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Cabrobó: Vereadora Suzana Freire denuncia inadimplência da gestão municipal com Casa de Apoio, no Recife

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Na sessão plenária da Câmara de Vereadores da última segunda (22), um tema que aflige dezenas de usuários do TFD de Cabrobó-PE, foi pautado pela parlamentar municipal Suzana Freire do Nascimento(PSB).

De acordo com o diretor da empresa Sr° Marconi Ferraz Santana, a partir do próximo domingo, 28 de julho, a Casa de Apoio no Recife não mais acolherá os cabroboenses. Motivo, a não quitação das parcelas contratuais que gerou impasses e descontinuará os serviços de acolhimento.

A vereadora de terceiro mandato, num pronunciamento lúcido e de comprometimento com o social, questionou a pífil administração, adjetivou como desumana e silenciou seus pares que aprovam o desmando governamental, que ignora um direito constitucional.

A veracidade preocupante de Suzana Freire é aprovada pelos cabroboenses, e pode ser constatada em nota pública do gestor da casa de apoio enviada ao legislativo municipal.

Confira o pronunciamento da vereadora Suzana Freire:

Confira o esclarecimento do Sr Marconi Ferraz Santana, representante da Casa de Apoio:

NOTA PÚBLICA

À CÂMARA DE VEREADORES DE CABROBÓ

Ref. Casa de Apoio. TFD. Recife

Excelentíssimo senhor presidente,

Excelentíssimos senhores vereadores, boa noite.

A Casa de Apoio sediada em Recife/PE, neste ato representada pelo seu sócio MARCONI FERRAZ SANTANA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CPF/MF sob o nº 407.714.314-49, e no RG sob o nº 2.749.258 SSP/PE, e-mail marconisol2@hotmail.com, foi contratada pela Prefeitura de Cabrobó e pelo Fundo Municipal de Saúde através do competente Processo Licitatório nº 034/2018-FMS (Pregão Presencial nº 030/2018-FMS – Contrato nº 030/2018-FMS), para o fim de prestar os serviços de hospedagem não turística (casa de apoio) para os beneficiários do programa Tratamento Fora do Domicilio – TFD, que foram realizar tratamento no município do Recife, cujo pagamento pelos serviços prestados devem ser realizados até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

É importante destacar que a prestação dos serviços se iniciou no dia 01 de agosto de 2018, porém até a presente data a Casa de Apoio não recebeu qualquer valor pelos serviços prestados, o que totaliza um débito no montante de R$ 234.919,00 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e dezenove reais).

A despeito da falta de pagamento, a Casa de Apoio vem mantendo a prestação de serviços em razão de compreender as necessidades da população deste município, no entanto não há condições financeiras de se manter uma prestação de serviços sem o devido recebimento dos valores a que faz jus, tendo em vista que a Casa de Apoio precisa manter em funcionamento as instalações, pagar funcionários, comprar alimentação, etc.

Com o intuito de receber os valores em aberto, após diversas tentativas amigáveis que foram frustradas, a Casa de Apoio ajuizou ação judicial de cobrança (Processo nº 0000385-74.2019.8.17.2380) desde o dia 29 de junho de 2019, a qual encontra-se em regular tramitação.

Assim sendo, a Casa de Apoio vem por meio desta manifestar publicamente que iniciou negociação com o Prefeito deste Município e com o Secretário de Saúde no último dia 20 de julho de 2019 a fim de por fim ao processo acima indicado e encontrar a melhor forma de receber os valores em atraso.

Após a conversa, chegou-se a uma proposta em comum para os envolvidos, a qual seria reduzida a termo (por escrito) e assinada na segunda-feira pela manhã (dia 22 de julho de 2019) pelo Prefeito e pelo Secretário de Saúde e os documentos enviados para Recife para que o representante da Casa de Apoio pudesse assinar e juntar aos autos do processo indicado.

Ocorre que, até este momento a Casa de Apoio não recebeu qualquer contrato assinado pelo Prefeito ou pelo Secretario de Saúde.

No entanto, houve a iniciativa unilateral por parte da Prefeitura em realizar o depósito do valor de R$ 20.000,00 no dia de hoje (22 de julho de 2019), em que pese o contrato referente ao acordo não tenha sido assinado – o que faz com que o depósito de tal valor sem a assinatura do termo de acordo não seja reconhecido como parte integrante deste.

Como não houve assinatura do termo de acordo, conclui-se que a Prefeitura pretende efetuar os pagamentos na medida em que entender conveniente, o que impossibilita a Casa de Apoio em continuar a prestação dos serviços, pois o valor depositado não corresponde sequer a 10% do valor total em aberto.

Desta forma, a ação indicada acima terá seu curso retomado e haverá a imediata suspensão dos serviços com fulcro no art. 78, XV da Lei nº 8.666/93, até que haja o pagamento integral da dívida.

Assim sendo, a Casa de Apoio manifesta publicamente o seu compromisso com a ética e com a transparência, conta a habitual atenção de Vossas Excelências e renova préstimos de estima e consideração.

(Por G7 Salgueiro)

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MPPE consegue na justiça suspensão do concurso para guarda municipal de Arcoverde

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos insuficientes. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”.

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

Fonte: Ascom/MPPE.
Imagem: Reprodução/StockPhotos.

           

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Turista morre durante viagem à Bahia, após ser picado por aranha-marrom

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Um turista levou uma picada de aranha-marrom e morreu durante uma viagem para Morro de São Paulo, em Cairu (BA). A morte foi confirmada no último domingo (14), cinco dias depois do idoso, de 65 anos, ser picado.

Até a última segunda-feira (15), a causa da morte não tinha sido confirmada. No entanto, os amigos da vítima acreditam que o turista morreu após ser picado por aranha-marrom.

O turista sentiu fortes dores e a perna começou a ficar com uma coloração preta após fazer um passeio de lancha e jantar em um restaurante da região.

Além disso, a Prefeitura de Cairu informou que o homem apresentava uma vermelhidão na perna, sem causa definida e a suspeita era de “picada de inseto ainda não identificado”.

Fonte: Massa News

           

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Pernambuco

Raquel Lyra assina ordem de serviço para Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas

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Um dos principais cartões postais do Brasil, Porto de Galinhas, localizado no município de Ipojuca, no Litoral Sul, irá receber investimentos do Estado para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Nesta terça-feira (25), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para investir R$ 65 milhões na obra da primeira etapa do sistema, com recursos do Banco do Nordeste e execução dos serviços pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante a cerimônia, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi feito o anúncio de uma obra para melhoria do abastecimento de água local, com investimento de R$ 420 mil.

“Tenho a felicidade de trazer mais esta boa notícia para o município de Ipojuca. Desta vez, uma obra que é tão aguardada pela população e um direito básico de todo cidadão. Nós já temos os recursos para garantir as obras de distribuição de água e de tratamento de esgoto que vão beneficiar a infraestrutura turística e, principalmente, melhorar a qualidade de vida e devolver cidadania aos moradores de Porto de Galinhas”, destacou Raquel Lyra.

Durante o evento, que aconteceu no Centro da cidade, ainda foi assinada ordem de serviço para melhoria do sistema de abastecimento de água de Porto de Galinhas. Os serviços receberão investimentos de R$ 420 mil e vão beneficiar cerca de 8 mil pessoas. A gestora estadual ainda autorizou a elaboração de projeto de distribuição de água para Nossa Senhora do Ó, também em Ipojuca. Entre as áreas que contarão com a expansão no abastecimento estão as comunidades de Zé Pojuca I e II, Loteamento Canoas, Conjunto Habitacional Vila Canoas I e II, entre outras.

“Estas obras nos deixam mais próximos de alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 2033, para que todos os estados promovam a universalização da oferta de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário. E hoje, estamos dando aqui mais um passo nesta direção e ficamos cada vez mais perto de melhorar de fato, o abastecimento de água nesta localidade”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) irá beneficiar mais de 19 mil pessoas. A primeira etapa consiste na implantação de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que atenderá os bairros do Merepe e a Vila de Porto de Galinhas, uma parte significativa do distrito. De acordo com o projeto, serão implantados 18 km de rede coletora de esgoto e recuperados mais 2,5 km.

O deputado estadual Romero Sales Filho lembrou que esta é uma demanda muito aguardada pelos moradores. “Hoje é um dia marcante porque não é mais uma promessa. É um gesto que inicia, de fato, os serviços de saneamento de Porto de Galinhas. Essa é uma obra básica, que atende a uma demanda antiga da população e beneficia também o turismo que acolhe pessoas de todo o país”, disse.

Ainda serão construídas uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de 85 L/s, mais três estações elevatórias, além da recuperação de uma estação elevatória em operação atualmente pela Prefeitura de Ipojuca e a instalação de 2,5 mil ligações de esgoto.

“Essa é uma luta antiga, que durou mais de 30 anos solicitando o saneamento básico de Porto de Galinhas. E agradeço a determinação da governadora Raquel Lyra por atender mais esse pleito do nosso município, assim como foi com a PE-009, que também saiu do papel. Fico muito feliz por contar com o olhar sensível do Governo do Estado”, comemorou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales.

OBRAS DA PRIMEIRA FASE

  • As obras desta primeira etapa têm prazo de conclusão previsto para junho de 2026. A segunda etapa do projeto será executada pelo Programa Cidade Saneada, a Parceria Público-Privada entre a Compesa e a BRK, a ser executada pelo Parceiro Privado, e visa a expansão da rede coletora de esgoto no distrito, beneficiando a praia do Cupe.

    De acordo com o presidente da Compesa, Alex Campos, investir no saneamento de Porto de Galinhas é garantir um futuro com mais qualidade de vida para a população e também um estímulo aos visitantes. “O esforço do Governo do Estado tem sido grande para captar recursos e viabilizar as obras de esgotamento sanitário por todo o Estado de Pernambuco. E Porto de Galinhas, um destino turístico que representa tão bem o nosso Estado, não poderia estar de fora desses investimentos, pensados não apenas para o visitante, mas para os moradores e quem faz o turismo acontecer no balneário”, avaliou.

Fonte: JC

 

 

           

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