Brasil
Brasil vira alvo de sanções da Guiné Equatorial após PF mirar filho de ditador
A ditadura da Guiné Equatorial decretou o congelamento dos bens e das contas bancárias de três empreiteiras brasileiras que atuam no país.
Em retaliação ao Brasil, a ditadura da Guiné Equatorial decretou o congelamento dos bens e das contas bancárias de três empreiteiras brasileiras que atuam no país. A medida destoa de outras fases do relacionamento entre os países que, em especial nos governos Lula 1 e 2, foram próximos.
A reação da Justiça de Malabo, subjugada a Teodoro Obiang Nguema Mbasogo -o ditador mais duradouro do mundo-, contra as empresas ARG, Zagope e OAS vem em resposta à operação da Polícia Federal que mira um dos filhos de Obiang, conhecido como Teodorín.
À Folha de S.Paulo o Itamaraty disse que o governo acompanha com preocupação as decisões da Justiça guineense e que elas ignoram que os bens confiscados são alheios ao Estado -são, afinal, privados.
No Brasil, a operação apelidada de #LuxuryLiving (vida de luxo) mirava suposta lavagem de dinheiro na compra de um apartamento em área nobre da capital paulista, em 2007, por R$ 15,6 milhões à época -Guiné Equatorial alega que o imóvel era de uso diplomático. O apartamento na rua Haddock Lobo está sob ordem de bloqueio, assim como automóveis de luxo de Teodorín que ficavam no local. A investigação ainda está em andamento e depende do desenrolar de meandros da cooperação internacional.
A investigação também olhava para outros bens, possivelmente de origem ilícita, apreendidos com o filho do ditador em 2018 no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, quando ele ocultou bens da alfândega.
Ao todo, na apreensão de 2018, foram encontrados com ele US$ 1,4 milhão em espécie e 20 relógios de luxo, avaliados em US$ 15,4 milhões. A operação foi batizada à época de Salvo Conduto.
Na decisão da Justiça do país africano compartilhada pelo próprio Teodorín nas redes sociais, um juiz de primeira instância alega que é preciso ressarcir danos e prejuízos causados pelo Brasil à Guiné Equatorial. O governo estima o prejuízo em torno de 80 bilhões de francos CFA (R$ 640 milhões).
Teodorín, considerado número 2 do regime, subiu o tom. “A única coisa que o governo e a Justiça do Brasil conseguiram foi se prejudicar”, escreveu ele. “Esperamos que a decisão seja uma lição para que, no futuro, saibam medir a consequência de seus atos.” Em outro post no Twitter, disse “ser uma pena ter chegado ao extremo com o Brasil, apesar das boas relações que vínhamos mantendo”. “Um tema que poderia ter sido resolvido facilmente provocou reações drásticas que sacudiram a economia de empresas do Brasil.”
Ele afirmou ainda que o que chama de represália permitiu que fossem recuperados “cinco vezes mais o valor dos objetos [apreendidos]”.
A Polícia Federal deflagrou em dezembro uma operação transnacional para investigar possível crime de lavagem de dinheiro cometido por Teodorín. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos por meio de cooperação da PF na França, em Portugal e na Suíça.
A reportagem procurou as três empresas punidas pela Justiça em Malabo, por meio dos contatos disponibilizados em seus sites oficiais, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Representantes de Brasil e Guiné Equatorial devem se encontrar na próxima cúpula da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), grupo que os dois países integram -ainda que na nação africana o idioma predominante seja o espanhol. O encontro ocorre em São Tomé e Príncipe, em agosto deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou participação. O petista é visto por alguns líderes do bloco como peça-chave para fazer deslanchar a aliança lusófona, ainda que entre o corpo técnico das missões diplomáticas haja ceticismo quanto a isso. Em 2010, no final de seu segundo mandato, ele foi à Guiné Equatorial, sob críticas. O Brasil foi um dos fiadores da entrada do país na CPLP. À época da visita, o então chanceler Celso Amorim, hoje assessor especial da Presidência, disse que negócios eram negócios.
“Estamos num continente em que os países ficaram independentes há pouco tempo”, disse ele à época. “O isolamento só faz que dependam mais de outros e talvez fiquem até mais longe do que desejamos.”
As firmas alvo de sanções são do ramo de construção, área em que a presença do setor privado brasileiro cresceu na Guiné Equatorial no início deste século, mas refluiu com o passar dos anos e os escândalos de corrupção local. Todas também têm negócios em outros países da África. A ARG esteve no centro de uma ação penal contra Lula que tramitou em São Paulo e foi encerrada em agosto de 2021. No processo, o petista era acusado de lavagem de dinheiro por meio de doações feitas ao Instituto Lula pela empreiteira.
Teodorín, protagonista do imbróglio, já sofreu sanções e condenações no Reino Unido, nos EUA e na França sob a acusação de que pagou carros, imóveis e roupas com dinheiro oriundo de corrupção em seu país, no qual o petróleo domina a economia. O filho de Obiang parece ter utilizado tática semelhante à que agora usa com o Brasil para pressionar outros países. Ele ameaçou, por exemplo, fechar a embaixada da França pouco antes de ser condenado por lavagem de dinheiro em 2021 e ter bens confiscados.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam o mês de setembro com déficit primário de R$ 5,326 bilhões. O resultado é o pior para o mês desde 2020, quando o déficit tinha ficado em R$ 76,144 bilhões por causa da pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano passado, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 11,554 bilhões.
Em setembro do ano passado, cerca de R$ 26,3 bilhões do antigo fundo que abrigava as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram repassados ao Tesouro Nacional. A transferência estava prevista na Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim de 2022. Como as receitas não se repetiram neste ano, o resultado primário piorou.
Apesar do efeito estatístico, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 2 bilhões em setembro. O resultado foi divulgado com uma semana de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional.
Nos nove primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 105,187 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 7,4% superior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 94,330 bilhões. O resultado também é o pior para o período desde 2020.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.
No fim de setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,25 ponto percentual do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal.
No entanto, com despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios e os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e combates a incêndios florestais, o resultado negativo previsto está em torno de R$ 68,8 bilhões. Isso ocorre porque despesas excepcionais não estão incluídas na meta de déficit primário.
Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 13,3 bilhões do Orçamento. Todo esse valor decorre do bloqueio de verbas para não descumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. No momento, não há recursos contingenciados (cortados temporariamente) para não estourar a margem de tolerância de cerca de R$ 29 bilhões para o resultado primário prevista nas novas regras fiscais.
Fonte: Agência Brasil
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.794 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (7), em São Paulo. O prêmio era de R$ 139.862.640,44.
Os números sorteados: 03 – 09 – 14 – 20 – 28 – 52
O prêmio acumulou para R$ 200 milhões. O próximo sorteio será realizado no sábado (9).
Segundo a Caixa, 160 bilhetes acertaram a quina, com prêmio de R$ 51.793,93.
Já outras 13.197 cravaram a quadra e receberão R$ 897,06.
Por CNN
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O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou como inconstitucional, nesta quarta-feira (6), uma lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia a vacinação compulsória contra a covid e aplicação de restrições a pessoas não vacinadas.
A Lei Municipal 13.691/2022, de autoria do então vereador Cristiano Caporezzo (Patriota), vedava “a vacinação compulsória contra covid-19 em todo o território de Uberlândia, a aplicação de sanções contra pessoas não-vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos, e garante a todos, sem discriminação, a dignidade humana e as liberdades civis básicas pétreas.” A lei foi sancionada em 15 de fevereiro de 2022.
No dia seguinte, o partido Rede Sustentabilidade entrou com um recurso no STF, buscando suspender a lei. Uma liminar concedida em abril de 2022 pelo relator do processo, Ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos da lei no município.
Nesta quarta-feira (6), em um julgamento colegiado, o STF confirmou a liminar e declarou a lei como inconstitucional. O Plenário considerou legítima a vacinação compulsória, que não obriga as pessoas a se vacinarem, mas impõe medidas indiretas para elas. Esse caso se difere da vacinação forçada, quando as pessoas são obrigadas a se vacinar.
Em seu voto, o relator argumentou que “as pesquisas disponíveis indicam que a vacinação é uma medida essencial para reduzir o contágio, para minimizar a carga viral e assegurar maior resistência aos infectados”. Ele também afirmou que a lei municipal contrariava a disciplina federal “sem que existam peculiaridades locais que justifiquem o tratamento diferenciado no âmbito do município”.
Foto Stock
Por Folhapress
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