UMA BOA ANÁLISE
A governadora em exercício, Priscila Krause (Cidadania), fez um apelo “para que nós não perdêssemos o foco [do debate], nem com a politização, muito menos com ideologizações” do debate sobre segurança pública. Sobre a crise de segurança pública no país, Priscila Krause disse que o Estado brasileiro precisa “se desnudar em relação a isso e enfrentar essas questões, porque isso diz muito do projeto de nação que nós queremos”, afirmou.

4 PEDRAS NA MÃO
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), reclamou da “falta de lealdade” do Palácio do Planalto que “divulga os projetos por meio de vocês [imprensa], e não fala, diretamente com os gestores estaduais”. Segundo ele, “se o governo federal quer [editar] uma PEC, transfira para os estados o poder de legislar sobre legislação penal e carcerária, por exemplo”, disse Ronaldo Caiado.

‘MEU PRESIDENTE!’
Ao chegar ao Palácio do Planalto, Ronaldo Caiado foi saudado por um visitante não identificado de “Meu presidente, veio desinfectar a cadeira?”. Caiado sorriu e subiu até o 3º andar onde foi a reunião.

TROCA DE FARPAS
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu mais poderes para o governo federal e disse ao governador Cláudio Castro (PL-RJ) que “a polícia do Rio de Janeiro levou cinco anos” e não conseguiu elucidar o crime da morte da vereadora Marielle Franco (Psol). “É preciso dizer que a Polícia Federal pode, sim, se dispuser em lei, enfrentar as milícias privadas. Isso ocorreu no caso Marielle. Por cinco anos, me desculpe governador Cláudio Castro, a polícia do Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o crime e não elucidou. A valorosa, combativa Polícia Federal, entrou com sete homens, desvendou esse lamentável crime”, disse Lewandowski. O governador fluminense resmungou.

PRESÍDIO FEDERAL PARA VENEZUELANOS
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), disse à coluna “Polícia em Brasília”, do Jornal do Commercio, que a situação no estado “está simplesmente insustentável. São mais de 180 mil venezuelanos vivendo em Roraima”, disse o governador. De acordo com dados que Denarium entregou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, será necessária a construção de um presídio federal, um vez que “mais de 500 venezuelanos estão presos e já condenados e Roraima não tem como suportar essa despesas”, reclamou.

VOTO DE MINERVA
Uma votação que terminou empatada na Câmara dos Deputados teve de ser refeita porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não quis exercer o direito regimental de votar para desempatar. Foram 211 votos a favor da isenção de impostos para a importação de medicamentes. Outros 211 deputados votaram contra.

NOVA VOTAÇÃO
Apesar do artigo 180, parágrafo 3º, do regimento interno da Câmara preconizar que “Havendo empate na votação ostensiva cabe ao Presidente desempatá-la”, Lira disse que “havendo empate o presidente pode desempatar. Ele não é obrigado”. Repetiu a votação e confirmou maioria para a isenção de impostos para medicamentos importados.

ANTES TARDE…
Depois que tudo parece irreversível para a vitória do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à presidência da Câmara, o presidente Lula “deu sinal verde” para que o PT “negocie projetos” e até “cargos na composição da Mesa Diretora da Casa”, integra de 11 parlamentares.

PENSE NISSO!
Pareceu ponderado o alerta da governadora Priscila Krause, dizendo que é preciso “desideologizar” o debate sobre segurança pública.

Mas também parece necessário que o governo federal pare com esse “pantim” de que tudo o que os governadores rechaçam é porque “é um projeto do nosso governo”, como disse o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Ou o Planalto abre mais espaço em sua agenda para ir aos estados, ouvir não apenas o chefe do Executivo local, ou todo e qualquer projeto nesse sentido estará fadado ao fracasso.

Sem ideologia, tudo bem, mas com responsabilidade e dados reais. Porque sem isso, a segurança vai continuar patinando.

Pense nisso!

Fonte: JC

           

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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

“Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a democracia”, afirmou o ministro ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Messias, a AGU foi a primeira instituição governamental a pedir a prisão dos envolvidos na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Justamente, por entender que o que houve foi uma “grave tentativa golpista”.

“Essas pessoas não foram [à Praça dos Três Poderes, em Brasilia] brincar. Elas não foram levar a família para passear. Foram tentar dar um golpe de Estado”, acrescentou o ministro ao questionar a postura de quem defende a anistia.

“Falar em anistia, neste momento, é uma agressão à população brasileira. Temos que falar é em punição dos golpistas. E não só [punição] criminalmente, como também pelos danos que eles causaram”, declarou Messias, explicando que a AGU já pediu à Justiça Federal que determine o bloqueio de ao menos R$ 100 milhões em bens de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro a fim de garantir o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.

“Além de cumprirem pena na cadeia, [os envolvidos] têm que pagar cada obra que quebraram, cada cadeira, cada lâmpada. Quero perguntar a todas as pessoas envolvidas nessa discussão [sobre uma eventual anistia aos condenados] o que elas viram [em Brasília] no dia seguinte? Como elas encontraram a Câmara dos Deputados, o Senado, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal?  Acho que a sociedade espera uma outra perspectiva de todos nós, agentes públicos”, finalizou o ministro.

Na última terça-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 2.858/22 , que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.O PL propõe que os condenados pelos atos golpistas sejam perdoados, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Para especialistas em direito ouvidos pela Agência Brasil, embora a Constituição não vete textualmente a iniciativa, há elementos constitucionais que, por coerência à lei, inviabilizam a anistia.

Foto Getty

Por Agência Brasil

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A bancada do PT negociou cargos na Câmara e no Tribunal de Contas da União (TCU) em troca do apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na Casa.

Na Câmara, o partido de Lula deve ficar com a 1ª secretaria da mesa diretora, espécie de prefeitura da Casa, responsável por ratificação despesas e serviços administrativos do Legislativo.

Além disso, como informou a coluna Igor Gadelha, o PT deve levar a próxima indicação para ministro do TCU em vaga que caberá à Câmara. O nome do indicado pela legenda ainda será deliberado.

PT foi fiel da balança

O temor de chegar por último nas conversas com Hugo Motta pesou na decisão do PT de não esperar mais e declarar já na quarta-feira (30/10) apoio ao candidato do Republicanos.

Na reunião em que o partido selou apoio, deputados argumentaram que a sigla conquistou a posição de “fiel da balança” na eleição da Câmara, mas que perderia esse poder caso demorasse para decidir.

Isso porque, nos últimos dois dias, após Arthur Lira (PP-AL) confirmar que Motta seria seu candidato, o deputado do Republicanos viu uma onda de partidos confirmarem apoio a ele na disputa.

Além do próprio Republicanos (44 deputados), PL (92), PP (50), MDB (44) e Podemos (14) formalizaram apoio. Isso fez a candidatura de Motta chegar a ter o apoio oficial se siglas que somam 244 deputados.

Para se eleger em primeiro turno, um candidato na Câmara precisa de 257 votos. Caso o PT demorasse, Motta chegaria a esse número sem o partido de Lula, fazendo os petistas perderem o protagonismo.“Fazia tempo que o PT não era procurado assim na Câmara. Não podíamos perder isso”, disse à coluna, em reservado, uma liderança petista da Casa.

O apoio formal do PT a Motta deve decidir a disputa antes mesmo da votação acontecer. Como mostrou a coluna, a decisão petista forçou o União Brasil a rifar a candidatura de Elmar Nascimento.

Por Metropoles/Igor Gadelha

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