Política
Banco volta a pedir bloqueio de contas de Jair Renan Bolsonaro por dívida de R$ 360 mil
O banco Santander voltou a pedir à Justiça o bloqueio das contas de Jair Renan Bolsonaro (PL), o filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação, protocolada nesta segunda-feira, 19, busca garantir que o candidato a vereador em Balneário Camboriú (SC) pague uma dívida de R$ 360 mil em empréstimos angariados com a instituição financeira.
O Estadão procurou a defesa de Jair Renan Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
A primeira vez que o banco pediu o confisco dos bens de Jair Renan foi no início de abril. A solicitação do Santander ocorreu dias após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitar uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que acusa o filho do ex-presidente por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.
O novo pedido do banco ocorre depois de Jair Renan registrar candidatura para o cargo de vereador em Balneário Camboriú. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele declarou ter um patrimônio de R$ 42.069,79 em depósitos em conta corrente.
De acordo com o advogado Flávio Neves Costa, que representa o Santander na ação, o pedido de confisco de bens feito em abril ainda não foi cumprido pelo TJDFT.
“Em virtude da expedição da carta precatória para citação do executado e ainda não cumprida, vem reiterar, o pedido para que seja realizada pesquisa via sistema Sisbajud para buscar ativos financeiros em nome do executado (Jair Renan Bolsonaro), com a realização do arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida. No entanto o pedido de arresto ainda não foi apreciado”, diz o advogado do Santander na nova petição.
O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Por meio do programa, as ordens da Justiça são enviadas às instituições financeiras, que retornam com informações bancárias, saldos e extratos.
Entenda o caso sobre suposto uso de documentos falsos para obtenção de empréstimos
Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apontou que Jair Renan teria falsificado as relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, empresa ligada ao filho do ex-presidente, para angariar um empréstimo com o banco.
Inicialmente, a RB Eventos conseguiu um empréstimo de R$ 157 mil com os documentos supostamente falsos. Depois, ela obteve novos empréstimos de R$ 251 mil e R$ 291 mil.
A dívida de Jair Renan com o Santander, no entanto, não foi quitada, e o banco iniciou por conta própria uma ação para cobrar o filho do ex-presidente e a RB Eventos e Mídia.
“(O banco Santander) vem requerer que seja realizada a pesquisa de bens Sisbajud para buscar ativos financeiros em nome do executado, com a realização do arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida”, escreveram os advogados do banco na petição de abril.
No inquérito sobre o uso de relações de faturamento irregulares, o MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.
Em agosto do ano passado, o filho “04” de Bolsonaro chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito desse mesmo processo. Na ocasião, os investigadores cumpriram ações em dois endereços dele: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.
Foto Instagram
Por Reprodução
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A capital de Pernambuco lidera no número de pedidos de registro de candidatos a prefeito, com oito ao todo. Em contraste, Solidão e Dormentes, no Sertão, registraram apenas uma candidatura cada. Em mais da metade das cidades, dois concorrentes disputarão a prefeitura.
Os dados são de uma radiografia da disputa eleitoral de 2024 no estado, extraídos do sistema de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponíveis para consulta pública.
Recife lidera o ranking, seguido por Paulista e a Ilha de Itamaracá, ambas na Região Metropolitana, com sete concorrentes cada. Olinda (RMR), Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão) aparecem logo atrás, com seis candidatos.
Veja a lista das cidades com cinco ou mais candidatos:
Tabela das cidades com cinco ou mais candidatos. – TSE-PE
Em Solidão e Dormentes, há apenas um candidato à prefeitura. O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, explica que a votação ocorrerá normalmente no dia 6 de outubro.
Para vencer, candidatos únicos precisam de 50% mais 1 dos votos válidos. Se mais da metade dos votos forem nulos ou brancos, haverá nova eleição. Votos nulos e em branco são inválidos, e os casos de candidatura única representam 1,09% do total das cidades pernambucanas.
Municípios com dois candidatos
A maioria dos municípios pernambucanos registrou dois candidatos. Das 184 cidades, 95 estão nessa situação, representando 51,63% do total. Com três candidatos, somam 54 (29,35%) e com quatro, são 18 (9,78%).
Imagem do ranking de municípios e quantidade de candidatos a prefeito. – TSE-PE
Datas das eleições
O 1º turno das eleições de 2024 ocorre no dia 6 de outubro, e o 2º turno, se necessário, será em 27 de outubro.
A tabela completa de registros de candidaturas por município pode ser vista aqui.
Fonte: JC
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O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira (20) ter chegado a um acordo com o Congresso e com o governo Lula sobre as emendas parlamentares. Em nota, após almoço que reuniu todos os ministros da corte, dois ministros do Executivo e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o tribunal disse que as autoridades chegaram a um consenso para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público do Orçamento que deputados senadores direcionam a seus redutos eleitorais por meio de emendas parlamentares.
A expectativa agora é a de que o ministro Flávio Dino, relator do processo sobre as emendas, reconsidere a decisão, confirmada por unanimidade pelo plenário do STF, que suspendeu todos os repasses. Um novo despacho deve contemplar os pontos acordados na reunião. A liminar continua em vigor até a revisão.
As emendas Pix, que estão no centro da crise entre os poderes, foram mantidas e continuam impositivas, ou seja, precisam ser pagas pelo governo federal, mas o Congresso precisará identificar previamente o destino dos recursos e prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, essa modalidade de emenda não indica claramente que é o deputado que a apadrinha e autoriza repasses a estados e prefeituras sem necessidade de apontar um projeto específico para a verba ser gasta. Outra novidade é que deputados e senadores devem priorizar a destinação de recursos a obras inacabadas.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, as autoridades decidiram manter as “emendas Pix”, mas dar fim ao que ele chamou de “transferências livres”. Barroso disse que o tema mais problemático eram justamente essa modalidade de emenda “O tema mais problemático, que havia sido objeto de uma liminar do ministro Flávio Dino, era o das ‘emendas Pix’, que envolviam uma transferência de recursos livre para o destinatário livre da apresentação de um plano de trabalho, ou de um objeto específico, ou de um cronograma, e isso nós ajustamos que não poderá permanecer”, declarou.
Barroso disse que, com as mudanças, todas as emendas individuais serão identificadas. “Rastreabilidade significa saber quem indicou e para onde vai.”
No caso das emendas de comissão, ficou definido que elas devem financiar “projetos de interesse nacional ou regional”, definidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo, o que na prática tende a empoderar o Palácio do Planalto.
PREOCUPAÇÃO DO SUPREMO
Os ministros do STF vinham demonstrando preocupação com a captura do orçamento pelo Poder Legislativo. Ao suspender as emendas, Flávio Dino chegou a afirmar que as despesas discricionárias criadas pelos parlamentares são uma “anomalia”, dado o nosso sistema presidencialista. Quando votou no caso, Gilmar Mendes, decano do tribunal, também defendeu a necessidade de “preservação das competências conferidas ao Executivo e de consecução do desenvolvimento econômico e social”.
Em pronunciamento após o almoço, Barroso afirmou que esse foi o “consenso possível” para preservar a governabilidade e, ao mesmo tempo, garantir a participação do Congresso no orçamento. “Conseguimos enfrentar dois debates, a rastreabilidade e a fragmentação (orçamentária). A questão do volume de recursos ainda é essencialmente política e não estava em discussão aqui no Supremo”, afirmou o presidente do STF.
Segundo o acordo, as emendas de bancada, por sua vez, precisam ser destinadas a projetos “estruturantes” nos Estados e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada. Ficam vedadas indicações individuais, ou seja, uma simples divisão dos recursos, a pedido dos parlamentares, para seus redutos eleitorais.
Também estiveram no almoço o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República Paulo Gonet.
Fonte: Estadão Conteúdos
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A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira, 19, que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito contra Pablo Marçal, candidato do PRTB. A investigação foi solicitada após uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que acusa o ex-coach de disseminar notícias falsas contra ele. Ambos são candidatos à Prefeitura de São Paulo.
A decisão foi proferida pelo juiz Augusto Drummond Lepage, da 346ª Zona Eleitoral de São Paulo. O magistrado acolheu a manifestação do Ministério Público Eleitoral e determinou o encaminhamento do caso à PF para a instauração de um inquérito. Procurado, Marçal não se manifestou.
O promotor eleitoral Nelson dos Santos Pereira Júnior solicitou a investigação de Marçal por supostos crimes de calúnia, difamação e divulgação de fatos inverídicos no contexto eleitoral. Esses crimes, previstos nos artigos 323, 324 e 325 do Código Eleitoral podem resultar em penas de até quatro anos de reclusão, além de multa.
A campanha do PSOL apresentou a denúncia contra Marçal após o debate eleitoral realizado na TV Bandeirantes na quinta-feira, 8. Durante o programa, o candidato do PRTB insinuou, sem apresentar qualquer prova, que Boulos seria usuário de drogas. No mesmo dia, Marçal chamou o candidato do PSOL de “cheirador de cocaína”, postando diversos vídeos com a acusação em suas redes sociais.
Além de apresentar a notícia-crime, Boulos também pediu a remoção dos vídeos publicados por Marçal contra ele, além de direito de respostas nas redes sociais do influenciador. Na sexta-feira, 9, a Justiça Eleitoral atendeu parcialmente ao pedido do psolista, determinando a remoção dos vídeos.
Justiça determina remoção de novos vídeos
Ainda na quinta-feira, dia 15, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que Marçal apague outros três vídeos que foram publicados em suas redes socais e trazem acusações falsas contra Boulos. Os vídeos são cortes do debate realizado pelo Estadão, em parceira com o Portal Terra e a Faap, na quarta-feira, 14. O juiz eleitoral Murillo DAvila Vianna Cotrim, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que Marçal apague os vídeos em até 24 horas, sob pena de multa.
Foto Renato Pizzutto / Band
Por Estadão
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