Pernambuco
Cabo de Sto Agostinho: Vereadores aprovam licença remunerada para o prefeito Lula Cabral que está preso
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Lula Cabral foi detido na Operação Abismo, da Polícia Federal, que investigava a transferência de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário do município.
Em Pernambuco, vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovaram uma licença remunerada pro prefeito – que está na cadeia.
O prefeito Lula Cabral, do PSB, fez o pedido à Câmera de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Para aprovar a licença que permite que ele continue a receber o salário de R$ 25 mil, os vereadores se basearam na lei orgânica municipal.
O artigo 53, diz que a licença pode ser concedida ao prefeito “em caso de doença devidamente comprovada ou para se ausentar do município por tempo superior a 15 dias”. Dos 17 vereadores, quatro votaram contra e 13 a favor do pedido da remuneração de Lula Cabral.
“A lei acoberta ele, entendeu? Então quem tem que julgar ele é a lei. Se a lei cabe a ele receber, a gente não tem aqui como impedir”, diz Vicente Mendes Neto (PDT), presidente da Câmara.
A oposição contesta. “O nosso artigo 53, no qual é invocado de cabimento dá provimento a esse projeto de resolução ele diz claramente que só conceder-se-á licença ao prefeito ao vice em caso de moléstia comprovada, que é doença, ou em afastamento por mais de 15 dias do município. E o prefeito não se encontra afastado do município por vontade própria. Ele está preso no Cotel e o Cotel é em Abreu e Lima”, afirma o vereador Arimatéia Jerônimo (PSDB).
O prefeito está preso desde o dia 19 de outubro e durante esse tempo teve três pedidos de habeas corpus negados pela ministra Laurita Vaz, do STJ. Lula Cabral foi detido na Operação Abismo, da Polícia Federal, que investigava a transferência de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário do município que estava na Caixa Econômica Federal para um fundo de investimento de alto risco de uma empresa de São Paulo.
Moradores da cidade protestaram. “A pessoa pra ganhar, receber ser remunerado ela tem que estar trabalhando, tem que estar na ativa. Eu como morador há 64 anos na cidade, pago meus impostos tudinho e não tô satisfeito com uma atitude dessas”, desabafa Erundi Ramos Ferreira, aposentado. (Do JN)
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Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na tarde desta terça-feira (02/07), 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, na capital pernambucana. Na ocasião, também serão anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão da UFPE no município de Sertânia.
Na mesma atividade, será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções, em Ouricuri e Garanhuns, e realizada a assinatura de contrato do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (RegMel) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa.
Em seguida, às 17h, na Caixa Cultural Recife (Av. Alfredo Lisboa, 505), Lula participa de cerimônia de cumprimento do acordo-base, relativo aos “prédios-caixão”, com entrega do “cheque esperança”.
Fotos: Sandy James/DP
Por Diário de Pernambuco
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O Governo de Pernambuco e o Governo Federal assinaram um acordo que soluciona o problema dos prédios-caixão em nosso estado!
Com isso, serão desocupados, na Região Metropolitana do Recife, 431 imóveis com alto risco de desabamento.
Os proprietários serão indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia.
Em nosso site, você pode conferir a lista dos 431 imóveis que serão desocupados e contemplados com indenização: www.pe.gov.br.
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir as indenizações.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga, e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização. O acordo assinado ontem põe fim a esse problema histórico, e garante a segurança da população.
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Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.
Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.
Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.
Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.
Por Nill Junior
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