Iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país passarão a ser reconhecidas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida visa a incentivar e disseminar boas práticas.

O Selo Alfabetização foi instituído nesta segunda-feira (23) por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo federal, a mudança na condução da política pública de educação possibilitou a recuperação do desempenho da alfabetização após a pandemia de covid-19. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, após cair para 36%, em 2021, o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental atingiu 56% em 2023.

Ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão os critérios avaliados para a concessão do selo.

Para participar, além das iniciativas, as gestões públicas precisam ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Os esforços serão reconhecidos por comissões técnicas de avaliação instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) para classificar e selecionar as secretarias de Educação concorrentes. Após o recebimento do Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão usar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e canais de divulgação.

A duração, dimensão e critérios da marca e as regras complementares ao processo de seleção para verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de Educação serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização.

Fonte: Agência Brasil

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Em parceria com a Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão Central, o Campus Salgueiro do IFSertãoPE realiza nessa quinta-feira, 26, o evento “Setembro Surdo: lutas e conquistas que promovem a diversidade surda”. A iniciativa tem como objetivo difundir e conscientizar a comunidade acadêmica sobre os surdos e suas diversidades.

O evento será realizado nos turnos manhã e tarde, contando com cinco palestras sobre diversos temas, como “A viabilidade das TIC’s na tradução do português Libras” e “Classificadores na Libras “. Também haverá uma mesa-redonda sobre “Experiências femininas na comunidade surda” e um quiz com a temática “Direitos linguísticos e identidade surda”.

A ação tem como objetivo difundir e conscientizar a comunidade acadêmica para o respeito aos surdos, a sua língua, identidade e existência. Leva em consideração o momento oportuno, já que setembro é um mês alusivo às conquistas, movimentos de lutas e um momento de celebrar a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Por Alvinho Patriota

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As secretarias estaduais e distrital de educação devem criar planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio, por meio da Lei nº 14.945, instituída no dia 31 de julho deste ano.

Os parâmetros para a elaboração deste plano de ação, constam na Portaria nº 958, divulgado na última sexta-feira (20), pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da  Secretaria de Educação Básica (SEB). De acordo com a pasta, é necessário promover o planejamento sistêmico, integrando as diferentes dimensões do sistema educacional para que haja um ensino eficiente e eficaz.

Com a elaboração do plano finalizada, as secretarias de educação deverão enviá-lo ao Conselho Estadual de Educação para aprovação. Por fim, se for aprovado, deverá ser encaminhado para o Comitê de Avaliação e Monitoramento da Política Nacional do Ensino Médio e o MEC.

Transição nas redes

A lei determina que os sistemas de ensino devem começar a implementação do ensino médio a partir de 2025, para os estudantes do 1º ano. Em 2026, as regras começarão a valer também para o 2º ano e, em 2027, para as turmas do 3º ano do ensino médio.

Neste caso, os planos devem auxiliar as redes na transição para a nova configuração dos novos parâmetros do ensino médio. Esse planejamento deve ser feito com base nos seguintes eixos: a organização e arquitetura curricular para a transição e implementação da Lei; ações em prol do acesso e da permanência dos estudantes nas escolas das redes estadual e distrital, considerando as modalidades de oferta;

• Também é necessário conter uma proposta para as trajetórias escolares regulares e o desempenho acadêmico satisfatório, considerando as diversidades do território na oferta do ensino médio; o mapeamento sobre a infraestrutura física e os insumos pedagógicos das escolas, considerando as diversidades do território na oferta do ensino médio; a política de alocação de docente, desenvolvimento profissional, formação continuada e valorização dos profissionais da educação;

  Além de estabelecer governança, gestão escolar e comunicação com a comunidade escolar e a sociedade; e uma proposta de monitoramento e avaliação do processo de implementação da Lei.

  Metas para implementação

  As propostas de planos deverão traçar metas para a implementação das alterações nas escolas, definir o cronograma com prazos para início e término das atividades previstas e detalhar as ações e estabelecer marcos intermediários para o acompanhamento da implementação.

  A Portaria nº 958 também prevê que o MEC oferecerá assistência técnica aos estados e ao Distrito Federal e estabelecerá, em colaboração com os sistemas estaduais e distrital de ensino, estratégias de assistência e formação das equipes técnicas das secretarias de educação, com foco na elaboração dos planos de ação, visando à efetiva implementação da Política Nacional de Ensino Médio. Para isso, a pasta promove um curso de especialização para equipes técnicas que trabalham na etapa de ensino.

  A formação está sendo promovida em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). De forma forma híbrida, com encontros presenciais e remotos, o curso é destinado aos 216 servidores das equipes técnicas das secretarias educacionais que atuam no ensino médio, a até 22 servidores do MEC e aos 27 representantes dos Conselhos de Educação de cada estado.

Fonte:JC

           

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