Política
Câmara aprova na madrugada pacote que diminui controle sobre licitações
As propostas são criticadas por especialistas, que apontam riscos de desvios, falta de transparência e até formação de cartéis.
O relógio marcava 0h39 da madrugada desta quinta-feira, 30, e já era feriado em Brasília quando a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de projetos que acelera o envio de verbas a redutos eleitorais e diminui o controle sobre licitações de prefeituras. As propostas são criticadas por especialistas, que apontam riscos de desvios, falta de transparência e até formação de cartéis.
Um dos projetos, apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), permite que prefeituras embarquem em licitações de outros municípios comprando os mesmos produtos dos mesmos fornecedores sem abrir um novo procedimento.
O modelo é chamado de ata de registro de preços e serve apenas para compras recorrentes de coisas comuns, como copos descartáveis, materiais de limpeza e alimentos. De acordo com especialistas, a prática pode contaminar as licitações nos municípios, ao estabelecer os mesmos produtos e os mesmos fornecedores para cidades que possuem realidades diferentes. Além disso, se for constatado algum problema na contratação, como superfaturamento ou direcionamento para uma única empresa, todas são impactadas.
A adesão para contratações que não são recorrentes já causou desvios de dinheiro público, como nos casos de asfalto do orçamento secreto, compra de kits de robótica e gastos com bistecas não entregues para indígenas na Amazônia.
No total, foram aprovados quatro projetos apensados em um único, o que acontece normalmente quando propostas sobre o mesmo tema são apresentadas. O pacote foi aprovado com 307 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção.
O relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), não estava mais na Câmara e quem leu o parecer foi o deputado Domingos Sávio (PL-MG). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também havia deixado o local antes da deliberação. A maioria dos deputados votou remotamente, pelo celular. No momento da aprovação, a quantidade de deputados presentes no plenário não passava de 50.
“Nós não sabemos o que estamos votando. Eu não posso nem ser contra, nem a favor, porque nós não sabemos”, disse a deputada Julia Zanatta (PL-SC), que votou contra. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) votou a favor e disse que foi “convencido” por líderes partidários de que o projeto era bom, mas criticou a votação relâmpago na madrugada. “Precisamos ter previsibilidade e saber o que estamos votando.”
O bloco da maioria, que reúne os partidos com o maior número de parlamentares, não orientou a votação. “Vou seguir a maioria e vou embora. A maioria foi embora, presidente”, disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), provocando risos entre os colegas. Ele votou contra.
Prefeituras
O pacote deve facilitar o envio de verbas federais, incluindo as emendas parlamentares, para prefeituras em 2024, ano de eleições municipais. Prefeitos pressionam congressistas por envio mais rápido de dinheiro e entregas antes da disputa.
Outro projeto do pacote aprovado, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), cria um regime simplificado para o envio de recursos federais a municípios que assinam convênios para receber a verba e fazer as obras.
Com a proposta, se o projeto custar até R$ 1,5 milhão, o dinheiro vai cair de uma só vez, de forma antecipada, e só depois a prefeitura vai executar o serviço. Antes, o pagamento era feito em parcelas e dependia do andamento da obra, o que gerava um controle maior, mas também reclamações de prefeitos e parlamentares em função da demora.
Além disso, se a obra custar menos do que o repasse enviado pelo governo federal, a prefeitura não terá mais que devolver o restante e poderá usar a sobra para ampliar o projeto. Por exemplo, se planejou pavimentar 20 ruas, poderá asfaltar mais cinco.
O modelo é uma resposta ao uso da emenda Pix, que também envolve o repasse direto de recursos para prefeituras, mas não é fiscalizada e tem provocado críticas de especialistas e órgãos de controle.
O regime simplificado prevê transferência direta e antecipada, mas ainda mantém a fiscalização federal com exigências técnicas como plano de trabalho, licenciamento ambiental e relatórios de acompanhamento – o que não acontece com a emenda Pix.
A adesão à emenda Pix cresceu e pode atingir R$ 12 bilhões em 2024, ano de eleição municipal, mas o uso tem incomodado alguns parlamentares, pois os prefeitos podem usar o dinheiro de qualquer maneira e muitos não gastam conforme a indicação do congressista.
Propostas sigilosas
O mesmo projeto abre uma brecha para diminuição da transparência em licitações e até a formação de cartéis. Em licitações com valores acima de R$ 1,5 milhão, empresas vão oferecer propostas de forma sigilosa para obras de engenharia, assistência técnica e serviços de limpeza urbana.
Nesse formato, chamado de modo de disputa fechado, as propostas de quem está interessado em vencer a licitação só são conhecidas no momento da divulgação e da abertura de todos os lances apresentados – o que pode facilitar a formação de conluios entre empreiteiras. O modelo já existe, e o projeto diz que, nas compras acima de R$ 1,5 milhão, essa vai ser a regra.
Para o procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, o pacote traz preocupações no momento em que o valor das emendas parlamentares aumenta e a fiscalização diminui. “Os ingredientes do projeto nos mostram que a situação é gravíssima e, se tiver problema em uma licitação, o vício vai contaminar as licitações que embarcarem na mesma contratação”, disse. “Não se elimina a burocracia desrespeitando o patrimônio público. O projeto pode gerar uma concentração de mercado, que é nociva e vai na contramão do próprio princípio da licitação.”
‘Obra inacabada’
O relator do pacote, Elmar Nascimento (União-BA), afirmou no parecer que a proposta gera maior rapidez e eficiência nas compras e contratações por parte dos municípios. Agora, o texto irá à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Precisamos acabar com esse negócio de obra inacabada no Brasil e de perder dinheiro público porque não se consegue concluir uma licitação adequada”, disse Domingos Sávio.
Foto Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Política
PL oficializa candidatura de Ramagem à Prefeitura no Rio, e vice segue indefinida
A convenção do PL não definiu nome para a vaga de vice na chapa.
O PL oficializou nesta segunda-feira (22) a candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.
A convenção do PL não definiu nome para a vaga de vice na chapa, mas o deputado confirmou que o partido vai escolher uma mulher.
O evento do PL nesta segunda não contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que esteve no Rio na última semana em agendas públicas para campanha de rua com o aliado.
A temporada das convenções partidárias começou no último sábado (20), dando início ao período de duas semanas para a formação do cenário eleitoral nas principais capitais brasileiras, incluindo o Rio.
Quanto ao posto de vice, ainda não há definição no PL quanto a se o partido irá aceitar a indicação do MDB ou se emplacará uma chapa ‘puro sangue’.
O MDB sugeriu o nome da ex-deputada estadual e pré-candidata a vereadora Rosane Félix, radialista gospel e aliada do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis, presidente estadual do MDB.
Caso opte por uma vice do próprio partido, as postulantes são a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e a deputada estadual Índia Armelau (PL).
“A gente está trabalhando para que [a candidata a vice] esteja adequada aos nossos princípios, aos nossos valores, que seja uma mulher conservadora, que deseja as nossas pautas de família, vida e defesa do nosso Brasil”, disse Ramagem, em entrevista coletiva nesta segunda, após a convenção do partido.
Ramagem também repetiu discurso de que é alvo de perseguição ao falar sobre as investigações da Polícia Federal sobre suposto monitoramento irregular na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sob sua gestão.
“Eu acredito que é uma grande perseguição que se verifica que não há crime. Elegeram a mim como alvo de investigações sem ter conduta criminosa alguma. Infelizmente, é muito negativo para nós que haja essa perseguição grande. Mas, por outro lado, eu vejo que o Carioca está notando essa perseguição.”
A campanha de Ramagem será focada na ordem pública. As críticas ao atual prefeito Eduardo Paes (PSD) serão direcionadas à pauta da segurança. O principal argumento preparado pelo PL será o de que, apesar de atribuição estadual, o município poderia contribuir com a segurança pública
“Nós queremos colocar a ordem pública e a segurança como prioridades, como prioritário para o Rio de Janeiro. Com a ordem pública chegando, o comércio e a indústria voltarão e crescerão no Rio de Janeiro”, disse Ramagem.
No sábado, o diretório municipal do PSD no Rio oficializou, por sua vez, o nome de Paes como candidato à reeleição -também sem escolher o candidato a vice na chapa, o que só deve ocorrer em agosto.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Política
‘Somos muito amigas’, diz Brigitte Macron sobre Janja
Brigitte disse que Janja deve participar do almoço oferecido aos cônjuges de chefes de Estado e governo que vêm para os Jogos, nesta quinta-feira (25).
Janja pode fazer tudo”. Para a primeira-dama da França, Brigitte Macron, sua colega brasileira não terá dificuldade em desempenhar dois papéis -representante do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e esposa de chefe de Estado- em sua visita à França para as Olimpíadas.
Brigitte disse à Folha que Janja deve participar do almoço oferecido aos cônjuges de chefes de Estado e governo que vêm para os Jogos, nesta quinta-feira (25), no Palácio do Eliseu, residência e local de trabalho do presidente e da esposa. Brigitte tem um escritório próprio no local.
“On est très copines” (somos muito amigas), disse Brigitte sobre Janja.
Embora Janja vá à França na condição de representante de chefe de Estado, será convidada ao almoço por também ser primeira-dama. A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, por exemplo, não participará da recepção por ser chefe de governo, e não cônjuge.
Acompanhada de seus cachorros, Jules, Jeanne e Némo, que brincavam nos jardins do palácio, Brigitte acompanhou o marido na recepção organizada para a imprensa que vai cobrir os Jogos.
Ela disse que pretende assistir às provas de equitação, seu esporte favorito, no Palácio de Versalhes.
A primeira-dama dos EUA, Jill Biden, também estará em Paris para o almoço. Brigitte elogiou a decisão de Joe Biden de desistir da reeleição, anunciada neste domingo (21).
Ela ainda elogiou a vice-presidente Kamala Harris, endossada por Biden para a disputa com Donald Trump, mas ressalvou que o Partido Democrata ainda não escolheu o nome para a eleição.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Firme nas críticas sobre a escolha de vice na chapa de João Campos (PSB) nas eleições de 2024, o deputado estadual João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife, esteve na convenção que oficializou Dani Portela (PSOL), no sábado (20), como candidata a prefeita da cidade.
Ao comentar sobre a passagem no ato político, João Paulo destaca a sintonia que tem com o trabalho desenvolvido por Dani Portela. “Ela é uma grande companheira e tem uma identidade imensa com o que realizei enquanto prefeito do Recife (2001-2009). Dani quer, por exemplo, retomar o Orçamento Participativo e resgatar a participação popular em programas”, diz João Paulo.
“Esperava que outros companheiros, do PT e do PSB, comparecessem à convenção, até porque Dani foi líder da bancada de oposição da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco).”
Sobre a presença de João Paulo na convenção realizada sábado (20), Dani Portela comenta que o recebeu com “muita satisfação e alegria”. Ela confirma que pretende recuperar projetos que foram criados por João Paulo quando esteve à frente da gestão da cidade. “Estamos do mesmo lado, somos do campo popular e acreditamos na gestão de esquerda. Ele é um dos políticos que mais admiro em Pernambuco; é o melhor prefeito que o Recife já teve. Tenho aprendido muito com ele.”
Ao ser questionado sobre o evento que será realizado nesta segunda-feira (22) para anuncar o vice de João Campos nas eleições, João Paulo informa que, apesar de discordar do processo que tirou o PT de cena para o cargo, participará do encontro. “Estarei lá, ao lado de Gleisi Hofmann (presidente nacional do PT). O partido tomou a decisão de apoiá-lo (João Campos), e eu acompanho essa decisão.”
Quem deve acompanhar o socialista no pleito é o ex-chefe de gabinete, Victor Marques (PCdoB). Ele foi exonerado no mês de junho, dentro do prazo de desincompatibilização, para que pudesse compor a chapa. Dias antes de deixar o governo, ele se filiou ao PCdoB.
“O prefeito tem demonstração de força, até de certa arrogância. Dar um não a Lula, que investiu tanto aqui no Recife. Mas ele se sentiu com força e com apoio de parte do PT. Não escolheu uma força política para sua chapa, mas é alguém única e exclusivamente dele. Mas tem nada de comunista”, destaca João Paulo.
Ao passo que discorda do processo de escolha do vice de João Campos (PT era um dos interessados na vaga), João Paulo espera que a chapa dê certo. “Desejo que esta estratégia seja vitoriosa e que não tenhamos um fiasco eleitoral”, frisa.
Fonte: JC
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