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Belmonte: Prefeitura incentiva agricultura familiar e compra parte da produção para ser usada na merenda escolar
A Prefeitura de São José do Belmonte realiza ação para incentivo da agricultura familiar loca, onde promoveu audiência em conformidade com a chamada pública 001/2017 para compra de itens exclusivos de produtores do município a fim de fornecê-los na merenda escolar. Dezesseis pequenos agricultores locais foram habilitados. De acordo com a Lei n° 11.947/2009 aonde relata que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE/PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
O PNAE é um programa do Ministério da Educação que garante a alimentação dos alunos da rede básica de educação através da transferência de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O principal objetivo é atender as necessidades nutricionais desses alunos durante a sua permanência na escola, contribuindo para seu crescimento com uma alimentação saudável e consequente aprendizagem e maior rendimento escolar.
A secretária de Educação, Heliane Nunes, destaca que a merenda escolar oferecida pelas escolas do município passa por um acompanhamento nutricional periodicamente, com elaboração de cardápios de acordo com a necessidade dos alunos, para assim melhorar o rendimento escolar.
Segundo o prefeito, Romonílson Mariano, o município esta saindo na frente ao realizar a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para ser aplicado na merenda escolar, incentivando assim a produção familiar. “O município incentiva o fornecimento de produtos da agricultura familiar com preço de mercado, o que valoriza as pequenas propriedades, que plantam desde hortaliças, frutas, legumes até grãos, com isso, o agricultor local estará sendo valorizado e a qualidade da merenda escolar aumentará mais ainda” disse o prefeito.
(Do BD com Info das AsCom)
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A Prefeitura de Parnamirim convidada a população para participar da entrega do mais novo ônibus escolar adquirido pelo programa Juntos Pela Educação.
“Nossa missão é garantir um transporte seguro e de qualidade para os estudantes, promovendo o acesso à educação para todos”, escreveu à Prefeitura.
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Responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Salgueiro, o Instituto Igeduc publicou o resultado definitivo do certame nessa quarta-feira, 3. Na página do concurso já estão disponíveis os resultados para o cargo de Professor e demais funções, com os nomes dos aprovados.
A próxima etapa do concurso é a homologação, prevista para esta quinta-feira, 4, antes do prazo que a Justiça determina para que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados ainda em 2024. Caso o concurso seja homologado depois do dia 6 de julho (três meses antes da eleição), os candidatos só podem ser convocados em 2025.
Apesar de ser marcado por muitas polêmicas, como denúncias de irregularidades no dia da aplicação das provas e atrasos no cronograma, o concurso está seguindo e pode ser homologado ainda hoje, mesmo com risco de ser judicializado posteriormente.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada
Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.
O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.
Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.
A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.
O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.
Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.
O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.
Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.
A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.
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