Destaque
Belmonte: Veja como foi a sessão da CMSJB, realizada na sexta-feira(23)
Os vereadores de São José do Belmonte-PE, se reuniram na ultima sexta-feira(23) para mais uma sessão plenária, e a mesma foi marcada por diversos assuntos, dentre ele, a não convocação de professores, na ocasião a aprovada no concurso para o cargo de professora, senhora Veneranda fez uso da tribuna popular, para pedir ao prefeito que chamasse os professores aprovados no concurso de 2016, pois até o momento o prefeito não teria chamado nenhum professor para assumir o cargo, afirmou a senhora Veneranda. Outro assunto bastante discutido, seria alguns irregularidades na secretaria de educação, envolvendo pessoal que estaria substituindo servidores de forma irregular, segundo o vereador Paulo Pereira.
A sessão também, foi marcada por elogios de diversos vereadores ao prefeito Romonilson Mariano, pelo fato dele ter economizado 1,7 milhões de reais no combustível em 2017, isso comparando-se o consumido no mesmo período de 2016, na gestão de Marcelo Pereira, segundo o vereador Nenga, tudo isto levando em consideração, que o valor do combustível em 2017 é maior que o de 2016 e que na atual gestão tem mais 17 veículos que na anterior.
Também houve um desentendimento verbal entre os vereadores Zé Lucas e Chiquinho Baixão, o motivo seria o fato do vereador chiquinho Baixão, que algum tempo atrás, declarou ter saído do grupo político de Romonilson, mas segundo Zé Lucas o mesmo estaria trabalhando, para o empresário Romonilson, na sua rede de combustíveis como motorista, profissão que o vereador Chiquinho Baixão exercia antes de ser eleito e ainda exercer.
Já o vereador Júnior de Erles, que foi eleito no grupo comandado por Rogério Leão, atual deputado estadual e ex-prefeito de São José do Belmonte, por duas vezes consecutivas, DECLAROU rompimento com o deputado da terra, e anunciou seu apoio ao prefeito Romonilson Mariano(PHS) – “Não voto mais em Rogério e não vou votar pelo resto de minha vida, ele é um cara fraco e covarde e que se esconde e não tem a coragem de dizer a verdade olhando no olho da pessoa” disse o vereador Júnior de Erles.
Leitura do Expediente
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Tribuna Popular – Pronunciamento da Senhora Veneranda
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Pronunciamento do vereador Erick Diniz
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Pronunciamento do vereador Paulo Pereira
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Pronunciamento do Vereador Júnior de Erles – Parte 02
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Ordem do dia
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Os vereadores se reuniram nesta quinta-feira (19/12) para a 4ª Sessão Extraordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, que foi presidida pelo Vereador Paulo Gonçalves, A sessão contou com a presença de 11 dos 13 vereadores.
Matérias da Ordem do Dia
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Altera a Lei Orgânica do Município de Cabrobó e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora – MD
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 42 de 2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.242 de 2023, Código Tributário municipal, e dá outras providências.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 43 de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), para suprir dotações orçamentárias insuficientes para cobertura de despesas com folha de pagamento dos inativos e pensionistas do Fundo Previdenciário de Cabrobó (FUNPRECAB), referente ao mês de dezembro/2024.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 44 de 2024
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, estendido pela EC 132/2023 de 20 de dezembro de 2023, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional para o ex-deputado federal Daniel Silveira.
A decisão foi tomada após Silveira cumprir um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com “excelente conduta carcerária” e sem registro de faltas graves.
Segundo a decisão de Moraes, Daniel Silveira terá de cumprir uma série de requisitos para manter sua liberdade condicional. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Rio de Janeiro e precisará estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.
O ex-deputado também seguirá proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda definiu que Silveira não poderá frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.
Daniel Silveira ainda terá de comprovar, em até 15 dias, qual será seu novo trabalho. Ele terá de se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o “efetivo exercício de atividade laborativa lícita”.
Na decisão, Moraes diz que estipulou mais obrigações que as mínimas previstas em lei porque Daniel Silveira foi condenado pelos “gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas”
O ministro ainda destaca que Silveira atentou contra a administração pública e descumpriu, de forma reiterada, as “medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Na quinta-feira (19), a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado pela soltura de Silveira.
O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e produzido por determinação de 12 de dezembro de Moraes, depois do pedido de livramento condicional feito pela defesa.
Em 7 de outubro, Moraes autorizou a ida do ex-parlamentar para o regime semiaberto. Na decisão, o relator afirmou que o bolsonarista teve bom comportamento carcerário.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.
Ex-policial militar, Silveira foi preso em 2021 após ameaçar ministros do Supremo em vídeo. No dia seguinte à decisão do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.
Em julho, o relator havia negado o pedido de progressão de pena porque o ex-deputado não havia pagado a multa de 175 salários mínimos, com correção, fixada pelo Supremo ao condená-lo.
Na decisão de outubro, o relator afirmou que Silveira cumpriu as exigências legais para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução conseguidos com carga horária de estudos e trabalho, e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.
Foto Plinio Xavier / Câmara dos Deputados
Por Folhapress
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Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro, a segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras nesta sexta-feira (20).
O valor total será de R$ 5.254.311.283,76. A cifra líquida reduz para R$ 4.203.449.027,01 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dos três repasses mensais, a segunda transferência representa em média 20% do montante total dos três decêndios. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registra o crescimento do fundo ao longo de todo o ano. Essa segunda parcela de dezembro será 16,21% maior, comparando com o mesmo período do ano anterior.
Contudo, a inflação impacta diretamente no crescimento do FPM, e reduz o resultado positivo do segundo decêndio para 11,86% e o mensal para 8,83%. Isso, retirando o efeito da inflação. Pelos dados da CNM, incluindo os extras do 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, os Municípios receberam R$ 29 bilhões a mais em 2024 (+16,05%), resultado que fica em 11,30% ao retirar o efeito inflacionário.
“A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 3,26 bilhões, no segundo decêndio de dezembro de 2024, passando de R$ 20,10 bilhões em 2023 para R$ 23,35 bilhões neste ano”, explica o levantamento. Segundo os economistas da CNM, o fator principal foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 17,85 bilhões para R$ 20,19 bilhões (+13,1%). Soma-se a isso o aumento de todos os componentes da arrecadação, como o IPI, que aumentou 51%. A única exceção foi o IRPJ – pessoa jurídica – que reduziu 2%. As informações são da Agência CNM de Notícias.
Fonte: NIll Junior
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