O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na quarta-feira (12), que vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Pecim era a principal bandeira do governo Bolsonaro para a educação. Quando foi lançado, em 2019, previa a instalação de 200 escolas neste modelo até 2023. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Lula estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício obtido pela CNNenviado aos secretários estaduais de Educação, são apresentados motivos para descontinuar o programa, como o “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.
Além de classificar a justificativa para realização do Pecim como “problemática”, ao assumir que o modelo de gestão dos colégios e a participação dos militares seriam “a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas”.
As escolas que adotaram o modelo por meio do Pecim passarão por uma transição para se reintegrar às redes regulares de ensino público. E a decisão não abrange iniciativas semelhantes propostas por governos estaduais e executadas entre as Secretarias de Educação dos estados e suas forças de segurança pública.
Como funciona uma escola cívico-militar?
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas.
De acordo com o governo anterior, em escolas cívico-militares as secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelo currículo escolar, que é o mesmo das escolas civis. E os professores e demais profissionais da educação continuam responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.
Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.
O programa encerrado pelo governo federal era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. As escolas cívico-militares que continuarão existindo, frutos de decisões estaduais ou municipais, contam com uma gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública.
Escolas militares são administradas totalmente pelas Forças Armadas, que têm autonomia para definir o currículo escolar e a estrutura pedagógica da instituição. Existem, ao todo, 14 escolas militares no Brasil.
Qual valor para estudar em escola militar?
Tanto as escolas cívico-militares mantidas pelos governos estaduais ou prefeituras, como as escolas militares administradas pelas Forças Armadas são públicas.
Alunos da escola cívico-militar Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto. / Escola Lima Neto/Facebook
No entanto, também existem colégios particulares com inspiração militar, que buscam impor regras de conduta mais rígidas aos alunos, mas não tem ligação nenhuma com a Secretaria de Segurança Pública do estado ou cidade em que atuam.
Com que idade é possível entrar em uma escola militar?
Tanto as escolas cívico-militares, como as escolas militares são oferecidas a partir do ensino fundamental 2 e/ou ensino médio, a depender da instituição que adota os modelos.
Como é o ingresso em escolas militares?
O processo de matrícula ou transferência para uma escola cívico-militar depende da instituição e do número de vagas disponíveis naquela unidade. Além da disponibilidade de vagas, pode ser preciso prestar uma prova.
Também existe a possibilidade que a escola na qual um aluno já estuda passe a adotar o modelo cívico-militar, o que deve envolver uma consulta à comunidade escolar, e inclusive aos pais do aluno.
Para entrar em uma escola militar do Exército, há duas maneiras: por concurso público e por amparo regulamentar.
Os concursos são realizados, anualmente, para o 6º ano do ensino fundamental e para a 1ª série do ensino médio. Já o ingresso por amparo visa atender os dependentes de militares que sofrem os reflexos das obrigações profissionais dos pais em razão das peculiaridades da carreira.
O que não se pode fazer em escolas militares?
Escolas cívico-militares e militares determinam o uso de um uniforme específico para cada instituição. Mas cada unidade escolar pode decidir por outras regras de vestimenta, acessórios ou aparência a serem impostas aos alunos.
Escolas cívico-militares. / Divulgação/ Ministério da Educação
Fonte; Agência Brasil
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Começa nesta terça-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024. Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.
As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.
“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).
É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.
“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015″, exlicou MEC.
Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.
Fonte: Agência Brasil
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O Ministério da Educação (MEC) oficializou procedimentos, regras e cronograma do primeiro Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Ele é voltado à avaliação dos cursos de formação docente. Chamado Enade das Licenciaturas, o exame será aplicado para mais de 370 mil alunos de todo o país.
O edital, detalhando a reformulação com enfoque nos cursos que formam professores, foi publicado segunda-feira (22) no Diário Oficial da União pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele prevê que a implementação desta nova modalidade será este ano.
Segundo o Inep, o Enade das Licenciaturas foi criado com o objetivo de aperfeiçoar os processos de avaliação dos cursos de formação docente. “As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso”, informou o instituto.
Avaliações teóricas e práticas
Para o Inep, além de contar com um novo modelo de itens, o exame fará uma “avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios”, passando a ter avaliações teórica e prática, com um cronograma específico para cada um.
“Os procedimentos relativos à avaliação prática vão ocorrer em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025”, informou o Inep ao explicar que o prazo para serem efetuados os primeiros procedimentos operacionais, como a verificação de informações no cadastro e-MEC por parte das instituições de ensino, começou esta semana.
As inscrições para a prova teórica devem ser feitas até 31 de agosto. Já o prazo de inscrição para o primeiro período da avaliação da prática iniciará em 16 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
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Tema ganhou destaque nas redes sociais após relato de uma professora de São Paulo sobre as dificuldades enfrentadas em sala de aula. Especialistas apontam que há uma certa tendência à permissividade, o que pode causar reflexos negativos para as crianças e adolescentes.
Em que momento a educação positiva, sem violência ou autoritarismo, passa a ser permissiva? E quais os possíveis impactos na vida escolar de crianças e adolescentes? Essas podem ser dúvidas comuns aos pais e responsáveis, mas ganharam destaque nas redes sociais após o relato de uma professora de São Paulo sobre as dificuldades enfrentadas em sala de aula. Especialistas afirmam que realmente parece haver uma tendência à permissividade por parte dos adultos, o que pode causar reflexos negativos.
No vídeo publicado, a professora Rebeca Café afirma que está difícil dar aula para os filhos de pais que aplicam a educação permissiva e aponta que o modelo acaba sendo adotado na tentativa de “evitar traumas” nas crianças. No entanto, conforme a docente, os responsáveis “perderam a mão”, tornando complicada a convivência com as crianças, que não obedecem e não têm “noção de autoridade”.
— Dentro da escola não dá para a gente negociar com 30, 40 crianças ao mesmo tempo. Na escola, a hora do dever é a hora do dever, hora de acabar a brincadeira, ele tem que guardar o brinquedo dele, porque acabou a brincadeira — diz Rebeca em trecho da gravação.
Por gauchazh
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