Pernambuco
Auxílio de meio salário mínimo para órfãos da pandemia vira lei em Pernambuco
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O programa Pernambuco Protege, que concede benefício a crianças e adolescentes que ficaram órfãos por causa da Covid-19, agora é lei. A sanção ao projeto foi concedida pelo governador do Estado, Paulo Câmara, nessa terça-feira (28). A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Poder Executivo de Pernambuco.
“Essa é mais uma iniciativa que temos a oportunidade de realizar, promovendo assistência para quem mais precisa. Enfrentamos tempos difíceis, e o apoio às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis, vítimas da Covid-19 em Pernambuco, é primordial para passarmos por mais essa fase com tantas consequências”, afirmou Paulo Câmara.
Parte do programa Nordeste Acolhe, o Pernambuco Protege prevê pagar meio salário mínimo por mês a crianças e adolescentes em situação de orfandade total, até que alcancem a maioridade civil.
“Considera-se orfandade total a condição social em que se encontra a criança ou adolescente em que ambos os pais, biológicos ou por adoção, conhecidos, vieram a óbito, sendo pelo menos um deles em razão da Covid-19”, diz trecho da lei publicada no Diário Oficial.
De acordo com o Governo de Pernambuco, serão beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos.
Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado, ou os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto, e o parecer final saiu no último dia 10.
Registros
Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil. Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor sobrevivente.
Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município.
As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).
(Fonte Folha PE)
Pernambuco
Pernambuco tem menor número de mortes violentas intencionais no mês de junho desde 2013, diz governo
Número é o menor no mês de junho desde 2013.
Os dados preliminares da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que junho de 2024 registrou uma redução de 6,7% nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVI), tornando-se o mês de junho com a menor taxa de MVI da série histórica dos últimos 11 anos em Pernambuco.
Os números são referentes ao comparativo de 1º a 30 de junho dos anos de 2013 e 2024, monitorados e acompanhados através do programa Juntos pela Segurança. Quando se leva em consideração os meses de maio e junho de 2024, há uma redução de 9,5% no número de MVIs dos últimos 20 anos.
“Chegamos aos 18 meses de gestão com resultados concretos para mostrar aos pernambucanos e pernambucanas nas mais diversas áreas, e na Segurança Pública não é diferente. Alcançar a menor taxa de MVI para junho dos últimos 11 anos e uma redução de cerca de 7% na comparação com o ano passado é fruto do nosso planejamento e trabalho através do Juntos pela Segurança, dos investimentos que temos feito para garantir melhores condições de trabalho aos homens e mulheres que compõem as Forças de Segurança de Pernambuco. A todos eles, meu muito obrigado. Podemos e vamos fazer mais e melhor para proteger a vida da população, fortalecendo as ações preventivas e ostensivas”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Os dados apurados pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) indicam, ainda, uma redução consecutiva nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Do início do governo, em janeiro de 2023, a junho de 2024, houve 68.438 casos dessa natureza, o que significa redução de 9,7% se comparado aos 18 meses anteriores, quando foram registradas 75.808 queixas, de junho de 2021 a dezembro de 2022.
Números
Em junho deste ano, segundo o governo, foram computadas 250 Mortes Violentas Intencionais, que englobam homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Já em 2023, neste mesmo período, o estado registrou 268 casos, ou seja, uma redução de 6,7%. No mês passado, ao divulgar o balanço da Operação São João, a SDS informou que não houve homicídios em nenhum polo junino do estado. Além do mais, dos 1.691 polos oficiais deste ano, 94% deles não tiveram nenhum registro de ocorrência policial.
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Em entrevista exclusiva com o Blog Ponto de Vista, o prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Caribé, afirmou estar confiante e tranquilo em relação à sua campanha de reeleição, enfatizando as muitas obras e ações realizadas durante seu atual mandato. Caribé afirmou que sua gestão atual superou os oito anos anteriores em que esteve a frente do executivo muncipal, entre 2009 e 2016, em termos de investimentos e realizações.
“Vamos para a reeleição com muita tranquilidade e a consciência tranquila do dever cumprido. São muitas obras e ações realizadas durante esses quatro anos de gestão. Hoje, estamos executando aproximadamente R$ 12 a 15 milhões em projetos, com mais R$ 18 milhões para serem executados ainda este ano. Temos avançado a cada dia com ações e obras importantes para o nosso município“, registrou o prefeito.
Entre os destaques das realizações, Caribé mencionou a perfuração de mais de 350 poços na área rural, investimentos em pavimentação e saneamento, construção e reformas de postos de saúde e escolas, e a construção do Ceasa de frutas e verduras. “Estamos contemplando todas as áreas, desde o esporte, com a construção e reforma de quadras poliesportivas“, detalhou.
Sobre as eleições de 2024, Caribé demonstrou otimismo e afirmou seu compromisso com uma campanha limpa, criticando a disseminação de desinformação por parte da oposição. “A oposição precisa fazer uma campanha limpa, sem fake news e mentiras. Eles pregam que eu não serei candidato, mas já lancei nossa pré-candidatura e a convenção está marcada para o dia 21 de julho“, disse. As convenções partidárias são exatamente quando as chapas são fechadas e as pessoas tornam-se, de fato, candidatas.
Para as próximas eleições, Caribé informou que sua candidatura será apoiada por uma ampla coligação, incluindo MDB, a Federação PT, PV e PCdoB, União Brasil e PSB municipal. “Estamos compondo uma união forte em Belém de São Francisco“, concluiu.
Por Ponto de Vista
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A partir deste sábado (6) – 3 meses antes do 1º turno das eleições -, os prefeitos e demais agentes públicos ficam proibidos de tomar certas condutas públicas que venham a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, como diz o Art. 73, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997. Uma delas é a proibição dos prefeitos de participarem de eventos de entregas de obras públicas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também ficam vedadas por parte de agentes públicos promover nomeações, exonerações e contratações, dentre outras vedações antes das eleições.
A Prefeitura do Recife, por exemplo, já informou em suas redes sociais que os perfis oficiais serão desativados na sexta-feira (5), com o retorno das atividades digitais nas contas da Prefeitura somente após o término do período eleitoral.
Diante dessa normal eleitoral, o prefeito João Campos (PSB), que concorrerá a reeleição, se apressou para apresentar algumas obras antes da proibição. Nesta quinta-feira (4), foram entregues duas obras de contenção de encostas em Dois Unidos, além da inauguração do primeiro Serviço Integrado de Saúde Mental do Recife, no bairro da Boa Vista.
Já nesta sexta-feira (5), último dia permitido para os agentes públicos participarem de eventos de entregas de obras públicas, João Campos vai inaugurar, às 16h, a 1ª etapa do Parque Tamarineira, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no antigo Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano.
Em Caruaru
No município de Caruaru, no Agreste do Estado, o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), que também concorrerá nas eleições municipais, entregou nesta quinta-feira (5) a Clínica de Tratamento Multidisciplinar de Autistas.
Na sexta-feira (6), Rodrigo Pinheiro comparecerá, às 15h, em evento no bairro José Carlos de Oliveira para a assinatura dos contratos de regularização fundiária para os moradores. Às 19h, participará da entrega das escrituras dos moradores do Bairro Deputado José Antônio Liberato.
Fonte: JC
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