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Atuação da DPU no Recife suspende demolição de imóveis no Conjunto Muribeca Recife

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Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, foi determinada hoje a suspensão da demolição dos imóveis construídos no entorno da Quadra 02 do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão do Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) decidiu, em liminar, dar efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela DPU até o julgamento de mérito do recurso.

A DPU no Recife recorreu contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que determinou a desocupação, no prazo de trinta dias, das edículas construídas no entorno dos blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, e, em caso de descumprimento, deveria o município de Jaboatão dos Guararapes, no prazo de dez dias, proceder à demolição das construções.

O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, que atua no caso, afirma que a DPU comemora a decisão e se coloca à disposição para buscar uma saída negociada aceitável para a população atingida e os demais atores. “Essa decisão liminar é importante, pois garante um mínimo de tranquilidade a centenas de famílias que se encontravam na iminência de perder suas moradias às vésperas do final do ano. Mesmo provisória, a decisão aponta para a necessidade de se observar o direito à moradia e garantir a participação da população no processo”, ressalta o defensor.

O relator da decisão, o desembargador Francisco Roberto Machado, da 1ª Turma do TRF5, deferiu o pedido de suspensão para melhor apreciar as matérias trazidas no recurso da DPU quando do julgamento de seu mérito. “Diante de todo o exposto e, sobretudo, diante da necessidade de se encontrar uma solução equilibrada e razoável para, de um lado, permitir a continuidade da execução provisória e, outro, preservar os interesses jurídicos daqueles que não integram a lide, reputo prudente suspender, por hora, a ordem de demolição”, entendeu o magistrado.

A DPU no Recife foi procurada por diversos moradores da área do Conjunto Residencial Muribeca e instaurou um processo de assistência jurídica coletivo em favor dos habitantes de casas situadas no entorno da região. Conforme os relatos, as famílias residentes nas casas adjacentes estariam sendo atingidas pelos efeitos de decisão judicial em processo judicial do qual não fizeram parte. A DPU sustentou, no agravo de instrumento, que a decisão de desocupação fulmina o direito de moradia, sem qualquer compensação, além de não lhes garantir um mínimo de dignidade, já que simplesmente serão postos na rua sem qualquer garantia e proteção do Estado. 

Decisão liminar no anexo. liminar-Muribeca

Da Assessoria de Comunicação Social – ASCOM 
Defensoria Pública da União no Recife/PE 

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Haddad diz que queda do dólar e safra devem conter preço dos alimentos

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (4) que a pressão sobre os preços dos alimentos deve diminuir nos próximos meses com a queda do dólar e a safra recorde em 2025.

“O dólar estava a R$ 6,10, está a R$ 5,80. Isso já ajuda muito”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a mais recente ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que apontou um “cenário adverso” para a inflação dos alimentos no médio prazo.

Haddad disse estar “muito confiante de que a safra deste ano, por todos os relatos que eu tenho tido do pessoal do agro,

vai ser uma safra muito forte. Isso também vai ajudar”.

A ata do Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

O ministro da Fazenda observou que variáveis econômicas como o câmbio e a inflação “se acomodam em outro patamar, e isso certamente vai favorecer”. Ele lembrou que o governo e o Congresso promovem um esforço de contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reduzir pressões fiscais sobre a política monetária.

O Copom estima que a inflação de 12 meses deverá se manter acima da meta do Banco Central até junho, o que configuraria “descumprimento da meta”, de acordo com o novo modelo de metas contínuas.

Para Haddad, esse novo modelo, que prevê uma busca contínua por se manter na faixa de tolerância, “permite uma melhor acomodação” da política monetária pelo BC.

O regime de meta de inflação atual determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.

Por Agência Brasil

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Vereador Pitel Filho adere à base aliada do prefeito Fabinho

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O vereador Pitel Filho, uma das novas revelações da política de Salgueiro, eleito para a Câmara de Vereadores pela primeira vez em 2024, aderiu à base aliada do prefeito Fabinho Lisandro. Nesta terça-feira, 4, Fabinho e Pitel conversaram na sede da administração municipal, chegando a um entendimento para marcharem juntos em prol do desenvolvimento do município.

Com a nova adesão, o prefeito soma 10 vereadores em sua base aliada na Casa Epitácio Alencar, o que ajudá-lo na aprovação de projetos importantes do seu Plano de Governo. O primeiro já passou pelo crivo do legislativo, que foi a reestruturação do Funpressal (Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro).

Fabinho demonstra assim muita habilidade e capacidade de dialogar, sobretudo com aqueles que pensam em favor do desenvolvimento e progresso de Salgueiro.

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Policial é alvo de inquérito após selfie com filho de traficante no Rio

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Um policial está sendo alvo de um inquérito por parte da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, por ter tirado uma selfie com o rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, uma das maiores organizações criminosas do Brasil.

O homem tirou a fotografia fardado e durante o horário de trabalho. O momento ficou registrado em vídeo e passou a circular em grupos de agentes no WhatsApp, onde o policial foi criticado pelos colegas.

“Determinei a abertura de inquérito policial, de cunho interno, que será realizado pela corregedoria. Não farei julgamento preliminar, mas entendo que não é recomendável associar um órgão policial a um rapper que exalta o fato de ser filho de um traficante”, justificou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Menezes de Nogueira, citado pelo Metrópoles.

Entre os colegas do policial houve quem defendesse que Oruam não pode ser associado aos crimes do pai, mas a maioria criticou o colega de profissão, argumentando que as letras do músico incentivam o tráfico de drogas e armas.

Uma das letras mais famosas do rapper chama-se ‘Filho do Dono’ e conta a história de um menor de idade que teve de pegar em armas para “mudar de vida”. Na mesma canção, o rapper também critica a polícia, afirmando que “o Estado é genocida com morador”.

Foto Reprodução X @profpaulamarisa

Por Notícias ao Minuto

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