Política
Bolsonaro não pode responder pelos atos de apoiadores, diz defesa ao TSE
Em manifestação, os advogados defendem o arquivamento de uma ação que pede à Corte que obrigue Bolsonaro a se abster de proferir “discursos de ódio” durante a campanha.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (20) que o presidente “não tem controle” sobre os atos de seus apoiadores nem poderia ser responsabilizado pelas condutas de seus simpatizantes. Em manifestação, os advogados defendem o arquivamento de uma ação que pede à Corte que obrigue Bolsonaro a se abster de proferir “discursos de ódio” durante a campanha.
A representação foi movida na esteira do assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, morto a tiros pelo policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, apoiador de Bolsonaro, no último dia 9. Guaranho virou réu nesta quarta após a Justiça do Paraná aceitar a denúncia do Ministério Público -ele é acusado de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e perigo comum).
Na sexta (15) o ministro Alexandre de Moraes deu dois dias para Bolsonaro se manifestar no caso. Na ocasião, o presidente ironizou a decisão nas redes sociais.
Em manifestação ao TSE, a defesa de Bolsonaro diz que o processo é uma “manifestação política de desprezo” travestida de representação eleitoral.
“O presidente da República não tem controle sobre os atos das pessoas que dizem ser seus apoiadores ou simpatizantes. É absolutamente ilegal, além de fugir ao âmbito de competência da Justiça Eleitoral, a tentativa de imputar ao ora Representado qualquer tipo de responsabilidade pelas condutas de terceiras pessoas”, diz a defesa.
Os advogados afirmam que não houve incitação de atos violentos por parte de Bolsonaro e que as menções do presidente às expressões de “tiros” e “fuzilar” ou “uma granadinha só mata todo mundo” não deveriam ser tomadas “no seu sentido literal”.
“Trata-se de figura de linguagem – hipérbole – que expressa a divergência ideológica do ora Representado em relação ao Partido dos Trabalhadores”, dizem.
A defesa de Bolsonaro também diz que quando o presidente afirmou “Você sabe como você deve se preparar, não para o novo Capitólio, ninguém quer invadir nada”, ele estaria deixando claro que “não deseja um movimento violento tal como se diz ter ocorrido nos Estados Unidos da América”.
Além disso, os advogados alegam que as frases e discursos de Bolsonaro mencionados pela oposição no processo não dizem respeito a pedido de voto ou “qualquer conteúdo eleitoral”, motivo pelo qual o caso não poderia ser discutido no TSE.
“DISCURSO DE ÓDIO”
A representação foi protocolada na última quarta-feira (13) por sete partidos da oposição e faz parte de uma ofensiva contra o presidente após a morte do guarda municipal petista Marcelo Arruda, morto a tiros no sábado (9) por um simpatizante do presidente.
A ação pede ao TSE que obrigue Bolsonaro a parar com “discursos de ódio” e falas que estimulem a violência entre seus apoiadores sob pena de multa de R$ 1 milhão por ato, tanto ao presidente como ao PL, partido em que está filiado.
Os partidos dizem que as falas de Bolsonaro reforçam a prática de violência no imaginário comum de seus apoiadores. “E prova disso é que, infelizmente, o recente caso não foi o único que aconteceu pelas discordâncias políticas. Há outros tantos casos de práticas de violência e mais mortes na conta desses discursos”, alegam.
Os partidos dizem ainda que Bolsonaro “atua claramente” contra o exercício do Judiciário, relembrando declarações de ataque do presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE durante eventos e lives.
“Jair Bolsonaro e seus simpatizantes não atuam de forma antidemocrática só com discursos de discriminação e violência política. É corrente a utilização da “técnica” conhecida como dog whistle, na qual uma mensagem é passada a determinados grupos de forma escondida dentro de uma mensagem para o público geral”, afirma a oposição.
Por Folhapress
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Promovendo giros pelo Brasil de olho nas eleições municipais, o presidente Lula (PT) desistiu de cumprir agendas em regiões onde perdeu para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O primeiro recuo foi em relação ao lançamento do Plano Safra, que inicialmente deveria ocorrer no Mato Grosso.
O petista pretendia fazer o lançamento do programa voltado para o agronegócio em 26 de junho na cidade do Rondonópolis, como havia indicado o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A agenda, no entanto, foi transferida para esta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto.
Além disso, Lula cancelou uma agenda que estava prevista para esta quinta-feira, 4, em Goiânia. O petista pretendia inaugurar unidades do Instituto Federal e teria a presença da deputada federal Delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT à prefeitura da capital.
Segundo o portal G1, essa agenda deverá ser substituída por uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo.
Milei e Bolsonaro em Santa Catarina
Paralelamente, Lula cancelou a primeira visita que faria ao estado de Santa Catarina no próximo sábado, 6. O presidente era esperado para uma agenda no porto de Itajaí, no litoral catarinense.
A visita estava prevista para ocorrer na mesma data em que Jair Bolsonaro irá se reunir com representantes da direita brasileira na cidade de Balneário Camboriú. O presidente da Argentina, Javier Milei, é esperado no evento.
O encontro de Bolsonaro ocorre em uma cidade vizinha a Itajaí. O aeroporto que serve a região é o de Navegantes, que fica em Itajaí. Ao G1, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) alegou que a viagem à cidade catarinense não constava na previsão de agenda de Lula.
Fonte: O Antagonista
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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