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Política

Câmara pode votar na semana que vem projeto sobre posse e porte de armas

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O projeto de lei que altera as regras para o porte e posse de armas pode ser votado pela Câmara dos Deputados na semana que vem. A proposta consta da previsão de pauta do plenário, para ser discutido e votado em sessão marcada para terça-feira (20).

Na última quarta-feira, o relator do texto, Alexandre Leite (DEM-SP) divulgou o parecer sobre o tema, horas depois de a Câmara aprovar um requerimento de tramitação em urgência (o que permite a votação diretamente em plenário, sem votação em comissões).

No relatório, Leite sugeriu mudanças em relação ao texto enviado pelo governo federal, entre as quais:

  • retirada do trecho que previa concessão do porte a categorias profissionais por regulamento (sem mudança na lei);
  • inclusão das regras para caçadores, atiradores e colecionadores que constava de um projeto do Senado.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

A proposta em discussão na Câmara foi enviada pelo governo em junho, logo após a revogação de dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, editados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Também está na pauta um requerimento de urgência para um segundo projeto de lei sobre armas. Se aprovado, a proposta pode ter o mérito (conteúdo) analisado diretamente em plenário.

Esse projeto, que veio do Senado, trata especificamente da posse de armas em imóveis rurais.

O texto deixa claro, na lei, que nas áreas rurais, a posse de arma de fogo é permitida em toda a extensão da propriedade, não somente dentro da residência.

Parecer do relator

Saiba quais são os principais pontos do parecer do relator Alexandre Leite:

  • Compra de armas – Permitida para quem tiver mais de 21 anos e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de ocupação lícita e remunerada, certificado de capacidade técnica, laudo psicológico para manuseio de armas de fogo, comprovante de que não tem condenações pela prática de crimes dolosos contra a vida, contra a integridade física de terceiros ou hediondos.
  • Propriedade – Permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho.
  • Categorias – Inclui na lista de categorias que podem obter o porte de arma de fogo: integrantes do Sistema Socioeducativo; integrantes das carreiras de peritos criminais dos estados e Distrito Federal; profissionais de segurança cuja atividade profissional seja exercida com arma de fogo.
  • Porte de arma – O interessado deve ter mais 25 anos e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de ocupação lícita e remunerada, certificado de capacidade técnica, laudo psicológico para manuseio de armas de fogo. Também deve comprovar não ter condenações pela prática de crimes dolosos contra a vida, contra a integridade física de terceiros, hediondos ou a esses equiparados.
  • Comprovação da efetiva necessidade – O texto retoma a redação do Estatuto do Desarmamento para deixar claro que, para obter a autorização, é preciso “demonstrar sua efetiva necessidade”. O projeto do governo retirava este trecho da lei. O texto do relator, além de retomar a redação da lei atual, acrescenta uma definição do que é “efetiva necessidade”: exercício de atividade profissional de transporte de valores e dinheiro, transporte de armas, munições e explosivos ou atuação no combate ao crime organizado (validade de 10 anos para o porte).
  • Corporações – Lista as corporações da área de segurança pública que podem adquirir armas de fogo de uso restrito, sem a necessidade de autorização do Comando do Exército: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Gabinete de Segurança Institucional, Departamento Penitenciário Nacional, Força Nacional de Segurança Pública, polícias legislativas da Câmara e do Senado, polícias civis e militares dos estados e do Distrito Federal.
  • Regularização de arma sem registro – Permite a regularização para quem tem arma de fogo sem registro. Os interessados precisam apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, além de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da arma de fogo.
  • CACs – Inclui no Estatuto do Desarmamento um conjunto de regras específico para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá ao Exército a autorização, controle e fiscalização das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. Clubes, federações, ligas esportivas ligadas à caça e ao tiro desportivo devem registrar seus instrutores e atividades no Exército.

O que o governo propôs

Saiba o que previa o texto enviado pelo governo:

  • estabelecia a extensão da posse da arma ao longo de toda a propriedade (urbana e rural);
  • previa o porte de armas para caçadores e colecionadores registrados junto ao Comando do Exército e abria espaço para que outras categorias profissionais também ganhassem o porte por meio de um decreto presidencial, por exemplo, sem mudanças na lei;
  • determinava que para obter o porte, o interessado precisaria “demonstrar que exerce atividade profissional de risco ou a existência de ameaça à sua integridade física”;
  • liberava categorias ligadas à segurança pública da necessidade de aval do Comando do Exército para a aquisição de armas de fogo, como PF, PRF, integrantes do Depen, da Força Nacional e policiais legislativos.

Por Fernanda Vivas, TV Globo

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Política

João Campos abre espaço dos holofotes para Victor Marques

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O vice-prefeito eleito do Recife Victor Marques (PCdoB) não vai ficar sem serviço até o início da nova gestão, em janeiro de 2025. O prefeito reeleito João Campos (PSB) não quis esperar a chegada do próximo ano e criou um cargo na administração atual para acomodar seu ex-chefe de gabinete.

Victor Marques assumiu o cargo de Secretário Especial de Reformulação Administrativa da Assessoria Especial e Representação Institucional, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Recife da última terça-feira (5).

O novo vice será responsável por coordenar o Grupo de Trabalho que reordenará o novo governo de João Campos na capital. Os trabalhos do GT já foram iniciados e seguem até o dia 31 de dezembro deste ano.

O colegiado é composto pelo secretário de Governo, Aldemar Silva dos Santos; de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins; de Finanças, Maíra Fischer; e de Infraestrutura, Marília Dantas.

Victor Marques era chefe de gabinete de João Campos até o mês de junho deste ano, quando foi exonerado para poder concorrer à eleição de outubro.

O desejo de João Campos é maximizar os trabalhos de Victor a partir daqui. A ideia é que ele tenha participação ativa nas ações da prefeitura e esteja sempre nos holofotes no novo mandato.

Essa exploração da imagem de Victor tem relação com a possível saída de João Campos da prefeitura do Recife para disputar o governo do estado, em 2026. O prefeito que fortalecer a imagem do vice junto à população até que ele assuma a prefeitura, tarefa que não será fácil dada a popularidade do prefeito.

“Vamos seguir com novos avanços na cidade, sempre olhando para onde é possível aprimorar, com foco em ainda mais resultados. Por isso, Victor Marques terá o papel de coordenar um grupo de trabalho, junto com um time que conhece cada detalhe do funcionamento da Prefeitura do Recife, para a construção do novo desenho administrativo e de gestão do Recife, a partir de 2025”, disse João Campos sobre a criação do GT.

Victor contou que seu trabalho neste momento será de construir um novo desenho administrativo e de gestão municipal, e que o grupo de trabalho criado pela prefeitura tem um time de “verdadeiros craques”.

“Vamos juntos trabalhar firme para seguir com o desenvolvimento de nossa cidade e entregar mais para os recifenses. Agradeço a todos e todas que vão fazer parte deste importante projeto e, em especial, ao prefeito João Campos, que me designou para coordenar o grupo”, afirmou o vice eleito.

João, a propósito, já confirmou que haverá mudanças no secretariado para o novo mandato.

“É natural que ao final de um primeiro governo, no final do ano, ajustes serão feitos no secretariado, isso é algo natural do processo. Então, você vê todas as gestões que tem êxito em uma reeleição, tenta construir uma reoxigenação, para intensificar tudo que da certo e puder acelerar ainda mais. Você fazer o famoso jogo de cadeiras, você puder misturar as pessoas e reposicionar é algo natural e que naturalmente deve acontecer”, disse o prefeito, em entrevista à TV Jornal.

Fonte: JC

           

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Política

Esposa de Silvio Almeida diz que denúncia contra ele é injusta e que feminismo não a acolheu

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A esposa do ex-ministro Silvio Almeida, Ednéia Carvalho, classificou as denúncias de assédio contra o marido e a demissão dele do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula como uma “injustiça”. Em publicação em rede social nesta quinta-feira, 7, ela disse que a situação tirou sua paz. “É algo que nem sei explicar”, afirmou.

Ednéia Carvalho disse no texto que se sentiu abandonada pelo movimento feminista. “Fala-se tanto em pautas feministas, mas esse mesmo feminismo não me acolheu, nunca vou esquecer das vezes que tive que amamentar a minha filha em meio a uma tristeza profunda. Eu lamento muito que pautas sérias estejam sendo banalizadas por interesses pessoais”, escreveu. O Me Too foi responsável por levar a público as acusações contra o ex-ministro.

Segundo o relato de Ednéia, o casal se viu ser abandonado por pessoas próximas que se afastaram diante das denúncias de que Silvio Almeida teria assediado mulheres. Porém, ela afirmou que a maioria das pessoas os apoiou. “Tivemos decepções, sim tivemos, teve quem pulou do barco, teve quem soltou a nossa mão, mas uma minoria que chega a ser irrelevante tamanha foi a rede de apoio que recebemos.”

“Seguimos ansiosos por justiça meu amor, conte comigo sempre, amo você demais!”, concluiu, referindo-se ao marido.

Relembre o caso

A ONG Me Too Brasil divulgou denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida em setembro. O governo Lula demitiu o ministro depois que as acusações vieram à tona.

Silvio Almeida negou as acusações, classificando-as como infundadas. Em sua defesa, expressou repúdio às alegações, enfatizando seu compromisso com os direitos humanos e a cidadania, além de mencionar o amor e respeito por sua família.

Foto Getty

Por

           

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Política

Bolsonaro diz que vitória de Trump é ‘passo importantíssimo’ para volta ao Planalto e cita Temer vice

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Brasília Jair Bolsonaro (PL), 69, afirmou nesta quarta-feira (6) considerar a eleição de Donald Trump à Casa Branca um “passo importantíssimo” para seu “sonho” de disputar a eleição de 2026 e voltar ao Palácio do Planalto.

“É igual a uma caminhada de mil passos, você tem que dar o primeiro, tem que dar o décimo. E o Trump é um passo importantíssimo”, disse à Folha o ex-presidente, para quem o republicano representará um recado de que sua inelegibilidade seria uma armação para tirá-lo da disputa.

Bolsonaro foi condenado no ano passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação sob a acusação de difundir mentiras sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores e utilizar eleitoralmente o evento de comemoração do Bicentenário da Independência.

Ele é ainda alvo de outras investigações, entre elas, a que apura tratativas para golpe de Estado.

*PERGUNTA – Qual a sua avaliação sobre a vitória de Trump? 
JAIR BOLSONARO – Sempre tive um bom relacionamento [com Trump], ele tinha uma preocupação de que o Brasil não virasse uma Venezuela. Começamos a nos entender melhor sobre aço, etanol e outras questões. Falava com ele que um comércio norte-sul seria muito bom. Eu pedi e ele botou as Forças Armadas nossas como um grande aliado extra da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], onde passamos a ter tecnologia e material mais barato, mais rápido.

E ele tinha interesse de fazer o Brasil como irradiador de democracia na América do Sul. A intenção maior dele era essa aí.

P – E como acha que essa vitória dele irá refletir por aqui? 
JB – Vai refletir no mundo. É um país que é a maior democracia do mundo, projeta poder, que fez valer a sua força, não tivemos conflito no mundo enquanto o Trump estava lá. E ele gosta de mim.

Acredito que só o fato da eleição dele, o que ele tem falado, de liberdade, Elon Musk [empresário e dono do X] está do lado dele, é um sinal para todo mundo de que ele quer uma democracia para o mundo. Aqui no Brasil talvez fique um recado da própria eleição que queremos, cumprimento das leis, Estado democrático de Direito não da boca para fora, mas na prática.

P – Que comparação o sr. faz entre a sua situação e a dele? 
JB – Quase tudo o que acontece lá acontece aqui. Lá teve o Capitólio, que teve mortes. Tentaram de todas as maneiras colocar na conta dele.

Lógico, ele é uma pessoa de uma diferença enorme em relação a mim, foi presidente de um país muito rico, fantástico, tem boas amizades com todo mundo, o cara é bilionário. Enfrentou a perseguição do Judiciário. Eu aqui me esquivo.

Mas não deixa de ser uma sinalização para cá de “faça as coisas direito”. Você conhece quem está do seu lado quando perde o poder. Alguns chefes de Estado ficaram na amizade. Um foi ele. Fui o último chefe de Estado a reconhecer a vitória do [Joe] Biden, ele não esquece isso. E eu sei o meu lugar perto dele. Eu estou para ele como o Paraguai está para o Brasil.

P – O resultado fortalece o desejo de o sr. voltar a ser presidente? 
JB – Ser presidente é uma merda. Eu não sei como é que cheguei à Presidência. Aconteceu. Dei o melhor de mim. Estava preparado? Não estava. Apesar de 28 anos de Parlamento, quando você vê aquela cadeira lá, cai para trás.

Agora a minha pretensão [é a] de voltar. Eu tenho um sonho. Qual é o sonho? De ajudar o Brasil.

P – Esse seu sonho fica mais forte? 
JB – Passa por ele. É igual uma caminhada de mil passos, você tem que dar o primeiro, tem que dar o décimo. E o Trump é um passo importantíssimo.

Eleger uma boa bancada. Hoje teria 20% da Câmara e 15% do Senado. É muito pouco. Acredito que vem uma bancada enorme em 2026 [no Senado].

P – Se essa bancada se confirmar, há alguma intenção de revanche com o Judiciário? 
JB – O simples fato de estar forte, não precisa ameaçar. O Parlamento, no meu entender, tem que ser o Poder de última palavra, o poder vem de lá, que tem o voto. Depois, o Executivo. Quem não tem o poder de se intrometer em nada é o Judiciário, o Judiciário é para resolver conflitos.

O ser humano gosta de mandar e apareceu a brecha… Para o Lula está muito bom. Comigo tinha no mínimo uma intervenção do Supremo por semana.

P – O sr. disse que pretende ir à posse do Trump, mas por ora não pode [está com o passaporte retido devido às investigações da trama golpista de 2022]. Como pretende fazer? 
JB – Vou peticionar ao Alexandre [de Moraes, ministro do STF]. Ele decide. O Eduardo [Bolsonaro] tem amizade enorme com ele [Trump]. Tanto é que, de 85 convidados [Trump recebeu convidados em Mar-a-Lago, na Flórida, para acompanhar a apuração], ele foi e botou mais dois para dentro, o Gilson [Machado, ex-ministro de Bolsonaro] e o filho do Gilson. Ele me tem como uma pessoa que ele gosta, é como você se apaixonar por alguém de graça, né? Essa paixão veio da forma como eu tratava ele, sabendo o meu lugar.

P – E se o Moraes negar? 
JB – Se o Trump me convidar, vou peticionar ao TSE, ao STF. Agora, com todo o respeito, o homem mais forte do mundo… Você acha que ele vai convidar o Lula? Talvez protocolarmente. Quem vai convidar do Brasil? Talvez só eu. Ele vai falar não para o cara mais poderoso do mundo? Eu sou ex. O cara vai arranjar uma encrenca por causa do ex? Acha que vou para os Estados Unidos e vou ficar lá?

Há dois anos querendo me incriminar como golpista, vai à merda, porra. O cara está há dois anos com a mulher, tô desconfiando que está me traindo e tô há dois anos dormindo com ela. E tô investigando, me traiu, não me traiu… Resolve essa parada logo, tenha altivez. Manda soltar esses coitados que estão presos a 17 anos de cadeia.

P – O próximo passo então é a anistia? 
JB – Anistia para o 8 de janeiro. A minha [anistia] tem um prazo certo para tomar certas decisões. Acredito que o Trump gostaria que eu fosse elegível. Ele que vai ter que dizer isso aí, mesmo que tivesse conversado com ele, não falaria. [Mas] tenho certeza de que ele gostaria que eu viesse [a ser] candidato. Está na mídia, não sei se é verdade ou não, eu não falo sobre esse assunto, é o [Michel] Temer [MDB] de vice [texto de um blog tratou desse assunto recentemente].

P – Seria um bom nome para o sr.? 
JB – Não sei, não falo sobre esse assunto. Não descarto conversar com ninguém, até com você. Não sei… Ele é garantista, é um ex-presidente. O impeachment [de Dilma Rousseff em 2016] abriu uma brecha para eu me candidatar. Não existe impeachment sem vice.

P – O sr. reconhece algum erro, como não ter reconhecido a vitória do Lula? 
JB – Eu jamais iria passar faixa para uma pessoa como o Lula. Mas o que faria diferente? Os ministros do Palácio [Casa Civil e articulação política, entre outros] teriam que ser políticos, não os que eu coloquei [militares]. Na relação com a imprensa, eu fui muito impetuoso muitas vezes.

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