Brasil
CGU derruba sigilo de cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro
As informações, no entanto, só serão divulgadas após o órgão finalizar a apuração sobre inserção de dados falsos no cartão de vacinação de Bolsonaro nos sistemas do Ministério da Saúde
A Controladoria-Geral da União decidiu nesta segunda-feira, 13, derrubar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a divulgação de registros de imunização do ex-mandatário – inclusive contra a covid-19 – com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome da vacina aplicada, ‘caso existentes’.
As informações, no entanto, só serão divulgadas após o órgão finalizar a apuração sobre inserção de dados falsos no cartão de vacinação de Bolsonaro nos sistemas do Ministério da Saúde. Segundo a CGU, a medida visa ‘observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público’.
A decisão levou em consideração parecer da unidade técnica, que sustentou que o próprio Bolsonaro tornou públicas as informações sobre seu status vacinal. “O acesso às informações pessoais solicitadas, por meio de mecanismo legal previsto na Lei de Acesso à Informação, desse modo, se mostra compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo seu próprio titular”, sustentou o órgão.
Além disso, foi destacado que é de ‘interesse público geral e preponderante’ o acesso a informações que comprovam a autenticidade das declarações dadas voluntariamente por Bolsonaro, uma vez que elas ‘influenciaram a política pública de imunização do Estado durante a crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19’.
“Os pronunciamentos do ex-presidente da República, quando ainda ocupava o cargo, tinham o condão de impactar na saúde dos cidadãos brasileiros, levando-se em consideração o contexto específico daquele momento histórico. Acredita-se que não há como se afastar, portanto, o interesse público geral e preponderante na verificação da autenticidade das informações voluntariamente prestadas pelo ex-Chefe de Estado, especialmente, quando verificadas as garantias constitucionais e as normas infralegais que regulamentam a proteção da saúde da população brasileira” registrou o despacho da CGU.
De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Bolsonaro contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente.
Por Estadão
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Brasil
Duas pessoas morrem e criança fica ferida em troca de tiros em Belford Roxo (RJ), diz polícia
Duas pessoas morreram e três ficaram feridas durante uma troca de tiros entre criminosos, em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, na madrugada deste domingo (22). Entre as vítimas baleadas está uma criança de 7 anos, que permanece internada.
De acordo com testemunhas, o menino brincava perto de uma praça quando foi atingido na barriga. Ele foi socorrido por familiares e levado para o Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias.
A assessoria de imprensa da unidade informou que a criança foi ferida no abdômen e seu estado de saúde é estável.
As vítimas que não sobreviveram foram identificadas como Milena Roberta Silva das Neves, 26, e Diego Souza de Jesus, que não teve a idade divulgada. O homem morreu no local e não há informações se ele estava envolvido na troca de tiros ou se era um dos alvos. Já Milena chegou a ser socorrida, mas não resistiu.
Além do menino, outras duas pessoas também ficaram feridas. Uma delas é uma mulher de 38 anos. Com vários ferimentos na barriga, seu estado é grave. Já uma outra mulher foi ferida por uma bala perdida no ombro e não está internada.
Em nota, a Polícia Militar informou que “policiais militares do 39º BPM (Belford Roxo) foram acionados para uma ocorrência de homicídio, em Vila Santa Teresa, Belford Roxo, na Baixada Fluminense. De acordo com o comando da unidade, no local os agentes constaram a morte de um homem”.
“Informações preliminares colhidas no local da ocorrência apontam que houve uma troca de tiros entre grupos criminosos. O policiamento foi reforçado na região”, acrescentou.
A polícia apura se esse tiroteio está relacionado à morte de um homem suspeito de ser traficante, na semana passada. Geonário Fernandes Pereira Moreno, conhecido como Genaro, foi baleado e morto na terça-feira (17) durante uma operação do 39º BPM (Belford Roxo) no Complexo de Santa Tereza.
Foto Sergio Flores/Getty Images
Por Folhapress
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Em seu primeiro discurso nesta viagem a Nova York, para a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais na cidade norte-americana, aponta uma direção a seguir, mas que falta “ambição e ousadia” para que a entidade consiga cumprir seu papel.
O presidente brasileiro discursou durante a Cúpula do Futuro, realizada neste domingo (22). Segundo ele, a crise da governança global requer transformações estruturais e citou os recentes conflitos armados existentes no mundo atualmente.
“A pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir as suas decisões. A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o conselho econômico e social foi esvaziado”, disse Lula ao discursar na Cúpula do Futuro.
No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma Resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. Na ocasião, o voto dos Estados Unidos – um Membro Permanente – inviabilizou a aprovação, mesmo após longa negociação da diplomacia brasileira. Outras resoluções apresentadas também fracassaram, seja por votos contrários dos Estados Unidos, seja da Rússia, outro Membro Permanente. Segundo as regras do Conselho de Segurança, para que uma Resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.
Pacto do Futuro
O evento prévio à Assembleia Geral da ONU reúne líderes mundiais para debater formas de enfrentar as crises de segurança emergentes, acelerar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e abordar as ameaças e oportunidades das tecnologias digitais.
Lula apontou como pontos positivos do Pacto tratar “de forma inédita” temas importantes como a dívida de países em desenvolvimento e a tributação internacional; a criação de uma instância de diálogo entre chefes de estado e de governo e líderes de instituições financeiras internacionais. O que, segundo Lula, promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial.
O presidente citou ainda o avanço para uma governança digital inclusiva que “reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a inteligência artificial”. “Todos esses avanços serão louváveis e significativos, mas, ainda assim, nos falta ambição e ousadia”, disse.
Ele também criticou o Conselho de Segurança da ONU, afirmando que a legitimidade do órgão encolhe “cada vez que ele aplica duplos padrões ou se omite diante de atrocidades”. Para Lula, as instituições de Bretom woods, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, desconsideram as prioridades e as necessidades do mundo em desenvolvimento.
“O Sul Global não está representado de forma condizente com seu atual peso político, econômico e demográfico”, afirmou.
O presidente disse que houve pouco avanço na agenda multilateral de reforma do sistema ONU nos últimos 20 anos e citou como medidas positivas a Comissão para Consolidação da Paz, criada em 2005 e o Conselho dos Direitos Humanos, criado em 2006.
Ele ainda alertou que os objetivos de desenvolvimento sustentável, mesmo tendo sido o maior “empreendimento diplomático dos últimos anos”, caminham para se tornarem o “nosso maior fracasso coletivo”.
“No ritmo atual de implementação, apenas 17% das metas da agenda 2030 serão atingidas dentro do prazo. Na presidência do G20, O Brasil lançará uma aliança global contra fome e a pobreza, para acelerar a superação desses flagelos”, discursou.
Lula disse ainda que, mantido o ritmo atual, os níveis de redução de emissão de gases de efeito estufa e de financiamento climático serão insuficientes para manter o planeta seguro. “Em parceria com o secretário-geral [da ONU, António Guterres], como preparação para a COP30, vamos trabalhar para um balanço ético global, reunindo diversos setores da sociedade civil para pensar a ação climática sob o prisma de justiça, da equidade e da solidariedade”, continuou.
Direitos humanos
Em seu discurso, Lula disse que o mundo tem como responsabilidade não retroceder na agenda de direitos humanos e de promoção da paz.
“Não podemos recuar na promoção da igualdade de gênero, nem na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. Tampouco podemos voltar a conviver com ameaças nucleares. É inaceitável regredir a um mundo dividido em fronteiras ideológicas ou zonas de influência. Naturalizar a fome de 733 milhões de pessoas seria vergonhoso. Voltar atrás em nossos compromissos é colocar em xeque tudo o que construímos tão arduamente”, afirmou.
“Precisamos de coragem e vontade política para mudar, criando hoje o amanhã que queremos. O melhor legado que podemos deixar às gerações futuras é uma governança capaz de responder de forma efetiva aos desafios que persistem e aos que surgirão”, disse o presidente ao terminar o discurso.
Cúpula do Futuro e Assembleia Geral
A Cúpula para o Futuro é um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU. O evento produziu um documento, aprovado neste domingo. Ele foi negociado entre os estados-membros para reforçar a cooperação global e estabelecer compromissos para uma melhor adaptação aos desafios atuais, para o futuro do multilateralismo renovado e eficaz, para benefício das gerações futuras.
Na terça-feira (24), o presidente fará o tradicional discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas. Por tradição, desde a 10ª sessão da cúpula, o presidente do Brasil é sempre o primeiro país a discursar.
A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU e reúne os 193 estados que fazem parte da organização, com cada nação tendo o direito a um voto. Para o Brasil, a abertura do Debate Geral da assembleia permite apresentar as prioridades do país, tanto internamente quanto internacionalmente.
Fonte: Agência Brasil
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.777 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (21) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 10 milhões para o próximo sorteio, na terça-feira (24).
Os números sorteados foram: 02 – 13 – 21 – 38 – 42 – 52
A quina teve 40 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.417,01. Já a quadra registrou 2.658 ganhadores, com prêmio de R$ 1.062,38 para cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Fonte: Agência Brasil
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