Destaque
Base quer fatiar segunda denúncia contra Temer; CCJ vai decidir
Líderes governistas defendem que a análise seja feita de forma conjunta na Câmara.
Líderes de partidos do Centrão querem que a Câmara dos Deputados desmembre em pelo menos dois processos a análise da nova denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Já líderes governistas defendem que a análise seja feita de forma conjunta na Casa para acelerar o trâmite e evitar que os ministros fiquem vulneráveis em uma votação separada.
Ontem, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora decidiu não fatiar a denúncia, que será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado definir.
Parlamentares governistas avaliam que o Centrão defende o julgamento separado para pressionar o Planalto por mais cargos e liberação de emendas, em troca do voto para barrar o prosseguimento da denúncia. “Não há razão para fatiamento do parecer”, defendeu o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), um dos cotados para relatar a segunda denúncia. Além do parlamentar de Rondônia, é cotado para assumir a função o deputado Evandro Gussi (PV-SP).
A nova acusação formal contra Temer chegou anteontem à Câmara, mas só será encaminhada à comissão na segunda-feira, após ser lida no plenário e Temer, notificado. Ontem pela manhã, houve uma tentativa de leitura, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum.
A decisão da Mesa Diretora de recusar o desmembramento segue interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1990. A jurisprudência da Corte prevê que, se os ministros são acusados da prática de crime conexo ao do presidente da República no exercício do mandato, eles também precisariam de autorização da Câmara para serem processados. Diferentemente da primeira denúncia, que acusava apenas o presidente por crime de corrupção passiva, o segundo pedido incluiu os dois principais auxiliares de Temer no Palácio do Planalto na acusação de obstrução da Justiça e organização criminosa.
Líderes do Centrão argumentam que a denúncia contra o presidente deveria ser separada dos ministros porque a eventual aceitação da acusação contra Temer neste momento teria um impacto negativo na economia. Já contra os ministros, que são da área política, não haveria esse tipo de consequência.
“Uma coisa é o presidente da República, outra coisa são os ministros. A consistência do impacto que a aceitação da denúncia pode causar, até do ponto de vista econômico, é diferente”, disse o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), que comanda a quinta maior bancada da Casa, com 39 parlamentares.
Segundo Montes, na análise da primeira denúncia contra Temer, o principal argumento usado pelos parlamentares da base para barrar o prosseguimento da acusação era que um eventual afastamento do presidente prejudicaria a economia.
“Será que os ministros também causam (impacto na economia)? Acho que não”, disse. “Não estamos aqui para proteger ninguém.”
Personagem
À frente da sexta maior bancada da Câmara, com 38 deputados, o líder do PR na Casa, José Rocha (BA), também defende que os ministros Padilha e Moreira sejam julgados separadamente. “Cada personagem é um personagem diferente. Tem que ver a participação de cada um na denúncia.”
Também integrantes do Centrão, PTB, Solidariedade e PSC seguem a mesma linha. “Entendo que tem que ser separado. Não pode juntar o caso específico do presidente, até porque os ministros não atrapalhariam economicamente o País”, disse o líder do Solidariedade, deputado Aureo (RJ).
Para o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), a CCJ deve elaborar três pareceres diferentes: um para Temer e um para cada ministro. “Tem que separar, até porque são CPFs diferentes”, afirmou. “Não estou disposto a olhar lado de ministro. Não é problema nosso. Temos que fazer dentro da legalidade.”
O líder do PSC, deputado Professor Victório Galli (MT), defende dois relatores, um para Temer e outro para os dois ministros. “A situação do presidente é de foro bem mais privilegiado.”
“Não tem cabimento julgar separado. Tem que ser junto. Se são acusados do mesmo crime (organização criminosa), não há por que julgar separado”, reagiu o vice-líder do governo na Câmara e integrante da tropa de choque de Temer, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Ele admitiu que o julgamento separado pode deixar os ministros mais vulneráveis.
Ao enviar a denúncia à Câmara desta vez, o STF não estabeleceu de que forma deve ser feita a análise dela em relação aos ministros. Técnicos parlamentares passaram a manhã de ontem reunidos e decidiram não questionar formalmente a Corte sobre como a Casa deve proceder em relação aos ministros.
Em análise preliminar, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), avalia que, se a PGR enviou uma única peça, não há motivo para a Câmara desmembrá-la. Técnicos da CCJ também vão estudar o tema, já que o novo pedido tem aspectos diferentes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.
“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.
Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.
“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.
Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.
Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.
Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.
“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.
“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
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Destaque
Fabinho diz que vai tentar viabilizar show da dupla Marcelo & Rayane no aniversário de Salgueiro
Por meio de vídeo publicado nas redes sociais na noite dessa terça-feira, 26, o prefeito eleito para governar Salgueiro no quadriênio 2025-2028, Fabinho Lisandro, demonstrou preocupação com os impactos financeiros negativos que a falta de uma festa no aniversário do município pode causar. Ele se manifestou após o cantor Marcelo Mello, ex-Malla 100 Alça, dizer que a prefeitura cancelou um show que ele faria com a esposa Rayane no dia 23 de dezembro, no aniversário de fundação do município. O detalhe é que o governo municipal não pagaria cachê pela apresentação, doada pelos artistas para se redimir por problemas no curto show do São João. Teria apenas que arcar com a estrutura.
“Eu tenho recebido diversas mensagens, diversos directs, falando a respeito do cancelamento de um show que haveria no dia 23 de dezembro. Bem, eu não tive e nem vi nenhuma informação oficial por parte da Prefeitura de Salgueiro. Irei procurar o prefeito Marcones para que a gente possa entender o que de fato houve, o que não houve. Se há possibilidade ou não. O fato é que quero pedir a vocês, que compartilhem esse vídeo até chegar ao cantor Marcelo, da dupla Marcelo & Rayane, para que ele possa ter a certeza de que se depender de Fabinho, o show acontece. A gente já fez vários contatos com amigos, com pessoas que podem contribuir para que a estrutura esteja pronta”, disse, destacando que o evento é muito importante para fazer a economia girar.
Fabinho gravou o vídeo diretamente de Brasília, onde cumpre agenda novamente política, se reunindo com deputados, senadores e outras autoridades, em busca em ações em prol de Salgueiro.
Por Alvinho Patriota
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