Aos concurseiros de plantão, uma excelente notícia. Estão abertas as inscrições para o concurso de Agente Penitenciário (Concurso Agente Penitenciário RN).  O edital foi publicado no Diário Oficial da noite desta terça-feira, dia 23 de maio, o edital de abertura do concurso público para oferta total de 571 vagas.

Há reserva para para pessoas com deficiência. Do total, 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas são destinadas ao candidatos do sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino. Haverá formação de cadastro de reserva, devendo ser utilizado na validade do certame, de dois anos, podendo dobrar.

As inscrições para o concurso Sejuc RN devem ser realizadas Já a partir das 14h desta quarta-feira (24), seguindo até às 16h do dia 22 de junho de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), pelo site da organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). A taxa está fixada no valor de R$ 100, devendo ser paga até 23 de junho de 2017.

Requisitos para ingresso dos aprovados no concurso SEJUC RN

Os candidatos do concurso Sejuc RN precisam possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade entre 18 e 45 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição, além de Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

Atribuições do concurso Sejuc RN e remuneração

O valor da remuneração é de R$ 3.153,74 e já contabiliza a GRV – Gratificação de Risco de Vida. O Agente Penitenciário fará jus, ainda, ao adicional por tempo de serviço sobre o vencimento, que será percebido a título de quinquênio, a razão de 5% (cinco por cento), por cada cinco anos de serviço público, sobre o vencimento, sendo limitado ao máximo de 35% (trinta e cinco por cento. Cabe ressaltar, contudo, que a previsão de tais adicionais e gratificações não gera direito adquirido aos candidatos que ingressarem na carreira por meio do presente concurso público; a remuneração do cargo será aquela prevista na legislação que estiver em vigor quando do efetivo exercício do cargo, uma vez que não há direito adquirido a regime jurídico.

O regime jurídico é o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Carga de trabalho

A jornada de trabalho dos Agentes Penitenciários será fixada por ato administrativo do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, observando-se a carga horária fixada nos termos do art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 (quarenta horas semanais), podendo ser exercida em regime de plantão nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 566, de 19 de janeiro de 2016.

Atribuições

Cabe ao Agente Penitenciário garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional; atuar em suas ações, como agente garantidor dos direitos individuais do preso; acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento; exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais; verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos

Etapas edital Agente Penitenciário RN (SEJUC)

O ingresso na carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte dar-se-á no Nível I, codificado de AP-01, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, que conterá as seguintes fases:

1.  Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizada somente nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN;
2.  Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório, a ser realizado somente no município do Natal/RN;
3.  Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada somente no município do Natal/RN, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital e aplicada por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia;
4.  Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório, que terá por objetivo detectar o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica, e será realizado às expensas dos candidatos, conforme especificado neste Edital;
5.  Investigação Social do candidato, de caráter apenas eliminatório, a fim de verificar sua idoneidade moral para o exercício do cargo público, conforme especificado neste Edital;
6.  Curso de Formação de Agente Penitenciário a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte e será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, de acordo com a Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, de caráter eliminatório e classificatório.

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