O governo de São Paulo anunciou investimentos de R$ 16,6 milhões no setor cultural por meio de editais voltados a eventos artísticos.

Os recursos serão distribuídos em quatro editais. O primeiro é o Difusão CultSP, dedicado a festas e feiras em ambientes urbanos. A ideia é que esse eixo contemple 520 municípios com R$ 20 mil por cidade.

O edital Apoio a Festivais irá repassar R$ 100 mil para festividades que busquem estimular a economia criativa e o turismo da região em que estão inseridas. Segundo a Secretaria da Cultura, 32 municípios devem ser beneficiados por esse edital.

Já o Circuito CultSP é voltado à descentralização de atividades culturais e à formação de público, levando investimentos de R$ 40 mil para atividades realizadas em 50 cidades. Por fim, o edital +Orgulho irá repassar R$ 30 mil para eventos de 35 regiões que estimulem a diversidade.

A iniciativa foi lançada nesta quarta-feira (29), em uma cerimônia realizada na Sala São Paulo, localizada na região central da cidade. O evento contou com a participação de representantes de mais de 500 municípios paulistas.

“A gente teve a oportunidade aqui de mostrar para cada um dos municípios tudo aquilo que eles têm de oportunidade”, diz à reportagem Marilia Marton, secretária estadual da Cultura.

“O município é quem tem o discernimento de dizer aquilo que terá mais chance de sucesso, aquilo que população quer ver e acessar”, afirma ela, acrescentando que enxerga 2025 de modo positivo para a cultura paulista. “Esse ano a gente vai conseguir chegar com mais qualidade em todo o estado de São Paulo.”

As inscrições serão abertas no dia 3 de fevereiro e podem ser feitas por meio do site da Associação Paulista dos Amigos da Arte (APAA), organização social que vai gerir o programa.

Além dos editais, o governo anunciou também o programa Trilha Formativa CultSP Pro – Escolas de Profissionais da Cultura. Por meio de aulas remotas, a secretaria diz que quer fortalecer o trabalho das equipes municipais de gestão.
A iniciativa faz parte do CultSP Pro, programa que substituiu o programa Oficinas Culturais, que foi encerrado pela secretaria no ano passado.

Sediado há 38 anos no prédio da Oficina Cultural Oswald de Andrade, no bairro paulistano do Bom Retiro, o programa de capacitação era um dos mais tradicionais da capital paulista. O encerramento foi anunciado em março e provocou uma crise com agentes culturais do estado. À época, eles chegaram a realizar um protesto contra as mudanças.

Foto Getty

Por Folhapress

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O governo federal tem a intenção de não taxar operações de fundos de investimentos com títulos imobiliários e vai mexer no texto da reforma tributária, segundo declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a representantes do mercado imobiliário.

De acordo com pessoas presentes no encontro ouvidas pela Folha, o ministro afirmou que houve um “erro de interpretação” e se comprometeu a ajustar o texto sancionado pelo presidente Lula no último dia 16.

A promessa ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (28), com a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) para discutir medidas de fortalecimento ao setor imobiliário. Estavam presentes também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Jader Filho (Cidades), e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

A Folha de S.Paulo já havia adiantado que o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto estão avaliando a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para dar segurança jurídica a esse tipo de operação e eliminar ruídos no mercado financeiro.

O objetivo é assegurar a neutralidade em relação à carga de impostos atual, após o início do novo sistema, com a criação da CBS e do IBS, que serão instituídos com alíquotas teste em 2026.

O Congresso Nacional havia incluído na reforma tributária uma cláusula isentando FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) da tributação sobre operações com bens imóveis. No entanto, o governo vetou esse trecho, alegando que ele constituía um benefício fiscal não previsto pela reforma.

Entidades do setor financeiro, como a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), além das Frentes Parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo, já se manifestaram em favor da derrubada do veto.

Anbima e CNF afirmam que a redação aprovada no Congresso “não concedia benefício tributário ou fiscal aos fundos, apenas listava situações específicas para garantir a segurança jurídica”.

De acordo com as entidades, as operações dos FIIs e Fiagros seriam tributadas com alíquotas reduzidas em 50% para compra e venda, e com redutor de 70% para aluguel. Elas afirmam que os fundos não prestam serviços diretamente e, por isso, não poderiam ser considerados contribuintes dos tributos IBS e CBS, previstos para entrar em vigor em 2027.

FIM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO

Outra promessa feita pelo governo federal, segundo pessoas que estiveram presentes na reunião desta terça-feira, foi o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade se tornou opção de 25 milhões de brasileiros em 2024 e é constante preocupação do setor imobiliário.

O problema, dizem os representantes do setor, é que desde a criação do saque-aniversário, em 2019, o FGTS já perdeu mais de R$ 121 bilhões, recursos suficientes para a construção de cerca de 600 mil novas moradias e geração de 1,5 milhão de empregos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também defende o fim do saque-aniversário, mas encontra resistência entre os bancos, que tentam convencer o governo a manter o saque-aniversário do FGTS e a permitir o consignado privado.

Os temas estão sendo debatidos no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (29), em reunião da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e representantes do Banco do Brasil, do Bradesco, da Caixa, do Santander e do Itaú com o presidente Lula.

Por Folhapress

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A defesa de Mauro Cid pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29) a abertura de investigação sobre o vazamento da íntegra do primeiro depoimento prestado pelo tenente-coronel em sua colaboração premiada com a Polícia Federal.

O depoimento, que embasou a primeira parte da delação do militar, foi obtido pelo colunista Elio Gaspari e publicado na íntegra no sábado (25).

O documento mostra que Cid detalhou grupos que faziam pressão para convencer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a dar um golpe de Estado –incluindo os nomes de Michelle e Eduardo Bolsonaro entre os mais radicais.

“Tal vazamento ocorreu de forma criminosa, colocando em risco não só o colaborador e sua família, mas também a tranquilidade do andamento processual numa causa tão sensível e de interesse de todo o país. Assim, Excelência, medidas devem ser tomadas para se averiguar quem providenciou a quebra do sigilo do mencionado depoimento”, diz a defesa de Cid ao STF.

O depoimento do tenente-coronel citou 9 das 40 pessoas que acabaram sendo indiciadas pela Polícia Federal sob suspeita de participação em tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula (PT).

A delação premiada de Cid com a PF foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em setembro de 2023. O primeiro depoimento no âmbito da colaboração impulsionou o inquérito do golpe, mas foi complementado nos meses seguintes, avançando inclusive sobre a participação do general Braga Netto.

Foto Getty

Por Folhapress

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