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Política

Após reunião com Lula, Haddad anuncia corte de R$ 25 bilhões e garantia do arcabouço fiscal

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Após um dia de arrefecimento, diante da pressão do mercado e do câmbio sobre a condução fiscal e econômica do governo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad confirmou um corte de R$ 25 bilhões nas despesas obrigatórias. O anúncio veio após reunião de Haddad com o presidente Lula e secretários da Fazenda em encontro da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no Palácio do Planalto. 

“Tivemos a oportunidade de nos reunirmos três vezes hoje. Lula me pediu que falasse para vocês. Primeira coisa que o presidente determinou é cumprir o arcabouço fiscal. Não se discute isso. São leis que regulam as finanças no Brasil e serão cumpridas. O arcabouço será preservado a todo custo”, afirmou o ministro, logo após sair da reunião, ao lado de Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Em continuidade, Haddad confirmou cortes nas despesas obrigatórias, que serão feitos com relação ao Orçamento de 2025, mas podem ser antecipados se necessário. “Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025”, disse Haddad.

Ainda de acordo com o ministro, “isso vai ser feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, bem na linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados”. “Não é um número que Planejamento tirou da cartola. Por isso que levou 90 dias. É um trabalho criterioso, não tem chute. Tem base técnica, é com base em cadastro, com base nas leis aprovadas”, justificou. O governo já prepara um pente-fino em benefícios sociais e no auxílio doença.

AMENIZAÇÃO E QUEDA DO DÓLAR

Ainda na tarde desta quarta-feira, o ministro da Fazenda atribuiu a queda do dólar  a uma “comunicação bem feita” do governo. Ele foi indagado sobre o tema por jornalistas na portaria da sede da pasta, em Brasília.

“Comunicação bem feita melhora tudo”, disse Haddad, quando perguntado ao que ele atribuía o comportamento da moeda hoje. O dólar fechou o dia em baixa de 1,70%, cotado em R$ 5,5684, após declarações de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da responsabilidade fiscal.

RESPOSTA DO MERCADO

Sinais de compromisso do presidente Lula com o controle das contas públicas e um possível arrefecimento das críticas ao Banco Central, aliados a uma onda de enfraquecimento da moeda americana no exterior, abriram espaço para uma queda expressiva do dólar no mercado doméstico de câmbio na sessão desta quarta-feira.

Pela manhã, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontraram no Palácio do Planalto, em evento fora da agenda oficial, para tratar das contas públicas. No início da tarde, em meio ao lançamento do Plano Safra 2024/2025, vieram os primeiros sinais concretos de um discurso mais afinado.

Após citar que a política econômica vai ser conduzida para o País continuar crescendo, Lula disse que em seu governo “responsabilidade fiscal não são palavras, mas compromisso”. Na mesma trilha, Haddad afirmou que “o compromisso fiscal é compromisso de toda vida do presidente”. Foi o momento em que o dólar em que o dólar acentuou as perdas e tocou a mínima da sessão, R$ 5,5410.

Fonte: JC

           

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Política

Nunes nega que seu vice tenha pedido sigilo de 100 anos sobre processos disciplinares na PM

A declaração foi dada após ser revelado que corporação impôs sigilo máximo permitido na legislação sobre processos já arquivados envolvendo o coronel Mello Araújo.

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“Eu até perguntei para o Coronel Mello, ele falou que isso partiu de um procedimento lá da Polícia Militar, que não foi uma solicitação dele. Então, se a própria PM ou a Secretaria de Segurança Pública tomou a iniciativa de fazer o sigilo no procedimento dele. A gente só pode respeitar”, disse o prefeito.

A declaração foi dada a jornalistas após a cerimônia de abertura da Feira Internacional da Panificação, Confeitaria e do Varejo Independente de Alimentos (Fipan), na manhã de terça-feira, 23.

Nunes disse que o vice afirmou a ele que não há problema nenhum com relação à divulgação dos processo porque, segundo o coronel, não há nada contra ele. “A não ser uma advertência em 1900 e não sei quando, por uma questão de escala, quando ele comandou um batalhão”, acrescentou o prefeito.

O Estadão solicitou via Lei de Acesso à Informação (LAI) dados de processos internos abertos contra o coronel, durante o período em que integrou a corporação – ele é ex-comandante da tropa de elite da PM-SP, a Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.

Em resposta, a PM disse que as ocorrências que tiveram participação de Mello Araújo “foram devidamente investigadas, sendo os respectivos inquéritos posteriormente arquivados”, e que não resultaram na abertura de processos judiciais.

Segundo entendimento prévio da Controladoria-Geral da União (CGU), procedimentos disciplinares são de acesso restrito a terceiros somente até que sejam julgados. Depois disso, quando concluídos, os documentos são passíveis de acesso público. No caso de Mello Araújo, segundo a própria PM, os processos foram até mesmo arquivados.

Apadrinhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mello Araújo foi oficializado pelo partido como vice na chapa de Nunes, indicado pelo governador Tarcísio de Freitas, esse sim responsável por administração a segurança pública do Estado de São Paulo. O partido do prefeito, MDB, ainda precisa aceitar oficialmente a indicação, em evento marcado para o dia 3. O PL é o primeiro partido a oficializar apoio ao atual chefe do Executivo.

Ainda falando dos feitos de seu vice, desta vez a frente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Nunes aproveitou a fala aos jornalistas para cutucar o adversário na corrida eleitoral, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O prefeito foi questionado sobre a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Mello, durante a convenção partidária do PSOL, em que afirmou, não nominalmente, que o coronel foi um “ditador” na Ceagesp. Nunes “lamentou” a declaração do presidente, e defendeu o colega de chapa dizendo que ele combateu a prática de “rachadinha” no órgão.

“Tem candidatos aqui que são ‘passador de pano’ para ‘rachadinha’, o Mello é anti-rachadinha, ele acabou com a rachadinha lá na Ceagesp”, em referência ao deputado federal, que foi relator da representação do PL contra André Janones (Avante-MG), e em junho pediu o arquivamento do caso que investiga a prática de “rachadinha” pelo colega parlamentar.

Foto Wilson Dias/Agência Brasil

Por Estadão

           

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Política

Temos uma semana para avisar órgãos quanto vai se gastar e de onde vai cortar, diz Tebet

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A distribuição dos cortes nos gastos públicos, que somam R$ 15 bilhões, será informada em decreto presidencial, no próximo dia 30, após o relatório bimestral que avalia o comportamento de receitas e despesas, assegurou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

“A gente tem uma semana para avisar os órgãos setoriais de quanto vai gastar, de onde vai cortar, de onde vai conseguir e quem vai ter o maior corte”, afirmou a ministra. “Isso vai ser anunciado na data certa, com decreto presidencial, no dia 30”.

Tebet disse que, com o detalhamento, alguns gastos não terão retorno e alguns outros, “a depender da receita ou da revisão de gastos ainda neste ano”, poderão ser descontingenciados. “O bloqueio é um pouco mais difícil.”

Na segunda-feira, 22, o Ministério do Orçamento e Planejamento confirmou o congelamento de gastos da ordem de R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueio em verbas do Orçamento e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Após a divisão de bloqueio e contingenciamento por ministério, as pastas definirão programas e obras afetados.

A ministra enfatizou que é preciso fechar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com meta zero. “Disso depende nós termos uma revisão de gastos da ordem de R$ 9 bilhões. Isso estava no nosso cronograma. Vai ficar mais claro no segundo semestre.”

Ainda sobre o detalhamento dos cortes, Simone Tebet destacou que na semana que vem será divulgado “onde vai cada ponto do Atestmed, ProAgro, Seguro Defeso e todas políticas e algumas outras que não estavam na LOA de 2024”.

“Vamos mostrar por A mais B onde estarão as economias na revisão de gastos de R$ 9 bilhões para este ano”, afirmou, acrescentando que o detalhamento se trata de um pedido do presidente Lula. “Isso foi um pedido do próprio presidente Lula: quando explica, a sociedade compreende”.

“De onde e como virão a revisão de gastos e o corte dos R$ 25 bilhões para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2025, o detalhamento será feito pela equipe econômica”, comentou a ministra. “No mesmo dia e local, teremos a equipe econômica, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, e o professor Sérgio Firpo, secretário de Avaliação de Políticas Públicas, detalhando como se dará e como está acontecendo a revisão de gastos de R$ 9 bilhões deste ano, para que nós possamos chegar com a meta zero ainda no ano de 2024.”

Fonte: Estadão Conteúdo

           

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Eleições 2024: Justiça Eleitoral divulga limites de gastos de campanha por município

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Na última sexta-feira (20), a Justiça Eleitoral divulgou portaria com os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas Eleições 2024. Os valores variam de acordo com cada município e correspondem aos praticados nas eleições municipais de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho de 2016 até junho de 2024.

Em Pernambuco, Recife é a cidade com o maior teto, sendo até R$ 9.776.138,29 no primeiro turno para o cargo de prefeita ou prefeito e até R$ 1.313.263,10 para o cargo de vereadora ou vereador. Em um eventual segundo turno, até R$ 3.910.455,32 poderão ser gastos na campanha para o Executivo municipal.

Além da capital pernambucana, outros cinco municípios aparecem com possibilidade de ter segundo turno por concentrarem mais de 200 mil eleitoras e eleitores. São eles: Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina.

Veja abaixo o limite de gastos nas seis cidades com possibilidade de segundo turno:

Eleições 2024: Justiça Eleitoral divulga limites de gastos de campanha por município; confira

Clique aqui e confira qual o limite de gastos de campanha em seu município.

Por Wellington Ribeiro

           

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