Destaque
Belmonte: Câmara aprova PL que unifica os fundos de previdência no município
A Câmara Municipal de São José do Belmonte-PE, se reuniu na noite desta quarta-feira(13) em sessão extraordinária, e em pauta tinha um Projeto de Lei do Poder Executivo que foi aprovado, mas não por unanimidade.
Tratava-se do PL nº 015/2017, que modificava a Lei 1022/07 (Fumpremont) fazendo alterações na base de cálculos, incorporando os fundos financeiros e o capatizado vigente em uma única massa de crédito. Três vereadores, Paulo Pereira, Zé Lucas e Zeca do Carmo, foram contra o projeto. Para o vereador Paulo Pereira, que fez uso da palavra na tribuna para defender a NÃO aprovação do projeto,justificando o seu voto contrário .Tendo em vista, que segundo ele,até hoje votou à favor de todos os projetos que vieram do executivo, pois o mesmo se não traziam benefícios , por outro lado não prejudicavam em hipótese alguma o município.Para o mesmo , um projeto de tamanha importância, o se está em questão a governabilidade do município não apenas nessa gestão, mas, principalmente em gestões futuras, deveria haver cálculos atuariais e uma maior discussão. Pois para ele, esse aumento na alíquota e a unificação dos fundos, um e dois, será um paliativo momentâneo , e que não se tem nenhuma garantia, feita através de estudos que esse projeto nesse atual modelo seja eficaz, podendo vir a ocasionar um caos financeiro em gestões futuras. Mesmo assim o projeto foi votado e aprovado por 9 votos à favor e 3 contras, o presidente Kayson não votou, pois como presidente do poder legislativo, só precisa votar se for para desempatar.
Um ponto a ser observado é que na sessão que discutiu, votou e aprovou um projeto tão importante para toda a sociedade e em particular para os servidores, ativos e inativos, os representantes (Associação/Sindicato) desta classe não se fizeram presente.
A próxima reunião da Câmara está marcada para sexta-feira, 15 de dezembro de 2017, às 19:00h
Veja abaixo os vídeos da sessão extraordinária, desta 4ª feira(13).
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Destaque
Adolescente morta a tiros morava com namorado de 56 anos, suspeito do crime, há cerca de um ano
Durante a audiência de custódia, Gilson Cruz de Oliveira ficou em silêncio e não deu detalhes sobre o feminicídio.
A adolescente de 15 anos, Maria Vitória dos Santos, que foi assassinada neste domingo (14), em Monteiro, na Paraíba, estava morando há cerca de um ano com o namorado de 56 anos, Gilson Cruz de Oliveira, preso suspeito do crime. A Justiça decidiu nesta nesta terça-feira (16) manter o homem preso.
De acordo com o delegado Sávio Siqueira, durante a audiência de custódia Gilson se reservou ao direito de ficar em silêncio e não deu detalhes sobre o crime. Ainda segundo o delegado, duas colegas da vítima já prestaram depoimento.
A mãe da adolescente, Maria Lúcia dos Santos Farias, disse que Maria Vitória conheceu o suspeito quando começou a trabalhar na padaria dele, há aproximadamente dois anos.
Na ocasião, a jovem tinha apenas 13 anos. A mãe ainda informou que descobriu, quando a filha já estava morando com o suspeito, que eles mantinham relações sexuais desde aquela época, o que pode configurar estupro de vulnerável, segundo o Código Penal.
O delegado Sávio Siqueira informou que, se for constatado que houve tal relação, ele deverá responder também por estupro de vulnerável, além do feminicídio. No entanto, ele explicou que ainda não ouviu da mãe da vítima, pois ela não está em condições de prestar depoimento.
Por G1
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O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).
O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.
Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.
“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.
Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.
Foto: Reprodução/redes sociais
Por Diário de Pernambuco
Destaque
MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.
Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.
A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.
“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.
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