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BPC: mais de 300 mil beneficiários precisam regularizar Cadastro Único

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Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.

“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.

Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

Por Agência Brasil

           

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Suspeito de matar casal de idosos é preso no Rio de Janeiro

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A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (29) o suspeito de matar um casal de idosos na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro. O crime ocorreu no último domingo (27).

O homem foi localizado na comunidade Praia da Rosa, localizada no bairro da Portuguesa. Imagens de câmeras de segurança analisadas pela polícia mostram o suspeito entrando na casa das vítimas e saindo minutos depois.

Duas testemunhas reconheceram o acusado por meio das gravações. De acordo com familiares do casal, o autor era conhecido por ter prestado serviços na casa anteriormente e por ser companheiro da diarista que trabalhava para os idosos desde 2021.

O homem foi conduzido à sede da Delegacia de Homicídios da Capital. Contra ele, os agentes cumpriram um mandado de prisão temporária.

Idosos estavam amarrados e com sinais de violência. Selma Muniz Santos, de 76 anos, e Antonio Sidinei Rocha Santos, de 69, foram encontrados mortos dentro da própria casa no último domingo (27), na rua Amanda Guimarães, no bairro da Portuguesa. Um parente do casal encontrou os corpos e chamou a polícia.

A Polícia Militar foi acionada e constatou os óbitos no interior da residência. Segundo a PM, a idosa foi encontrada amarrada em cima de uma cama com vários ferimentos. Já o companheiro dela estava em outro cômodo com ferimentos na cabeça.

Não houve sinais de arrombamento nas portas. Uma faca com marcas de sangue e um objeto de madeira foram encontrados e apreendidos pela polícia, segundo a TV Globo.

O nome do suspeito não foi divulgado pela polícia. Por isso, o UOL não localizou a defesa dele.

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Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava-Jato determinadas por Moro

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Lava-Jato. O magistrado considerou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito ao praticar atos contra Dirceu, mesmo entendimento aplicado anteriormente em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão anula também condenações em outros tribunais que tenham origem nas determinações de Moro, o que deixa Dirceu sem impedimentos judiciais para uma eventual candidatura.

De acordo com Gilmar, denúncias apresentadas pela Lava-Jato contra Dirceu serviram de “ensaio” para acusações que depois foram feitas contra Lula, o que justifica a extensão da suspeição.

A decisão é da última segunda-feira e está sob sigilo. Ela ocorreu após um pedido da defesa de Dirceu para que fosse estendido a ele os efeitos da decisão da Segunda Turma do Supremo que definiu que Moro agiu com parcialidade ao processar e julgar a ação penal do caso do tríplex do Guarujá. No pedido, a defesa afirmou que a condenação de Dirceu fez parte de estratégia concebida pelos procuradores em comum acordo com Moro para fragilizar não só ele como o PT.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo não conhecimento do pedido de extensão. No entanto, Gilmar Mendes frisou que Moro agiu com parcialidade e afirmou que “os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores”.

“Como entendeu o colegiado, as provas demonstraram que a atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro fez com que os passos do paciente e de seus advogados fossem monitorados pela Polícia Federal, em uma tentativa de burlar a inviolabilidade do escritório de advocacia e dos instrumentos de trabalho do advogado, especialmente a comunicação telefônica, telemática e eletrônica associada ao exercício da profissão”, pontuou o ministro.

Foi Gilmar Mendes que ampliou a suspeição de Moro para todos os processos em que ex-juiz atuou sobre Lula, ainda em 2021. Na decisão da última segunda-feira, o ministro pontuou que estavam preenchidos os requisitos do efeito extensivo da decisão que favoreceu Lula.

Fonte: O Globo

           

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Pix Agendado Recorrente já é obrigatório

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A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.

A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

Foto Shutterstock

Por Agência Brasil

           

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