre, desejo de mudança. É o que explica a procuradora do trabalho Tatiana Leal Bivar, que é vice coordenadora nacional da Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
“Nós temos manias de acreditar que as soluções vão vir do nada e vão nos tirar de uma condição de insatisfação com a vida pessoal, de uma condição de pobreza, de miséria. Então, infelizmente, os aliciadores conhecem bem essas fragilizadas humanas”.
Um crime invisibilizado, segundo o Secretário Nacional de Justiça, Jean Uema. Ainda muito subnotificado em que é preciso haver uma investigação profunda.
“Sempre que você encontrar uma situação de escravidão, de situação análoga à servidão, você vai ter, com certeza, de forma antecedente, o tráfico dessa pessoa. Uma adoção ilegal, tem o tráfico dessa pessoa. Você desbaratar uma quadrilha de tráfico de órgãos, você vai ter o tráfico de pessoas associado”.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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