Política
Cartão corporativo de Bolsonaro mostra gasto de R$ 4,7 milhões em feriadões e motociatas
Os gastos foram publicados em resposta a um pedido feito pela agência Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
O fim do sigilo do cartão corporativo de Jair Bolsonaro (PL) mostra gasto de ao menos R$ 4,7 milhões em dias em que o ex-presidente estava sem agenda de trabalho, curtindo férias ou feriadões –em especial em Guarujá (SP)–, assistindo a jogos de futebol ou participando de motociatas.
Os valores debitados no cartão corporativo da Presidência incluem não só gastos diretos do presidente, mas da equipe que o acompanha de perto, entre outras despesas.
A Folha de S.Paulo cruzou o gasto do cartão com as principais datas em que Bolsonaro tirou folga ou participou de eventos sem relação com as suas funções, como motociatas ou idas a jogos de futebol.
Os gastos foram publicados em resposta a um pedido feito pela agência Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Como a Folha de S.Paulo mostrou em maio, Jair Bolsonaro aproveitou uma série de feriadões, folgas autoconcedidas e dias de expediente normal para converter em lazer ou praticar atividades sem relação com o cargo que ocupava.
Temporadas nos litorais paulista, catarinense e baiano (15 vezes), idas a jogos de futebol, motociatas, cavalgadas, “jeguiatas”, “lanchaciata” e afins produziram uma profusão de imagens do presidente conduzindo jet-skis, motos, cavalos, em camarotes de estádios, parques de diversão, restaurantes ou aproveitando um dia de sol nas praias pelo país.
Em praticamente todos esses momentos houve gastos do cartão corporativo relacionados ao lazer presidencial. Os valores não aparecem em nome de Bolsonaro, mas vinculados a CPFs de servidores lotados na Presidência da República.
Os casos mais ilustrativos estão relacionados ao Forte dos Andradas, em Guarujá, para onde o presidente se deslocou 11 vezes em sua gestão.
No final de 2020, por exemplo, Bolsonaro largou formalmente o expediente em 19 de dezembro, e foi para o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), onde ficou até o dia 23. Voltou a Brasília, onde passou o Natal, e, de 28 de dezembro a 4 de janeiro foi para o Forte dos Andradas.
Os gastos do cartão corporativo nesses dias somam quase R$ 1 milhão, sendo o maior relativo a duas faturas do Ferrareto Hotel, no centro de Guarujá, que totalizam R$ 493 mil. Há ainda R$ 57 mil em gastos em um mercado de alimentos da cidade, entre outras despesas.
Não há detalhamento nos documentos oficiais do que foi comprado ou contratado e a quem exatamente estava destinado.
Como o cartão inclui gastos da equipe presidencial, há valores menores que não estão relacionados à folga de Guarujá.
Na virada de ano seguinte, de 2021 para 2022, Bolsonaro voltou ao litoral catarinense, ocasião em que visitou o parque Beto Carrero World. Dias antes, quando estava em Guarujá, fez passeios de lancha com dança de funk.
O Réveillon no litoral catarinense resultou em R$ 198 mil com gastos no hotel Zibamba, em São Francisco do Sul, R$ 73 mil em combustível em um posto da cidade e R$ 66 mil em uma padaria, entre outras despesas.
Ao final do primeiro ano de mandato, em 2019, Bolsonaro tirou três dias de folga na praia de Inema, na base naval de Aratu, na Bahia. Na ocasião, foram realizadas despesas com hospedagem no total de R$ 70,1 mil, debitadas em três cartões corporativos usados por assessores palacianos. Os valores foram pagos ao Real Classic Bahia Hotel, em Salvador.
Nos mesmos períodos de gestão, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) tiraram menos folgas do que Bolsonaro.
A Folha de S.Paulo tentou contato com ex-assessores do presidente e com seus advogados, mas não obteve resposta.
Nas redes sociais, Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro e integrante da campanha à reeleição do presidente, escreveu: “Para quem conhece minimamente os hábitos do presidente e sua família saberia sem nenhuma surpresa que não haveria nenhum gasto extravagante no cartão corporativo. Essa é a verdade, o resto é narrativa mentirosa”.
O cartão também foi usado em apoio a uma atividade a que Bolsonaro dedicou especial atenção durante o seu mandato, a ida a estádios para acompanhar partidas do Campeonato Brasileiro, em especial.
Em julho de 2019, ainda no primeiro ano de gestão, o presidente voltava do Rio para Brasília em um sábado e fez uma escala em São Paulo para assistir ao empate de 1 a 1 entre Palmeiras, seu time, e o Vasco.
Os dados do cartão mostram gasto de quase R$ 20 mil em hospedagem e em alimentação na capital paulista.
A nota de alimentação é da lanchonete Tony & Thais Ltda, na zona sul de São Paulo, que aparece como cliente do cartão corporativo da Presidência desde 2007, na gestão Lula, tendo recebido R$ 1,5 milhão em valores não corrigidos –40% desse montante só nos anos Bolsonaro (2019 a 2022).
Em suas redes sociais, a empresa afirmou que vem sendo vítima de “denúncias caluniosas e infundadas” e que serve comitivas presidenciais desde 2006, sempre dentro da legalidade, “com excelência e justo trato nas negociações”.
Bolsonaro e equipe também usaram o cartão nas motociatas que o então presidente promoveu na tentativa de manter inflamada sua base de apoio nos anos finais de sua gestão. Ele participou desse tipo de evento em praticamente todos os estados do Brasil, vários deles em dias de semana.
Em uma das maiores, em São Paulo, no dia 12 de junho de 2021, teve registro de gasto no cartão de R$ 61 mil no Blue Tree Faria Lima e R$ 13 mil na lanchonete Tony & Thais.
Na que fez em Porto Alegre, em julho de 2021, houve 17 notas de abastecimento em posto de gasolina pagas com o cartão corporativo, totalizando R$ 1.640.
O gasto com cartão corporativo é apenas uma parte das despesas custeadas pelos cofres públicos. A soma não inclui, por exemplo, passagens aéreas. Como a Folha de S.Paulo mostrou no final de 2021, as motociatas em apoio a Bolsonaro já haviam custado até então R$ 5 milhões, o que incluía gastos assumidos pelos estados para garantir a segurança da população e da comitiva de Bolsonaro.
O cartão de pagamentos da Presidência da República também foi usado na loja de panelas de luxo francesas Le Creuset. Uma unidade básica sai por mais de R$ 500 e vários modelos custam mais de R$ 1.000. O cartão foi utilizado para comprar esse modelo de panela em duas ocasiões. Em 12 de novembro de 2019, foram R$ 1.349 gastos no local. Já em 23 de março de 2022, ocorreu uma transação de R$ 567.
Conforme noticiado pelo UOL, a comitiva de Bolsonaro gastou R$ 55 mil em uma padaria do Rio um dia depois do casamento de seu filho Eduardo, em maio de 2019. Também gastou R$ 109 mil em um restaurante de Roraima quando visitou o estado para encontro com refugiados venezuelanos, em outubro de 2021.
Os dados do cartão mostram gastos pulverizados com alimentação, incluindo lojas de chocolate e sorvete.
Ainda não é possível haver uma comparação exata dos gastos de Bolsonaro com os de seus antecessores.
As faturas do cartão corporativo da Presidência são publicados mensalmente no Portal da Transparência do governo federal, que reúne informações de 2013 até fim de 2022. No entanto, os tipos de gastos e as empresas que receberam os pagamentos não são detalhados.
Essas informações foram divulgadas agora pelo governo Lula, que também abriu dados de despesas desde 2003.
No entanto, os números do Portal da Transparência indicam que ainda há gastos de Bolsonaro a serem divulgados. As faturas do cartão em 2022, por exemplo, ultrapassam a marca de R$ 10 milhões, enquanto que as informações detalhadas desse ano somam cerca de R$ 5 milhões.
Essa diferença é bem pequena nos anos anteriores -em alguns casos, nem existe.
A legislação define que o cartão, que no caso de Bolsonaro é gerido por assessores, serve para despesas imediatas como compra de materiais, alimentação e diárias de assessores, entre outras.
Excluindo o último ano, no período de 2019 a 2021, a média anual dos gastos de Bolsonaro com cartão corporativo foi de R$ 8,6 milhões.
Já corrigindo pela inflação do período, a média dos gastos anuais de Lula, de 2003 a 2010, com cartão corporativo foi de R$ 12,99 milhões.
No governo Dilma Rousseff (2011-16), a média anual foi de R$ 10,2 milhões. No período Michel Temer (2016-18), a cifra média ficou em R$ 5,6 milhões.
Por Folhapress
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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.
A Agência Brasil buscou contato com a defesa dos envolvidos mas não obteve retorno.
POSSÍVEL PRISÃO DO EX-PRESIDENTE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação dele, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, pode ser condenado à prisão e ficar inelegível por 8 anos, caso seja declarado culpado pelos crimes, afirmam especialistas ouvidos pelo Estadão.
Em março, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, foram indiciados pelos supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
Respondendo pelo suposto crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, o ex-presidente pode pegar a pena mínima de 2 e máxima de 12 anos. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é provável que, se condenado, o ex-presidente não pegue a pena mínima prevista.
“Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”. O advogado acrescenta que, caso a pena seja de mais de quatro anos, Bolsonaro pode ter que começar a cumpri-la em regime fechado.
Pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay afirma que o ex-presidente deve pegar penas maiores que as mínimas estabelecidas, “até mais de seis anos, sem dúvida nenhuma”.
O advogado criminalista Alberto Toron afirma que, caso seja condenado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a inelegibilidade seria de oito anos, mas as penas não se acumulam.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) até 2030 em três processos – um deles, o caso envolvendo o general Walter Braga Netto pelas comemorações de 7 de setembro de 2022, foi anulado, mas a inelegibilidade dos outros casos segue até 2030.
Bolsonaro foi punido pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Fonte:JC
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Política
‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal
Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.
A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:
“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o
Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Entenda a operação da PF que mirou fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023.
O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira, 4, que apura supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023, e indiciou Bolsonaro em março deste ano. Na ocasião, também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.
Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos na primeira fase. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro – as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado. Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada.
Após uma primeira tentativa frustrada da fraude, Cid solicitou um novo cartão de vacinação ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias. Segundo a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.
As informações inseridas apontavam que o então presidente foi à cidade fluminense receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, conforme as diligências, o deslocamento de Bolsonaro até a cidade fluminense nas datas indicadas não foi comprovado.
Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de “erro”. Neste meio tempo, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.
Sousa Brecha foi preso durante a primeira fase da Operação Venire. Nessa segunda fase, Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde do município, também foi alvo.
Foto Getty
Por Estadao
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